Cadastro no PIX começa em 5 de outubro. Ferramenta deve começar a operar em 16 de novembro e deve ser ofertada por aplicativo de celular da instituição participante. O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira (12) que foi aprovado o regulamento do chamado "PIX", sistema que permitirá pagamentos e transferências instantâneas em todo o país.
O meio de pagamento vai possibilitar transações entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
A instituição confirmou que o cadastro de Chaves PIX (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), que facilitam a identificação do recebedor, terá início em 5 de outubro de 2020. Segundo o BC, o começo da operação plena do sistema está confirmado para o dia 16 de novembro.
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O banco afirma que as regras contemplam vários manuais técnicos, entre eles o que disciplina como os participantes devem utilizar a marca PIX.
Para as pessoas físicas, a instituição explicou que o PIX deverá ser ofertado por meio do aplicativo para celular da instituição participante.
"De forma a garantir uma experiência homogênea, simples e prática, o BC definiu requisitos mínimos que deverão ser observados pelos participantes. Já para as empresas, o PIX deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking, por exemplo", acrescentou.
O Banco Central informou, ainda, que, para promover a competição no sistema, foram realizadas alterações nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.
"De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao PIX, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido", explicou.
De acordo com o banco, também foi autorizada a redução do capital mínimo exigido das instituições que aderirem à ferramenta, "equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC".
"Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição", concluiu.
