Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm até 31 de agosto para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 no Amapá. Para garantir o benefício, interessados devem apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença.
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A isenção é garantida no estado há quatro anos, por meio de um decreto do governo. De acordo com a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), o veículo precisa estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou no do responsável legal dela.
O pedido deve ser feito no prédio da Sefaz, localizado na Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Centro de Macapá. Veja os documentos necessários para o processo.
Requerimento disponível na recepção da Sefaz
Apresentação da Carteira de Identidade (RG)
CPF
CRLV do veículo em nome do beneficiário ou do representante legal
Comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 30,00)
Laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo
Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico)
Declaração de que não possui outro veículo com o benefício
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Fonte G1
