Resultado ainda não incorpora gastos para enfrentar a crise da pandemia do coronavírus. No acumulado do primeiro bimestre, houve superávit de R$ 18,275 bilhões. As contas do governo registraram déficit primário de R$ 25,857 bilhões em fevereiro, informou nesta segunda-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O déficit acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit.
Esse valor não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública, por isso é chamado de déficit primário.
Segundo o Tesouro Nacional, o déficit registrado em fevereiro foi o maior para o mês desde 2017. A série histórica do Tesouro Nacional tem início em 1997. Os valores estão corrigidos pela inflação.
As contas do governo em fevereiro ainda não registram gastos relacionados com a pandemia do coronavírus, quer seja na área de saúde ou para manter o emprego e bem estar social. Essas despesas começaram a ser autorizadas nas últimas semanas de março.
Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 234,095 bilhões em fevereiro deste ano – alta real de 1,2% na comparação com o mesmo período de 2019. As despesas totalizaram R$ 215,820 bilhões, com recuo real de 1,5% na mesma comparação.
Primeiro bimestre
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, as contas do governo apresentaram superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 18,275 bilhões.
Com isso, ficou acima do registrado no mesmo período de 2019, quando houve superávit de R$ 11,799 bilhões. O resultado do bimestre está relacionado com os bons números do mês de janeiro.
Os investimentos públicos totalizaram R$ 3,847 bilhões no primeiro bimestre, com alta frente ao mesmo patamar do ano anterior (R$ 3,445 bilhões). No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 1,117 bilhão de janeiro a fevereiro deste ano, contra R$ 1,611 bilhão no mesmo período 2019.
O déficit nas contas do INSS, sistema público que atende os trabalhadores do setor privado, somou R$ 33,667 bilhões no acumulado deste ano, um crescimento de 16,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior – quando somou R$ 28,886 bilhões.
As receitas com concessões somaram R$ 698 milhões na parcial de 2020, contra R$ 640 milhões no mesmo período do ano anterior.
Os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 719 milhões no primeiro bimestre deste ano. No mesmo período de 2019, não houve pagamento de dividendos pelas estatais.
Os gastos do governo com subsídios e subvenções, por sua vez, somaram R$ 3,280 bilhões de em janeiro e fevereiro deste ano, na comparação com R$ 4,759 bilhões no mesmo período de 2019.
Resultado das contas em 2020
Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Em todo ano passado, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 95,065 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais baixo em cinco anos. A melhora ocorreu, principalmente, pela arrecadação extraordinária com o leilão do pré-sal. O ano passado foi o sexto seguido em que as contas ficaram no vermelho.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou nesta segunda-feira que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 350 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus. Com isso, ficará acima de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Nós teremos vários outros programas, vários programas de transferência de renda, e gasto adicional com saúde que são despesas temporárias. É muito importante que se deixe isso muito claro. O crescimento de despesa que vai impactar fortemente o resultado primário desse ano, é baseado no crescimento de despesas temporárias, despesas que poderão ser autorizadas por meio de abertura de crédito extraordinário, numa situação de calamidade pública", afirmou Mansueto.
De acordo com a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado de 2020, se confirmado, será o pior desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit primário, na porcentagem do PIB, indicador considerado mais apropriado para esse tipo de comparação, foi em 2016. Naquele ano, as contas apresentaram um rombo de 2,6% do PIB, o equivalente (em valores corrigidos pela inflação até janeiro) a R$ 181,571 bilhões.
Mansueto afirmou que, somente com a perda adicional de arrecadação devido à desaceleração da economia neste ano, o déficit primário já superaria a meta fiscal de até R$ 124,1 bilhões, avançando para cerca de R$ 200 bilhões. "Em cima de R$ 200 bilhões [de rombo fiscal só com a perda de arrecadação], a gente vai ter a expansão de despesas acima de R$ 100 bilhões", declarou.
Ele citou, por exemplo, o programa de R$ 600 para autônomos e informais, com impacto de aumento de R$ 45 bilhões em gastos neste ano, além de outro programa em estudo, a ser anunciado nos próximos dias, de adiantamento do seguro-desemprego, pelo qual a empresa reduz o salário e, com a antecipação, o governo federal paga parte do salário. "É um programa que deve ser algo superior a R$ 30 bilhões", afirmou.
O secretário do Tesouro também citou o programa de empréstimo para empresas, coordenado pelo Banco Central, que envolve R$ 34 bilhões em recursos (relativo à parcela do governo no valor total de R$ 40 bilhões anunciado), para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas.
