O Ministério da Cidadania, por meio do secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga, participou nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, dos seminários para juízes sobre infração aos direitos de propriedade intelectual e mercados on-line. O evento ocorre até esta sexta-feira (16) e foi convocado pelo IP Key América Latina – instituição dirigida pela Comissão Europeia que apoia a proteção e a aplicação da propriedade intelectual em países latino-americanos.
Os seminários “Violações de direitos autorais no ambiente digital” e “A observância dos direitos de marca e desenho e mercados on-line” foram discutidos na Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Para o secretário da Sdapi, Maurício Braga, o debate contribui e se soma às agendas do Ministério da Cidadania.
“A Sdapi tem como uma de suas metas prioritárias a difusão dos direitos autorais em toda a sociedade civil. Então, um evento para o aprimoramento dos conhecimentos jurídicos acerca do tema só pode trazer benefícios na elaboração de sentenças de processos que envolvam os direitos autorais. Além disso, a Sdapi tem um núcleo de mediação e arbitragem para solução de conflitos com objetivo de desafogar o poder judiciário. No mesmo sentido, visamos aprimorar a Lei de Direitos Autorais com cláusulas mais precisas e claras na questão das consequências às violações dos direitos autorais, com objetivo de facilitar o trabalho dos juízes nas suas decisões”, enfatizou.
Um dos objetivos do evento é facilitar a construção de abordagens comuns e coerentes na aplicação dos direitos de propriedade intelectual no atual contexto tecnológico e econômico, com a cooperação entre os judiciários da América Latina e União Europeia. O evento contou com a presença de especialistas e magistrados com competência em propriedade intelectual de tribunais do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, entre outros países.
Outros assuntos da pauta estão: a identificação dos principais tipos de serviços que infringem os direitos de propriedade intelectual e exemplos de jurisprudência nas infrações dos direitos de autor na Internet em diferentes países e regiões.
Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos, como o das plataformas digitais. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
