Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos que abordam temas como valorização cultural, proteção ambiental e inclusão educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Destaques da sessão:
1️⃣ Fundação Municipal de Cultura (Fundac):
Foi aprovado o Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundac, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). A fundação será responsável por executar políticas culturais, proteger bens históricos e gerenciar o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC).
2️⃣ Inclusão de estudantes com TEA:
O Projeto de Lei 11.809/25, de autoria do vereador Junior Coringa, assegura o direito à matrícula de estudantes com TEA na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis, promovendo maior acessibilidade às famílias.
3️⃣ Plano de erradicação da Leucena:
De autoria do vereador Veterinário Francisco, o Projeto de Lei 11.615/25 institui o plano de substituição da árvore leucena, uma espécie exótica invasora, por espécies nativas. A medida visa recuperar a biodiversidade local, já que a leucena pode reduzir a riqueza de espécies em até 70%.
4️⃣ Convênio com a ABEL:
Aprovado o Projeto de Resolução 581/25, que permite à Câmara firmar parceria com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) para cooperação técnico-científica e capacitação de recursos humanos.
5️⃣ Ecopontos Culturais:
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.337/24, do vereador Papy, que atualiza as diretrizes para os “Ecopontos Culturais”. Esses espaços destinam livros, revistas e mídias para doação após catalogação, além de prever multas para descarte inadequado de obras literárias.
Os projetos aprovados reforçam a preocupação da Câmara com temas fundamentais para o desenvolvimento social, cultural e ambiental de Campo Grande.
