Pelo texto entregue ao Congresso, setor pagaria mais de PIS-Cofins na comparação com o sistema atual. Especialistas também dizem que governo deveria debater propostas já em tramitação. Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso
A proposta do governo para a primeira etapa da reforma tributária, enviada na terça-feira (21) para o Congresso, tem sido alvo de críticas de empresários e economistas. Para eles, o projeto pode enfraquecer o setor de serviços, o que mais emprega no país.
O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com os bens e serviços.
O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.
Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Gallindo, a mudança gera preocupação e pode geram um impacto negativo para o consumidor.
"Não é propriamente em termos de carga tributária, mas é o impacto no preço para o consumidor final. Essa é a nossa preocupação já há bastante tempo, desde que nos envolvemos com essa discussão de reforma tributária, entender qual é o impacto para o consumidor final. As cadeias de serviço normalmente são cadeias curtas, a cadeia de tecnologia é uma delas, então essa é uma grande preocupação", afirmou.
O economista Pedro Nery entende que o ônus da reforma recairá sobre empresário da área de serviços, o que enfraquecerá o setor.
"A tendência dos prestadores de serviços é tentar repassar esse aumento de impostos para os consumidores, para as famílias. Mas nem sempre eles vão conseguir, até porque as famílias vão sair da crise já bastante apertadas. Então, de fato, as margens dos setores de serviços, lucros de academias, hotéis, aplicativos tende a se reduzir e a arcar com ônus dessa mudança da reforma tributária", disse.
A repercussão negativa no setor após a entrega do texto pelo governo levou o ministro Paulo Guedes, da Economia, a marcar uma videoconferência com empresários dos serviços para o fim da tarde desta quarta-feira (22). O setor emprega 50 milhões de pessoas e responde por 70% do PIB.
Demora
Para os especialistas, o governo demorou a enviar um texto de reforma tributária. No Congresso, tramitam desde o ano passado outras duas propostas, uma da Câmara e uma do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara substitui 3 impostos federais, 1 estadual e 1 municipal pelo imposto sobre bens e serviços (IBS).
A do Senado extingue sete impostos federais, um estadual e um municipal, cria um imposto estadual agregado sobre operações sobre bens e serviços e também um tributo seletivo federal sobre itens como combustíveis e energia elétrica.
Para o economista Bernard Appy a melhor maneira de começar a discussão da reforma tributária seria analisando um texto mais amplo do que o apresentado pelo governo.
"Eu acho que o governo demorou para mandar uma proposta que é uma parte daquilo que o Congresso já está discutindo. Então, eu acho que seria melhor o governo passar a entrar na discussão que está sendo feita no Congresso Nacional. Se a discussão no Congresso Nacional chegar num impasse, até entendo que você possa fazer uma reforma mais restrita como a que o governo está propondo", afirmou.
Um dos membros da comissão externa da Câmara criada para discutir o texto da reforma, o deputado Eduardo Cury, disse que ficou decepcionado com a proposta do governo.
"Decepcionante que após 18 meses a equipe econômica envie a primeira etapa de uma reforma tributária com a timidez da junção de somente dois impostos e uma alíquota cavalar. E o mais grave de tudo isso: aumentando o imposto sobre consumo, sobre cadeia produtiva, a gente pune o empreendedor, torna nossos produtos mais caros, tira a competitividade do brasil lá fora e pune as pessoas mais pobres que consomem 100% da sua renda com produtos", argumentou o parlamentar.
