Medida tenta reforçar liquidez do setor em meio à pandemia do novo coronavírus. Agência também autorizou mais repasses ao longo de 2020, desde que fundo tenha saldo positivo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (7) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar, para as distribuidoras do sistema interligado, recursos do fundo de reserva para alívio futuro de encargos.
O aval também se estende a parte dos agentes do chamado "mercado livre". A ação, segundo a agência, tem o objetivo de "reforçar a liquidez" do setor elétrico – ou seja, aumentar os recursos aos participantes, em meio ao cenário de pandemia do COVID-19.
Com a medida, serão antecipados R$ 2,022 bilhões reservados para "alívio futuro" de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre.
O objetivo, explicou a Aneel, é beneficiar toda a cadeia (geração, transmissão e distribuição) na manutenção das obrigações junto ao setor elétrico.
Segundo a CCEE, para as distribuidoras será destinado R$ 1,47 bilhão. Já para os consumidores livres, a previsão é de liberar R$ 547 milhões.
Mais repasses
A Aneel informou que também autorizou a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, "sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos".
Nesta segunda-feira (6), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo está estudando um projeto para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a crise do coronavírus.
Na ocasião, ele informou que as distribuidoras não teriam problemas com o caixa, porque o governo federal arcaria com os custos, com recursos do Tesouro Nacional e com o “remanejamento de outras verbas existentes”.
