Projeto desenvolvido pelo BNDES prevê a divisão da Cedae em quatro grandes blocos de concessão. Estado continuará responsável pela captação e tratamento da água. Governo abre para consulta pública modelo de concessão da Cedae Será aberta nesta terça-feira (9) pelo governo do Rio de Janeiro uma consulta pública sobre o projeto de concessão à iniciativa privada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Por meio desse processo, a sociedade civil poderá opinar e tirar dúvidas sobre a proposta até o dia 8 de julho. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre deste ano e a expectativa é de que o leilão seja realizado ainda no quarto trimestre. O modelo de concessão foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê investimentos de R$ 33,5 bilhões. A concessão da companhia ao setor privado foi uma exigência do governo federal para a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União em 2017. Projeto de concessão da Cedae à iniciativa privada prevê foco dos investimentos iniciais na recuperação das áreas que margeiam a Bacia do Guandu, de onde é captada a maior parte da água distribuída à população fluminense. Reprodução/TV Globo Pela proposta elaborada pelo BNDES, a concessionária que vier a ganhar a licitação terá a obrigação de investir R$ 2,6 bilhões nos 5 primeiros anos de concessão “especificamente no tratamento de esgoto que seria despejado na Baía de Guanabara” e R$ 1,8 bilhão, no prazo de 15 anos, anos “exclusivamente em favelas e áreas irregulares do Rio de Janeiro”. Conforme o G1 adiantou em dezembro, o banco propôs dividir a área de atuação da Cedae em quatro grandes blocos de concessão. Uma parte da Cedae continuará sob gerência do estado para a captação e tratamento de água. Já a concessionária privada ficará responsável por distribuir a água, fazer o processo de cobrança, coletar, tratar e fazer a disposição final do esgoto. De acordo com o BNDES, a divisão em quatro blocos de área para atuação privada é semelhante ao modelo aplicado por Niterói e tem como objetivo “tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário”. O banco afirmou que “a tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, será mantida no novo modelo, assegurando preços acessíveis aos mais pobres”. Ainda segundo o BNDES, o contrato de concessão estipula indicadores de desempenho a serem cumpridos pela concessionária sob pena de multa, redução da arrecadação e, até mesmo, a suspenção do contrato. Entre os indicadores estão os índices de atendimento de água e esgoto, de qualidade da água e de continuidade do abastecimento. Consulta pública Entre os dias 9 de junho e 8 de julho, a sociedade e investidores poderão tirar dúvidas e fazer sugestões sobre o projeto de concessão da Cedae por meio do site http://www.rj.gov.br/consultapublica. De acordo com o BNDES, serão realizadas duas audiências públicas virtuais, nos dias 25 de junho e 6 de julho, com acesso através do mesmo site. Foco no Guandu e na Baía de Guanabara De acordo com o BNDES, a proposta de concessão busca dar prioridade a investimentos iniciais na região que margeia a bacia hidrográfica do Rio Guandu, de onde é captada a maior parte da água distribuída à população do estado. Com elevados índices de poluição, a água captada no Guandu surpreendeu a população fluminense no começo de 2020, quando chegou às torneiras com cor escura, cheiro e gosto fortes. Inicialmente, a Cedae alegou que a alteração da água foi provocada por uma substância chamada geosmina. No entanto, um laudo divulgado no dia 4 de junho por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontou que identificaram forte presença de esgoto doméstico e poluição industrial na água. Laudos revelam que não foi a geosmina que causou gosto e cheiro ruins na água do Guandu Além de estabelecer maiores investimentos iniciais na região que margeia o Guandu, o contrato de concessão estabelece a obrigatoriedade de se investir R$ 2,6 bilhões no tratamento do esgoto lançado na Baía de Guanabara. “Esses recursos deverão ser aplicados na construção de uma solução conhecida como “tempo seco”, que intercepta o esgoto das galerias pluviais e em cursos de água e realiza o tratamento, impedindo, assim, que esse material chegue até a Baía. Essa solução de curto prazo e complementar irá contribuir para a redução do índice de poluição da Baia já nos primeiros anos da concessão. Posteriormente, será construída uma rede de coleta exclusiva para o sistema de esgoto pela empresa privada, destacou o BNDES.
