Pela proposta, taxa da linha emergencial de crédito para pequenas empresas passará dos atuais 3,25% ao ano para 8%. Projeto foi protocolado após negociação com governo e bancos. O projeto da terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê juros maiores e limite de crédito menor.
A proposta foi protocolada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, após negociações com o governo e com bancos.
A previsão, de acordo com o parlamentar, é que o projeto seja votado no Senado na semana que vem, por meio de sessão virtual. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara.
Jorginho Mello é o autor da primeira versão da linha emergencial de crédito, que já teve mais de R$ 32 bilhões contratados desde junho.
A taxa máxima de juros, segundo propõe o projeto para essa nova etapa, seria de 6% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%).
Esses percentuais são bem superiores aos cobrados atualmente (1,25% mais Selic).
Ainda assim, a linha de crédito continuaria sendo uma das mais baratas do mercado. Dados do Banco Central apontam que o juro médio cobrado das empresas em setembro foi de 11,4% ao ano.
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O objetivo das novas taxas seria estimular os bancos a correr mais riscos e emprestar mais recursos aos pequenos empresários, que seguem em busca de financiamento em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
"Depois de diversas reuniões entre senadores, governo federal, Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, chegamos a uma taxa de juros que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas. Sabemos que o ideal era reduzir ao máximo. Contudo, entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais Selic por ano, os bancos não alavancarão os recursos e, possivelmente, não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha", afirma o senador no texto do projeto.
A intenção é que os bancos façam uma "alavancagem" de quatro vezes, ou seja, emprestem quatro vezes mais do que o valor que será aportado pelo governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O novo aporte deve ser de R$ 10 bilhões, segundo Mello. Ou seja, o valor total do crédito poderia chegar a R$ 40 bilhões — dobrando a concessão atual.
Na primeira fase do Pronampe, os bancos emprestaram R$ 18,7 bilhões em apenas 30 dias. Na segunda rodada, foram disponibilizados R$ 14 bilhões, que praticamente já se esgotaram. Caixa e Banco do Brasil respondem por quase 60% de todas as concessões.
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Nessa terceira liberação, segundo o senador, os recursos do FGO poderão garantir até 25% da carteira de cada instituição financeira, em vez de 85%, como atualmente. A contrapartida para os bancos, portanto, será uma taxa de juros mais elevada.
“O Pronampe continuará bastante vantajoso para as empresas e ficará mais atrativo para os bancos, acelerando e ampliando o acesso ao financiamento”, diz o senador.
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O projeto também prevê a redução no valor máximo do empréstimo, que será limitado a R$ 300 mil.
Pelas regras atuais, as micros e pequenas empresas podem contrair empréstimo no valor correspondente a até 30% do faturamento anual.
O objetivo, segundo o senador, é fazer com que o crédito chegue a um número maior de empresários. Pelo projeto, o prazo de pagamento segue o mesmo: 36 meses.
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