Rio de Janeiro ainda não apresentou documentos para renovar o regime de recuperação fiscal
A cinco dias do prazo para renovação do Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio de Janeiro ainda não entregou os documentos necessários, como estudos e projeções, além do plano para os próximos três anos.
O Rio aderiu ao plano em 2017, após ter firmado acordo com o governo federal. A lei determina que o regime pode ser renovado por mais três anos.
Em uma saída política, o então governador Wilson Witzel, agora afastado, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir ajuda na extensão do acordo. Também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a permanência do Rio no RRF enquanto as negociações para renovação ocorrerem.
O governador em exercício, Claudio Castro, deve procurar o governo federal para negociar o tema.
Segundo fontes do governo federal, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal já solicitou duas vezes à Secretaria da Fazenda do Rio que apresente um plano atualizado para renovação. O acordo feito em 2017 não mais condiz com a realidade fiscal do estado, segundo o Tesouro Nacional.
O conselho de acompanhamento, formado por integrantes independentes, pede documentos que lastreiem a renovação.
Os documentos de acompanhamento mensal indicam que o Rio não vem cumprindo pontos do RRF. O pior desempenho do Rio está nas medidas para reduzir despesas. Até março, os números demonstram que em vez de uma redução de despesas de R$ 2,44 bilhões, o estado reduziu gastos em R$ 372,5 milhões para o prazo de setembro de 2017 até fevereiro deste ano.
Secretário Estadual de Fazenda fala sobre o regime de recuperação fiscal
