Novos rumos: caberá aos nove membros do conselho de administração da companhia e aos seis diretores definir as políticas da empresa (Victor Moriyama/Bloomberg)
A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. O esqueleto dessa nova companhia foi desenhado pela Petrobrás antes da privatização da sua subsidiária, que aconteceu terça-feira, 23.
Elaborado pela estatal e aprovado em assembleia de acionistas da BR no início de junho, o novo estatuto define o que será a distribuidora daqui para frente: uma empresa controlada por um conselho de administração e diretoria. Já as práticas comerciais pouco devem mudar, dizem especialistas.
A Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR com a venda de ações da empresa no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25%.
Com a venda de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões. A presença estatal na distribuidora, por sua vez, irá cair ainda mais, para até 37,5%. De qualquer forma, a petroleira deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.
Com a privatização, a maior parte das ações da BR Distribuidora passa a estar diluída entre diferentes investidores. Caberá aos nove membros do conselho de administração da companhia e aos seis diretores, incluído o presidente, definir os rumos da empresa.
O novo estatuto social prevê ainda a criação um comitê de governança corporativa e que metade do conselho será composto por membros independentes. Ao inserir essas duas condições no estatuto social, a Petrobrás buscou sinalizar a potenciais investidores que não haverá interferência do governo na BR.
Veja também
- NEGÓCIOSPetrobras vendeu US$ 15 bi em ativos até julho, diz CEOquery_builder 25 jul 2019 – 11h07
“Esse modelo de composição acionária pode funcionar como um projeto piloto para várias estatais”, diz José Roberto Faveret, sócio do escritório Faveret Lampert, especialista no setor de petróleo e gás. “É interessante porque o centro de decisões continua a ser local.” Ele diz ainda que deve acontecer um período de aprendizado na convivência entre os sócios.
Mesmo como principal acionista, a influência da Petrobrás vai ser limitada. “Existem ferramentas legais para evitar os abusos”, disse. “A estatal pode, por exemplo, ser impedida de participar de votações que tenham conflito de interesse.”
A BR deverá convocar uma assembleia de acionistas após a divulgação dos resultados financeiros, no dia 31 de julho, para reafirmar a atual gestão ou trocar alguns nomes, segundo uma fonte próxima ao assunto. A tendência, disse a fonte, é que a atual diretoria permaneça no cargo, já que foram todos empossados neste ano e a maioria deles construiu carreira na iniciativa privada.
Gestores
Até lá, quem manda na empresa é o atual presidente Rafael Grisolia, engenheiro de produção, que já passou pela ExxonmMobil, Cosan, Cremer e Grupo Trigo. Ele entrou na BR em agosto de 2017, durante a gestão de Pedro Parente. Em junho de 2018, Grisolia foi convocado para ocupar a diretoria financeira da Petrobrás, na gestão de Ivan Monteiro. Em maio de 2019 voltou para a BR, no cargo de presidente.
Para o consumidor final dos combustíveis vendidos pela BR e para as suas concorrentes, a privatização não deve ter efeitos práticos no curto prazo, mas pode contribuir para ampliar a competição no setor, segundo o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar Almeida. “O que muda é a percepção de risco”, disse. “Com mais transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda fica mais atrativo a novos concorrentes e aumenta a qualidade e a intensidade da competição.”
Para Carolina Fidalgo, professora de Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a grande mudança com a privatização é que a BR vai ser liberada dos sistemas de controle estatais, como da exigência de promover licitações e realizar concursos públicos. Além disso, diz ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai rastrear apenas os negócios e gastos relativos à participação da Petrobrás na distribuidora.
Já a equipe do BTG Pactual, em relatório, destacou o desafio de melhorar as margens de lucro, num mercado hoje marcado pela competição. “Apesar de continuar sendo um bom negócio, o segmento de distribuição de combustíveis não vai mais repetir os fortes retornos financeiros do passado”, escreveram os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares.
