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STF decide que acúmulo de pensão e aposentadoria não pode superar teto do funcionalismo

por tag3 / sexta-feira, 07 agosto 2020 / Publicado em Negócios

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ 39,2 mil, equivalente ao salário de ministro do Supremo.
Leia mais (08/06/2020 – 20h16)

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