O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, recebeu nesta quinta-feira (11), em Brasília, a secretária da Cultura e Turismo de Campo Grande (MS), Melissa Tamaciro. Ele explicou os principais programas e as ações da Secretaria. E destacou ainda as oportunidades, que se abrirão na área de restauração e reforma de bens culturais.
O programa é vinculado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça. Nos próximos dias, será publicado um edital, que permite a estados e municípios a captação de recursos para projetos ligados à cultura. “A reunião do fundo de hoje é exatamente para definir os tetos e prazos para a apresentação de projetos”, explicou o secretário. “Por meio desse fundo nós conseguimos R$ 200 milhões”, destacou Henrique.
Os recursos do fundo são provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações aplicadas pelo Ministério da Justiça e Cidadania e repassadas ao FDD. As verbas devem ser usadas na reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Eles trataram também da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Melissa Tamaciro elegiou mudanças realizadas recentemente na legislação. Segundo a secretária, lei passou a ser mais democrática e acessível aos municípios. “O fato de ter alteração com relação ao teto da Lei de Incentivo, para a gente que está ali num centro que é um pouco menor, que é um pouco menos pujante em relação às grandes produções, os grandes shows, isso pra gente foi extremamente positivo”, argumentou Tamaciro.
“O entendimento que o nosso mercado tem é que agora a gente consegue aplicar para mais projetos e ter essa visão do governo federal dessa divisão mais ordenada e mais democrática”, avaliou a secretária.
Tombamento – Campo Grande possui dois espaços públicos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O primeiro é o Complexo Ferroviário da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, desde 2009. Esta área é formada por 22,3 hectares e 135 edifícios em alvenaria e madeira, erguidos em datas diferentes, a partir da ampliação das atividades da ferrovia.
O segundo espaço tombado é a própria Superintendência do Iphan, que funciona num belo imóvel da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O prédio foi construído durante a década de 1930, na área central da cidade. O Iphan recebeu o imóvel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 31 e maio de 2007.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
