Fundo poderia ter R$ 45 bilhões se repasses não tivessem sido contingenciados nos últimos dez anos, diz autor da proposta; saldo atual é de R$ 9 bilhões. Texto vai à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 385 votos a 18, um projeto que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A matéria já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Autor do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que, se essa regra estivesse em vigor nos últimos dez anos, o FNDCT teria saldo acumulado de R$ 45 bilhões. Hoje, o fundo registra R$ 9 bilhões.
Defensores da proposta dizem que, com um fundo de ciência e tecnologia mais robusto, haveria mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas sobre remédios e vacinas para o enfrentamento da Covid-19.
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Sem contingenciamento
O mecanismo, chamado no jargão econômico de “contingenciamento”, é um procedimento feito pelo Executivo para conter despesas. A medida é temporária mas, se não for revertida, pode se tornar definitiva ao fim da execução orçamentária daquele ano.
O fundo é composto de diversas fontes, incluindo valores destinados já no orçamento de cada ano, parcelas de royalties de petróleo e gás e percentual sobre faturamento de empresas do setor.
Administrado por uma agência pública federal, o fundo tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Pelo texto, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou a aprovação do projeto como uma "medida extremamente importante". Segundo a entidade, dados mais atuais apontam que apenas "cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 estão disponíveis para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões estão retidos nos cofres do governo federal".
