Com o objetivo de restaurar o patrimônio que integra o Centro Histórico de Laguna, em Santa Catarina, o governo federal liberou R$ 1.247.780,84 por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O recurso será utilizado para a restauração do Clube Congresso Lagunense. A liberação da verba foi feita em reunião do Conselho Gestor do FDD, no último dia 11, e oficializada nesta quarta-feira (17), após publicação da ata da reunião no Diário Oficial da União (DOU).
O clube foi tombado em 1985 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como o Centro Histórico de Laguna, que reúne cerca de 600 imóveis. O Iphan é a entidade vinculada ao Ministério da Cidadania responsável pela preservação e divulgação do patrimônio brasileiro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, destaca que o patrimônio é uma pauta prioritária do governo. “Coloquei como prioridade da minha gestão a recuperação e a preservação do patrimônio histórico. Com o restauro do Clube Congresso Lagunense, um prédio de muita importância simbólica para todo o conjunto arquitetônico do centro histórico de Laguna, nós damos mais um passo nesse sentido de preservar nossa memória, além de devolver à população um local de atividades sociais”, afirmou.
Estrategicamente inserido no contexto urbano da cidade, o Clube Congresso Lagunense encontra-se próximo a locais de relevante importância sociocultural, histórica e econômica para o município, como a Igreja matriz Santo Antônio dos Anjos, a Praça Vidal Ramos e a Casa de Anita. Ainda há em seu entorno prédios históricos atualmente utilizados para serviços públicos e comércio, todos dentro da poligonal de tombamento. A edificação é uma construção com características arquitetônicas do movimento eclético e, apesar de intervenções já realizadas, a edificação ainda conserva seus atributos.
O diretor-tesoureiro do Clube, Luiz Eduardo Ulyssea Rolin, destaca a integração do espaço – atualmente fechado – com a cidade: “É um clube centenário e aquilo ali faz parte da história da sociedade lagunense. Muitas festas, bailes de debutantes aconteceram ali. Então é necessário que esse clube volte à atividade, já está há cinco anos parado”.
A verba do governo federal será utilizada para uma reparação geral, ampliação e adaptação para acessibilidade. Serão reformados os banheiros masculinos e femininos, além de ampliados os espaços da cozinha e o depósito. Todo o clube será reformado para adequar o espaço destinado ao palco e aos camarins e para a construção de uma escada para acessar a torre da cúpula.
A presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, afirma que as obras vem ao encontro do que a sociedade lagunense anseia. “É bastante importante a liberação desse recurso para o restauro do Clube Congresso Lagunense, uma vez que a edificação é bastante significativa da estrutura eclética da cidade”, explicou. “E a história do clube conta muito da história da cidade, tem relação com o carnaval, tem relação com o uso do espaço público. Para a população é muito importante nesse sentido”, completou Mirella.
Cultura no FDD
Na área de patrimônio cultural, Santa Catarina é o estado com o maior número de projetos contemplados no FDD este ano. Até agora, são seis projetos – além do Clube Congresso Lagunense, será realizada a restauração do conjunto ferroviário de Marcílio Dias, em Canoinhas; a restauração e readequação da Fortaleza de São José da Ponta Grossa; a restauração e qualificação do Forte Santana do Estreito, em Florianópolis; a requalificação da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, também na capital; e a restauração do Palácio dos Príncipes, em Joinville.
O FDD conta com R$ 720 milhões para financiar os projetos até o final de 2019. De 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, a arrecadação total do fundo foi de R$ 389.194.831,84. Mais de 80 % desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Deste total disponível, quase R$ 200 milhões foram destinados a 29 projetos ligados às áreas de patrimônio cultural, museus e bibliotecas, em maio e junho deste ano. Dos 29 contemplados, 20 são da área de patrimônio cultural, coordenados pelo Iphan, seis de museus, ligados ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), dois da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e um da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Todas essas instituições são vinculadas ao Ministério da Cidadania. Os recursos serão liberados em até três parcelas, previstas para 2019, 2020 e 2021.
Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos
O FDD é gerido por um Conselho Federal Gestor, composto por representantes do governo federal, Ministério Público Federal e sociedade civil. Os recursos do fundo são aplicados em projetos de diferentes eixos temáticos: promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; proteção e defesa do consumidor; promoção e defesa da concorrência; patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos.
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Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
