No acumulado do ano foram mais de R$ 900 milhões em condenações pecuniárias. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou 25 multas no terceiro trimestre, em um total de R$ 8,12 milhões. No mesmo período de 2019, elas somaram R$ 13,1 milhões. No acumulado do ano, no entanto, foram mais de R$ 900 milhões em condenações pecuniárias, que ficaram mais concentradas nos primeiro três meses de 2020.
No terceiro trimestre, o colegiado analisou o uso de aeronave da JBS pelo empresário Joesley Batista e sua família, para fins alheios aos interesses da companhia. Neste julgamento, os irmãos Batista foram multados em R$ 1,1 milhão pelo regulador.
No período, o colegiado também julgou pela primeira vez a indicação de executivo a cargo em companhia aberta mesmo impedido pela lei das Estatais. A autarquia aplicou multa de R$ 50 mil a Adriano Zanotto, enquanto diretor-presidente e presidente do conselho de administração da Casan – empresa de água e esgoto de Santa Catarina. A Celesc, empresa de energia do Estado, também detém fatia na companhia.
No total, entre julho e setembro, foram realizados 16 julgamentos na CVM, com 34 condenações. Além das multas, a CVM inabilitou ou proibiu seis pessoas de atuarem no mercado de capitais, além de uma suspensão e dois advertidos. Por outro lado, 12 acusados foram absolvidos. No terceiro trimestre, também foram iniciados iniciados 26 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores.
O colegiado também apreciou propostas de termo de compromisso referentes a 15 processos, envolvendo 52 proponentes e R$ 18,73 milhões. Foram aprovadas propostas relacionadas a quatro processos, de nove acusados, que totalizaram R$ 8,05 milhões. No ano, os 39 termos de compromissos aprovados chegam a R$ 38,6 milhões.
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