Ministério da Economia informou que,em abril, crise do coronavírus gerou perda de arrecadação de R$ 43 bilhões, enquanto que gastos extraordinários para combater a pandemia somaram cerca de R$ 60 bilhões. Rombo fiscal deve superar R$ 700 bilhões neste ano, estima Tesouro. A crise do coronavírus, que gerou perda de arrecadação para o governo e aumentou os gastos públicos, resultou em um déficit mensal recorde nas contas públicas – que somou R$ 92,902 bilhões no mês de abril, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse foi o pior resultado mensal da série histórica da instituição, iniciada em 1997 (que até então era dezembro de 2016, com um rombo de R$ 62,446 bilhões). O conceito de déficit primário quer dizer que as despesas superaram as receitas, mas não inclui os gastos com juros da dívida pública.
Mas os números mostram também que o rombo fiscal quase atingiu o valor registrado em todo o ano passado – que foi de R$ 95 bilhões.
De acordo com a área econômica, o déficit de abril foi motivado por uma perda de arrecadação de R$ 43 bilhões por conta do coronavírus (redução do nível de atividade e adiamento no pagamento de tributos, além da redução de alguns impostos sobre produtos médicos e zinco).
Por outro lado, a pandemia do coronavírus aumentou os gastos públicos em cerca de R$ 60 bilhões no mês passado (despesas com auxílio emergencial e linha de crédito para financiar a folha de salários das empresas).
"No mês de abril, as despesas em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 59,4 bilhões, com destaque para o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 35,8 bilhões), a Concessão de Financiamento para o Pagamento de Folha Salarial (R$ 17 bilhões) e as Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios (R$ 4,8 bilhões)", informou o Tesouro Nacional.
Já no acumulado de janeiro a abril deste ano, ainda segundo informações do Ministério da Economia, o rombo nas contas do governo somou R$ 95,762 bilhões, em comparação com o rombo de R$ 2,762 bilhões no mesmo período do ano passado.
Rombo fiscal acima de R$ 700 bilhões em 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta quarta-feira (29) que o rombo nas contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverá somar 708,7 bilhões em 2020, ou 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Se confirmado, esse será o maior valor da série histórica do BC, iniciada em 2001.
O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Em todo ano passado, as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões (0,85% do PIB).
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, seja as anunciadas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.
O Tesouro Nacional fez, ainda, um "alerta" de que essa previsão de R$ 708,7 bilhões de rombo fiscal para este ano pode ficar maior ainda.
"O déficit do setor público estimado acima pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da COVID-19, muitos dos quais programados para terminar em junho. Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB", informou.
Aumento da dívida pública e reformas estruturais
De acordo com o Tesouro Nacional, o forte crescimento do rombo das contas públicas neste ano deve pressionar a dívida bruta – que deve passar 75,8% do PIB, no final de 2019, para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas para o combate ao coronavíorus – um crescimento de 17 pontos percentuais do PIB.
Esse patamar para a dívida bruta brasileira já estava, no fim do ano passado, bem acima da média dos países emergentes – de pouco mais de 50% do PIB.
"Como o crescimento das dívidas líquida e bruta neste ano, é imprescindível o compromisso do governo com o cumprimento do teto dos gastos nos próximos ano e um esforço adicional para recuperar parte de perda de arrecadação por meio de receitas extraordinárias, como por exemplo, receitas de concessões e receitas de dividendos das estatais, em especial dos bancos púbicos, que devem retomar a política de desinvestimentos e abertura de capital que estavam implementando antes da crise", avaliou o Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, também se faz necessária a aprovação da agenda de reformas estruturais que ajude a aumentar o potencial de crescimento da economia será fundamental para melhorar a dinâmica da dívida/PIB no pós-crise.
"Assim, será importante que se construa o mínimo de consenso político para a retomada, ainda este ano, da agenda de reformas estruturais que será fundamental para pagar a conta da crise em um ambiente de ajuste fiscal gradual com juros baixos", acrescentou.
Para o Tesouro Nacional, é importante, ainda, que "nenhum dos programas temporários se torne permanente". "Pois caso isso venha a acontecer, esses novos programas concorreriam com o espaço fiscal de despesas já programadas para 2021, que precisam obedecer aos limites de crescimento da regra do teto dos gastos", avaliou.
A instituição concluiu que o retorno das despesas primárias em 2021 para os "limites estabelecidos na regra do teto dos gastos é fundamental para manter o país no processo de consolidação fiscal e garantir a convergência da política fiscal para níveis sustentáveis no médio prazo".
