Medida provisória vai estabelecer prazo de até 12 meses para que aéreas devolvam valores aos passageiros, que, terão opção de remarcar viagens sem serem penalizados. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18) que as empresas aéreas terão prazo mais longo para fazer a devolução aos passageiros do valor pago em bilhetes de viagens que acabaram canceladas devido ao agravamento da epidemia do coronavírus.
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"Vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. É uma medida importante em termos de fluxo de caixa", disse Freitas durante entrevista no Palácio do Planalto que reuniu outros ministros e o presidente Jair Bolsonaro, e quando foram anunciadas medidas para combater os efeitos da crise gerada pelo coronavírus.
Mais tarde quarta, por meio de nota, o governo deu detalhes sobre as medidas voltadas ao setor aéreo.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as empresas poderão fazer o reembolso das passagens em até 12 meses. Já os consumidores ficarão isentos de penalidades contratuais se aceitarem receber o crédito para usar na compra de outra passagem.
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Empresas do setor aéreo também serão autorizadas a adiar o pagamento de tarifas. Parcelas das tarifas de navegação aérea que vencem em março, abril, maio e junho, ficam postergadas para setembro, outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
As concessionárias de aeroportos também serão autorizadas, por medida provisória, a adiar o pagamento das contribuições fixas e variáveis dos contratos. Esse pagamento anual é feito ao governo pelo direito de exploração de bem público. Essas parcelas poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro.
As concessionárias de aeroportos, segundo o ministro, também serão autorizadas a adiar o pagamento da outorga, que é uma parcela anual devida ao governo pelo direito de exploração de bem público.
Freitas avaliou que o setor aéreo foi afetado pela crise do coronavírus de maneira mais imediata e registra queda abrupta na demanda por voos.
Segundo o ministro, o governo quer evitar que as empresas quebrem e gerem problemas para o consumidor quando a crise acabar.
"O foco é o consumidor. O que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação do serviço. Se não, depois que a crise passar, vamos ter problema de oferta e terá impacto na tarifa", disse o ministro
"Ao mesmo tempo, temos que preservar aquelas regiões que hoje são atendidas, mesmo que por empresas aéreas pequenas, e que eventualmente podem ficar sem assistência [se as empresas falirem]", completou.
Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não vai punir as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots (horários de poucos e decolagens nos aeroportos).
A medida da Anac valerá até outubro e foi tomada para reduzir o impacto, para as empresas aéreas, dos cancelamentos de voos por causa do coronovírus.
PIS-Cofins não foi suspenso
Uma das medidas solicitadas pelas empresas ainda não recebeu aval do governo: a suspensão, por três meses, do pagamento de PIS-Cofins e contribuição previdenciária.
A proposta é defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, mas ainda está em avaliação pela área econômica do governo.
Pela proposta original, o valor que deixasse de ser pago nesses três meses seria quitado a partir de outubro.
Um integrante do governo informou ao G1 que a suspensão do pagamento de tributos deve vir em uma terceira etapa de ajuda às aéreas e que a ideia é que as medidas sejam feitas em etapas.
A próxima fase deve englobar linha de crédito para capital de giro das empresas e, no momento seguinte, a suspensão do pagamento de PIS-Cofins.
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