Google: segundo comissão, empresa se protegeu da concorrência colocando restrições contratuais a terceiros (Stephen Lam/Reuters)
Bruxelas — A Comissão Europeia (CE) impôs nesta quarta-feira, 20, uma multa de 1,5 bilhão de euros ao Google por abusar de sua posição de domínio no mercado da publicidade online por meio de seu serviço AdSense for Search.
Esta multa, a terceira e a mais baixa aplicada por Bruxelas ao gigante tecnológico em menos de dois anos por descumprir normas antimonopólio, se deve a “cláusulas restritivas” impostas pelo Google em contratos com páginas de terceiros que impediram os concorrentes de colocar nas mesmas seus próprios anúncios relacionados a buscas.
“Hoje, a CE multou o Google em 1,5 bilhão de euros pelo uso indevido e ilegal de sua posição dominante no mercado de intermediação de anúncios de busca online”, informou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em entrevista coletiva.
Segundo Margrethe, o Google consolidou seu domínio nos anúncios de busca online e “se protegeu da pressão de seus concorrentes ao impor restrições contratuais anticompetitivas em páginas de terceiros”.
“Isto é ilegal de acordo com as normas antimonopólio da União Europeia”, ressaltou a comissária, que explicou que o comportamento irregular durou dez anos, de 2006 a 2016, durante os quais a empresa americana “negou a outras empresas a possibilidade de concorrer sobre os méritos e inovar”.
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Segundo Margrethe, “não havia razão para que o Google incluísse essas cláusulas restritivas, exceto para manter seus concorrentes longe”, o que fez com que os consumidores acabassem pagando “preços mais altos”.
A CE explicou que a companhia introduziu uma estratégia de “monopólio relaxada” a fim de reservar para seus próprios anúncios de buscas as posições mais vantajosas e para controlar o rendimento dos anúncios de seus concorrentes.
Bruxelas fixou a multa em 1,29% do faturamento do Google em 2018, levando em conta “a duração e gravidade da infração”.
