Texto seria votado nesta quarta; Maia diz que ainda não há acordo com o governo. Proposta opõe ambientalistas e ruralistas ao ampliar áreas a serem legalizadas por autodeclaração. Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que altera regras para a regularização de terras ocupadas da União. A análise em plenário estava prevista para esta quarta-feira (20). Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que não havia acordo com o governo para a votação do requerimento de urgência. Sem ele, o projeto de lei teria que passar pelas comissões da Câmara, que estão paradas em razão da pandemia do coronavírus. O requerimento permite que a matéria seja debatida no plenário, sem essas análises anteriores. "Não vai ser votado no dia de hoje o projeto", definiu Maia. Veja o que está em jogo no projeto que altera regularização de ocupação de terras públicas Câmara decide tratar regularização fundiária em projeto preparado pelos parlamentares Ao G1, o relator da matéria, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse haver um impasse entre a bancada ambientalista e a ruralista, que defende interesses do agronegócio. "Eu acredito que sim [que ficará para semana que vem]. Isso é porque tem uma parcela da Câmara que acha que o pequeno proprietário é grileiro e tem uma parcela da Câmara, mobilizada pelo governo, que não está preocupada em resolver os pequenos, quer resolver os grandes", afirmou. Tamanho das propriedades O projeto de lei resgata regras para a regularização fundiária que tinham sido enviadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 910. O texto opôs ruralistas e ambientalistas e, por falta de acordo, a MP perdeu validade nesta terça (19). A principal divergência é sobre a tentativa do governo federal de ampliar a área de propriedades que têm direito a fazer a regularização sem vistoria presencial, pela chamada autodeclaração. O projeto amplia o tamanho das terras ocupadas pertencentes à União que poderão ser regularizadas por meio do critério de autodeclaração e por sensoriamento remoto, sem vistoria prévia. Hoje, a lei já permite até quatro módulos fiscais (unidade de medida em hectares) para quem comprovar que já ocupava o local no período anterior a 2008. Pelo projeto, essa modalidade de regularização seria permitida para quem tem até seis módulos fiscais. Definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares conforme o município. O texto original da MP estendia a autodeclaração para propriedades de até 15 módulos fiscais. O relator, deputado Zé Silva (SD-MG), acabou reduzindo para seis, mas mesmo assim não houve consenso e a MP perdeu a validade. Reservadamente, líderes afirmaram que votar o projeto nesta quarta-feira não seria vantajoso para o governo. Como o texto aumenta de quatro para seis módulos fiscais o tamanho das terras que podem ser reguladas por autodeclaração, seria como "travar uma batalha" por muito pouco. Na última segunda-feira (18), em debate na Câmara sobre o projeto, integrantes do governo já haviam se mostrado abertamente contrários à proposta que seria votada nesta quarta-feira. Na ocasião, o relator do projeto de lei, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a mudança de postura do governo e lembrou que havia acordo sobre os seis módulos. O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, defendeu que o projeto retomasse o texto original da MP que permitia a regularização de até 15 módulos fiscais por autodeclaração e sem vistoria prévia. O argumento dele foi que o médio produtor deixará de ter a terra regularizada. Autodeclaração de posse na MP da regularização fundiária Rodrigo Sanches/G1 O diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto César Mota Maciel, chegou a dizer que o texto do projeto de lei refletia "uma norma mais ambiental do que de regularização fundiária". Por outro lado, na avaliação de ambientalistas, o texto incentiva a grilagem de terras públicas e irá legalizar invasões ocorridas até 2008.
