Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram, na sessão ordinária da última terça-feira (03), seis projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, será analisado o veto total ao projeto de lei n° 9.233/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Betinho.
Também, o veto total ao projeto de lei n° 9.341/19, que altera e acrescenta dispositivos da lei n. 5.534, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação de “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes. O texto foi elaborado pelos vereadores André Salineiro, William Maksoud e Eduardo Romero.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei n° 9.345/19, do vereador Prof. João Rocha, que altera e acrescenta dispositivos à lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei nº 9.405/19, de autoria dos vereadores Papy, Odilon de Oliveira e William Maksoud, que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups.
Também vai a plenário o projeto de lei nº 9.529/19, do vereador Gilmar da Cruz, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Materiais e Equipamentos Ortopédicos no município de Campo Grande.
E em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei nº 9.391/19, também do Prof. João Rocha, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande.
Outro projeto que vai a plenário é o de nº 9.367/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a Unidade de Saúde localizada na rua Hanna Abdullahad, n. 315, no bairro Jardim Paradiso.
Também, o projeto de lei nº 9.420/19, do Prof. João Rocha, que institui o projeto educacional “Saber Direito” na escola, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande.
E, por fim, o projeto de lei nº 9.451/19, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às drogas “Esporte Sim, Drogas Não”. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Odilon de Oliveira.
Tribuna – Ainda durante a sessão, usará da Palavra Josineth de Oliveira Pereira, representante da Anfibro (Associação Nacional de Fibromiálgicos e Portadores de Doenças Correlacionadas), que discorrerá sobre o tema: “Fibromialgia: Conhecimento gera Reconhecimento. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Serviço – A sessão foi realizada as 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo (MS)
