Senado: combate ao coronavírus fará dívida pública ultrapassar 100% do PIB
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na tarde desta segunda-feira (13) ao blog que a recomposição integral das perdas de estados e municípios com ICMS e ISS, por parte do governo federal, “seria uma irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de estados mais ricos".
“Não sabemos quanto tempo vai durar esta crise de saúde”, disse ele, garantindo mais uma vez que não irão faltar recursos para atender a emergência de saúde no país.
A crítica de Guedes tem como alvo o projeto de lei complementar que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios, para compensar perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. As medidas estão em debate na Câmara dos Deputados.
“O grande perigo do texto do relator reside no desenho da compensação para estados e municípios na forma de seguro. O mecanismo gera um grande incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais”, disse ele.
Guedes afirma que é preciso que estados revejam isenções fiscais, por exemplo, como contrapartida para a ajuda do governo federal.
Ao contrário de estados e municípios, a União pode emitir títulos e se endividar. Por isso, está sendo cobrada a repassar recursos aos demais entes da Federação para compensar a queda de receita.
“Estamos dando R$ 118 bilhões [a estados e municípios] e podemos dar mais recursos mais a frente, de forma transparente e responsável”, afirma. “Mas sem garantir ICMS, pois quem controla estas perdas são os próprios governadores”, diz ele.
Estouro da dívida
Também nesta segunda, relatório divulgado pela Instituição Financeira Independente (IFI), ligada ao Senado, indicou que as medidas tomadas pelo governo até agora já somam R$ 282,2 bilhões em gastos adicionais.
Segundo o relatório, o déficit fiscal (ou seja, o gasto acima do valor arrecadado) do governo central deve chegar a R$ 514,6 bilhões. O "governo central" reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência.
Se a previsão se confirmar, a dívida pública brasileira pode subir 9,1 pontos percentuais na comparação com o produto interno bruto (PIB), a soma de tudo que é produzido no Brasil. Com isso, o acumulado da dívida chegaria a 100% do PIB.
O IFI também afirma que, se os cenários mais prováveis se confirmarem, o Brasil só voltará a registrar superávit primário em 2033. Na prática, isso significa que o país continuaria gastando mais do que arrecada, e fazendo dívidas para custear esse gasto, pelos próximos 13 anos.
