Corte também arquivou processo similar contra ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, mas ainda vai apurar condutas. Acordo assinado em 2018 não passou pelo tribunal, diz relator. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (5), arquivar processos contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, e a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça. Eles eram acusados de atrapalhar a fiscalização, pelo TCU, do acordo de leniência entre o governo e a construtora Odebrecht.
O acordo com a empreiteira foi assinado em 2018, e a área técnica do TCU chegou a pedir a suspensão das tratativas por conta da suposta sonegação de informações pela CGU e pela AGU.
Mesmo rejeitando a cautelar, o TCU decidiu abrir um processo para apurar as obstruções ao trabalho dos auditores da corte de contas.
O relator dos processos, ministro Bruno Dantas, afirmou que a decisão de arquivar o caso ocorreu porque o TCU assinará, nesta quinta (6), acordo com AGU, CGU e Ministério Público Federal para compartilhamento de dados dos acordos de leniência. O acerto deve permitir acesso do tribunal a todas as etapas dos processos.
Odebrecht fechou acordo de leniência com a União em 2018
"Eu propunha a inabilitação da ex-AGU por 5 anos, tamanha a gravidade dos fatos, mas eu entendo que o ambiente agora é outro, é de construção, de relação cooperativa”, afirmou o ministro sobre o acordo que será assinado.
Bruno Dantas disse ainda que, antes da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, Rosário e Grace se comprometeram a não finalizar o acordo antes de o TCU tomar conhecimento dos termos. Ao fim, o acordo foi assinado sem que o TCU fosse sequer comunicado.
“O acordo [de leniência da Odebrecht] foi uma quebra de confiança. No caso da CGU, foi ainda mais grave porque trata-se de um órgão parceiro”, afirmou Dantas.
Discordância em plenário
Durante a sessão, o ministro Augusto Shemann, concordou com a decisão de arquivar o processo, mas afirmou que tanto a ex-ministra Grace Mendonça quanto o ministro Wagner Rosário estiveram diversas vezes no TCU, e que o acordo de leniência com a Odebrech não foi assinado sem o conhecimento do tribunal.
“A ministra Grace detalhou ao tribunal todos os procedimentos que vinham sendo adotados. Nesses dias da assinatura do acordo, a ministra Grace veio ao tribunal com toda a documentação do acordo, procurou a presidência e deixou toda a documentação lá. Eu soube que algum tempo depois ela retornou e buscou essa documentação para que fosse entregue ao ministro Bruno Dantas”, disse.
Segundo Sherman, na época desses acontecimentos, Bruno Dantas estava fora da corte em missão oficial. O ministro ainda disse ter dúvidas se os auditores do TCU realmente poderiam ter acesso às informações do acordo de leniência durante as negociações.
