Os municípios de Salgadinho, na Paraíba, e de Campo Azul, em Minas Gerais, passaram a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de Cultura adotado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. Agora, estão no sistema 2.654 municípios brasileiros, além do Distrito Federal (47,57% do total), o que engloba cerca de 158,7 milhões de habitantes.
Ao realizar a adesão ao SNC, o ente federado organiza e fortalece suas políticas públicas culturais de forma sistêmica e perene, permitindo que sejam estabelecidas como políticas de Estado. Isso se dá por meio da criação da lei do sistema de cultura local, do órgão de gestão local, do conselho de política cultural, da conferência, do sistema de financiamento e do plano de cultura, com metas a serem cumpridas.
Além disso, os entes federados que aderem ao SNC participam da descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações no campo da Cultura. A adesão ao SNC é, muitas vezes, pré-requisito para participação do estado ou município em editais e ações de promoção realizadas pela Secretaria Especial da Cultura.
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, estados e municípios) e a sociedade, no qual cada um cumpre papel relevante para o alcance de resultados comuns. Por isso, o SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Como aderir
Para aderir ao SNC, basta que o representante do governo do estado ou município cadastre-se na Plataforma no site http://snc.cultura.gov.br. As informações solicitadas deverão ser preenchidas e o usuário cadastrará uma senha para acompanhamento da adesão. Após o preenchimento, o Formulário de Solicitação de Integração e o Acordo de Cooperação serão gerados para impressão e assinatura. Tais documentos deverão ser enviados para a Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) da Secretaria Especial da Cultura, via e-mail (snc@cultura.gov.br) ou Correios. Após tal procedimento, a SDC publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.
Em 2019, além de Salgadinho e Campo Azul, outros nove municípios aderiram ao SNC: Entre Rios (SC), Jundiá (RN), Água Nova (RN), Carmo do Cajuru (MG), Cocal dos Alves (PI), Ibitiúra de Minas (MG), São Geraldo (MG), Chorrochó (BA) e Nova Bréscia (RS).
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
