Márcio Bittar decide não apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020
O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC) confirmou na manhã desta sexta-feira (11) que não irá mais apresentar seu parecer sobre o texto neste ano.
Nesta semana, o blog antecipou a informação de que a proposta, considerada a mais importante para ajustar as contas do governo e manter o teto de gastos, não seria mais debatida e votada neste ano. O adiamento foi confirmado diante do foco dos parlamentares nas eleições para presidência da Câmara e do Senado.
O teto de gastos é a regra segundo a qual o crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior.
Nos últimos dias circularam versões da PEC no Congresso. Uma delas retirava gastos regra do teto, e outra reafirmava o cumprimento do mecanismo de controle de despesas.
A PEC estabelece gatilhos para cumprimento do teto de gastos e sem ela área econômica terá um desafio extra para fechar o orçamento de 2021.
O Congresso também decidiu que votará o orçamento de 2021 apenas depois de 1º de fevereiro.
