Estados pedem R$ 480 bilhões em dez anos para desenvolvimento regional e compensar perdas da Lei Kandir. Ministro da Economia diz que conta não pode ser empurrada a gerações futuras. Ministro da Economia diz que governo não vai propor aumento nos impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) não concordar com os pedidos dos estados de R$ 480 bilhões, em dez anos, para formar fundos de desenvolvimento regional e compensação por perdas da Lei Kandir.
Na proposta dos estados, os repasses crescem gradualmente até atingir um patamar de R$ 97 bilhões ao ano, a partir do décimo ano de vigência dos fundos.
"O pacto federativo é um acordo entre gerações, as gerações passadas, presente e futuras. O que não vale é os estados chegarem a um acordo e criarem um fundo de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões e acharem que vão empurrar a conta para gerações futuras. Seria uma irresponsabilidade fiscal. É muito fácil chegar a um acordo com os fundos e empurrar a conta", declarou o ministro da Economia.
Os estados sugeriram os fundos como forma de abocanhar uma parte da arrecadação da União. O governo tem uma oferta diferente: repassar valores por meio do pacto federativo (de R$ 400 bilhões a R$ 450 bilhões em 15 anos, oriundos de "royalties" do petróleo e participações especiais).
Paulo Guedes diz que não pretende aumentar a carga de impostos
Esse é o principal ponto de atrito entre os estados e a União para a criação de um IVA nacional, englobando os tributos federais, estaduais e municipais.
Em julho, o governo encaminhou ao Legislativo uma proposta que unifica apenas dois tributos federais, PIS e Cofins, na chamada Contribuição de Bens e Serviços (CBS), um imposto de valor agregado. E informou que segue discutindo com os estados um imposto mais abrangente – envolvendo os tributos sobre consumo das três esferas de governo.
Segundo Guedes, o governo, estados e municípios estão na discussão da reforma tributária juntos e, por isso, é preciso "mergulhar juntos" nos debates, assim como correr riscos juntos.
Paulo Guedes lembra proposta que unifica tributos federais
"Mas não podemos achar, como houve um tempo atrás, empurrar a conta para a União e gerações futuras. Temos de correr o risco juntos, mergulhar juntos em uma modernização de impostos. Podemos fazer redistribuições limitadas", afirmou Guedes, lembrando que a União fechou recentemente um acordo para resolver as perdas da Lei Kandir dos estados nos últimos anos.
O ministro da Economia avaliou que os estados e municípios não podem chegar a um acordo com que "vai quebrar a União".
"Se tiver de dividir o pão que temos, vamos dividir, mas não dá para empurrar o pão que não temos. Estou ouvindo falar de fundos de R$ 60, R$ 80, 100 bilhões [por ano]. Isso não acontecerá, ou o Congresso vai decidir", declarou.
"Uma coisa é votar o Fundeb, que são R$ 22 bilhões. Outra coisa são R$ 100 bilhões. Quero ver fazer isso sem aumentar os impostos. Vamos respeitar gerações futuras, não vamos vender ilusões."
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