O Parlamento Europeu aprovou na última terça-feira (26) a polêmica Diretriz de Direitos Autorais, que busca traçar novas regras para produtores de conteúdo na internet.
Usuários e empresas de tecnologia afirmam que a medida vai tolher a liberdade na rede; legisladores dizem que novas regras irão proteger artistas e jornalistas e forçar empresas a pagá-los devidamente. Veja perguntas e respostas sobre o tema.
Por que a União Europeia está discutindo direitos autorais na internet?
Para o Parlamento, as legislações atuais sobre direito autoral estão ultrapassadas. Por isso, plataformas online e agregadores de notícias estão “ceifando todas as recompensas, enquanto artistas e jornalistas veem seu trabalho circular livremente, recebendo uma remuneração muito pequena por isso”.
Segundo a explicação do próprio Parlamento Europeu, que aprovou a diretriz, o objetivo é “garantir que criativos (por exemplos músicos e atores), jornalistas e produtores de notícias se beneficiem do mundo online e da internet como eles fazem com o mundo offline.”
O Parlamento também afirma que a diretriz não cria novos direitos para esses profissionais, mas garante que os direitos já existentes sejam melhor fiscalizados.
Por que o Artigo 13 causa polêmica?
Porque mexe na maneira como conteúdo funciona na internet hoje em dia.
Ele foi apelidado de “proibição de memes” e de “filtro de upload” porque joga a responsabilidade sobre violações de direitos autorais para as plataformas, como o YouTube.
Isso quer dizer que caberia ao site de vídeos, por exemplo, filtrar os conteúdos que entram, para assegurar que não haja violação do direito autoral de alguém. Hoje, essa prerrogativa pertence ao dono do direito autoral, que deveria denunciar quando seu trabalho é usado de maneira irregular por outro produtor de conteúdo.
Tido pelos críticos como o mais controverso, o Artigo 13 foi aprovado por uma margem pequena, de apenas 5 votos. No texto final, passou a ser o Artigo 17.
Fonte: G1
