Projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Temor das empresas estrangeiras é que medida acelere o desmatamento na Amazônia. Câmara decide tratar regularização fundiária em projeto preparado pelos parlamentares
Supermercados britânicos alertaram o governo brasileiro que podem boicotar produtos do país caso seja aprovado no Congresso um polêmico projeto de lei de regularização fundiária que ambientalistas temem que pode permitir a aceleração da destruição da floresta amazônica.
As redes Sainsbury's, Tesco, Morrisons e Marks & Spencer estão entre as mais de 40 empresas que assinaram uma carta aberta pedindo que os parlamentares brasileiros rejeitem a proposta apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que está em jogo no projeto de lei da regularização fundiária
A carta diz que a lei "incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado que colocará em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais".
"Acreditamos que isso também colocaria em risco a capacidade de organizações como as nossas de continuar a comprar do Brasil no futuro", diz a carta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá apresentar o projeto para votação no plenário da Casa na quarta-feira (20).
A proposta que tramita no Congresso facilitará a alguns assentados historicamente na região a obtenção de escrituras para suas propriedades, sob algumas circunstâncias (veja quais).
Apoiadores do projeto dizem que titular legalmente a terra é um passo essencial para que proprietários sejam forçados a cumprir leis ambientais para limitar o desmatamento na Amazônia.
Ambientalistas dizem que o projeto efetivamente recompensaria os especuladores fundiários pelo desmatamento conduzido no passado, ao mesmo tempo abrindo precedentes para novas ondas de desmatamento e assentamento em terras públicas florestais.
Grileiros há décadas reivindicam terras públicas sem sanções governamentais na região amazônica, muitas vezes abrindo áreas de proteção para cultivar soja ou gado para exportação.
O Instituto Imazon estima que o projeto aumentaria o desmatamento em 11 mil a 16 mil quilômetros quadrados.
Após intenso debate no Brasil, a proposta foi diluída substancialmente em relação à original, incluindo a remoção de uma provisão para permitir que propriedades ocupadas mais recentemente possam obter escrituras.
Ainda assim, as signatárias da carta, que incluem empresas do agronegócio e investidores como o fundo de pensão sueco AP7 e a seguradora norueguesa Storebrand, disseram que estão "profundamente preocupadas" com o projeto de lei.
"Pedimos que o governo brasileiro reconsidere sua posição, e esperamos continuar a trabalhar com parceiros no Brasil para demonstrar que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não são mutuamente exclusivos", disse a carta.
