Estados e municípios ainda precisam abrir mão de ações na Justiça relacionadas a dívidas com a União para que possam receber o auxílio financeiro sancionado no fim da noite desta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fontes da equipe econômica e da Advocacia Geral da União (AGU) trabalham para que este passo, definido na lei, seja feito de forma rápida, para que os recursos cheguem na próxima semana.
O mais provável é o envio à AGU, por todos os municípios e governos estaduais, de um documento autodeclaratório, abrindo mão de ações que questionam dívidas com o governo federal.
Outra pendência é a edição de uma Medida Provisória, e a aprovação do texto por Câmara dos Deputados e Senado, liberando créditos extraordinários de R$ 60 bilhões.
A ajuda a estados e municípios foi aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio e tem o objetivo combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Pelo texto sancionado, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais (veja no vídeo abaixo).
Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios
