O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou válida a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e à ABDI ( Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ).
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (23) e representava um risco para o futuro das entidades. Por 6 a 4, no entanto, a corte manteve o modelo de financiamento dos órgãos e rejeitou ação da empresa Fiação São Bento, que questionava a incidência do tributo.
A relatora, ministra Rosa Weber, votou contra as entidades e foi acompanhada por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Leia mais (09/23/2020 – 17h51)
