Neste sábado, 18 de maio, cidades de todo o Brasil realizam ações pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Ministério do Turismo, empenhado em sensibilizar a indústria de Viagens do país a respeito da importância da luta contra este tipo de crime, convida governos, trabalhadores e empresários do setor a aderir ao Código de Conduta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.
O documento, elaborado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), tem o objetivo de orientar e regular a conduta ética de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores, para que, no desempenho de suas atividades, adotem ações de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes. Para aderir ao código, a empresa ou prestador de serviços turísticos deve preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo por e-mail ao Ministério do Turismo, além de estar com o cadastro regular no Cadastur e cumprir os 12 compromissos estabelecidos no código.
O foco da ação, segundo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, é impedir que crianças e adolescentes sejam vítimas desse tipo de abuso em espaços e eventos do mercado de Viagens no Brasil. “Não podemos permitir que esse tipo de prática criminosa aconteça. É uma bandeira prioritária do Ministério do Turismo a proteção das nossas crianças e adolescentes. Turismo é desenvolvimento, emprego, renda. Não podemos deixar que a atividade facilite o crime. As campanhas de sensibilização são fundamentais em todas as épocas do ano, com reforço em datas específicas, quando precisamos estar ainda mais atentos”, ressalta o ministro.
Além do Código de Conduta, o MTur também criou o Manual do Multiplicador para disseminar informações sobre iniciativas de proteção de crianças e adolescentes que podem ser adotadas em todos os estados brasileiros. O objetivo é agregar cada vez mais “multiplicadores” – professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e demais profissionais do setor de turismo –, guardiães da causa, aptos a orientarem na prevenção do problema.
LEGISLAÇÃO – O Ministério do Turismo também desenvolve ações que mobilizem o setor a estarem de acordo com a legislação. A Política Nacional do Turismo (Lei nº 11.771/08) tornou obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos comerciais, como hotéis, motéis, bares e restaurantes.
A Pasta elaborou um modelo de placa e display com o texto exigido na Lei – Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: Denuncie Já! – que pode ser replicado pelos empreendimentos turísticos em três idiomas (português, inglês e espanhol). O material sempre é acompanhado de orientações sobre onde deve ser afixado, conforme determina a lei.
DISQUE 100 – Disponibilizado 24 horas por dia, o serviço recebe as denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo. Em 2017, a cada 6 minutos foi registrada uma denúncia, um crescimento de 7,2% em relação ao ano anterior.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgados nesta semana, mais de 76 mil denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes foram registradas em 2018.
HISTÓRICO DE AÇÕES NO TURISMO – Desde 2004, com a criação do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), o Ministério do Turismo realiza uma série de ações para sensibilizar cidadãos e trabalhadores do setor a respeito da importância de estar atento a este tipo de crime.
Entre as medidas estão a promoção do turismo sustentável, com a proteção da criança e do adolescente por meio de orientação da legislação relacionada ao tema; realização de seminários e palestras de sensibilização; apoio a emendas parlamentares que visem políticas públicas de combate ao crime; e divulgação da campanha “Respeitar, Proteger e Garantir”. Realizada em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a campanha dá ênfase ao uso do Disque 100 como ferramenta para a realização de denúncias nos momentos em que o fluxo turístico aumenta no Brasil, como no Carnaval, Copa do Mundo e Olimpíada. No Carnaval deste ano, o slogan “Fique de olho, quem finge que não vê vira cúmplice” foi o mote da campanha.
