Ato do CMN é a formalização de uma medida anunciada pelo Banco Central em março deste ano, inserido no pacote de injeção de recursos de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições, medida que tem o potencial de aumentar em até R$ 650 bilhões a chamada "liquidez" do sistema financeiro, ou seja, os recursos nas mãos dos bancos.
Essa medida faz parte do pacote de injeção de recursos no mercado financeiro de R$ 1,216 trilhão já anunciado pelo Banco Central em março deste ano. Trata-se, portanto, da formalização de algo já divulgado pelo governo federal. As medidas visam oferecer ferramentas aos bancos nesse momento de combate aos efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
Segundo o BC, as operações de empréstimos com garantia das carteiras de crédito dos bancos terão prazo de, no mínimo, 30 e, no máximo, 359 dias corridos. A instituição informou que essa é uma Linha Temporária Especial de Liquidez, e que ainda estabelecerá os critérios e as condições operacionais.
"A adoção de linhas especiais de liquidez por BCs tendo como lastro operações de crédito tem sido instrumento amplamente anunciado e utilizado pelos principais BCs do mundo como uma das respostas à crise, dentro de seus arcabouços de competência, tendo em conta os mesmos objetivos", informou o BC.
A fim de conferir maior segurança à operação, explicou a instituição, os créditos serão concedidos pelo BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), deepositada em depositário central.
Serão passíveis de serem usados como garantia amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias.
Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia.
Aumento de juros bancários
Apesar de os bancos estarem com mais recursos em mãos, liberados pelo Banco Central, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, admitiu na semana passada, durante a apresentação do relatório de inflação, que em um cenário de maior incerteza na economia e de demanda maior das empresas por limites de crédito pré-disponibilizados pelos bancos, está havendo aumento nas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.
“É importante entender que, quando tem incerteza, as pessoas querem estocar alimentos para atravessar esse período. O mesmo acontece no mercado financeiro. Quando tem incerteza, as empresas tendem a querer ter o máximo de caixa possível. Quando esse cenário se desenvolve, as empresas fazem requerimento de ter o máximo de linhas possíveis", disse ele, naquele momento.
Acrescentou, ainda na semana passada, que os bancos, ao perceberem esse movimento, começam a levar isso em consideração na "precificação" das linhas de crédito. "E entendendo que a crise pode gerar inadimplência maior, começa a precificar risco de uma forma maior”, explicou ele.
O presidente do BC disse, na ocasião, que isso já havia sido percebido pela instituição, e que essa foi uma das razões para o anúncio de medidas de injeção de liquidez (disponibilização de recursos) para as instituições financeiras.
“Fizemos medidas para melhorar a situação. Percebemos e nos antecipamos bastante em relação a isso. Fizemos medidas se compulsórios [liberação de recursos antes mantidos no BC] antes das pessoas entenderem que essa crise iria gerar distanciamento social e condições apertadas de liquidez, e depois fizemos mais uma rodada de medidas”, declarou.
Apesar da injeção de liquidez no sistema financeiro, os bancos têm sido criticados por empresários por reter empréstimos em meio ao cenário de incerteza na economia.
Questionado sobre a possibilidade de o BC adotar medidas semelhantes aos Estados Unidos, de recomprar títulos públicos, o chamado “quantitative easing”, Campos Neto afirmou, na última semana, que o BC não tem as ferramentas para fazer compra direta de crédito.
