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Delegação de poderes

por tag3 / quarta-feira, 08 abril 2020 / Publicado em Negócios

Agora -diante da pandemia- creio que todos compreenderam que nos momentos de grave crise se exige uma ação centralizada e expedita do Executivo e que lhe seja concedido um "fast-track" para tarefas específicas -por tempo determinado e sob vigilância parlamentar permanente. É exatamente isso o que dispõe o Art. 68 da Constituição Federal, que cria as "leis delegadas" que o Congresso tenta abolir porque o considera "autoritário", apesar de comum em constituições de países seguramente "democráticos".
Leia mais (04/08/2020 – 01h00)

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