Diante da crise provocada pelo coronavírus, microempreendedores terão seis meses de prazo para pagar os tributos de março, abril e maio. Pequenos empreendedores optantes do Simples também são beneficiados com o prazo maior. Para auxiliar micros e pequenos empreendedores diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministério da Economia decidiu prorrogar em seis meses o vencimento dos tributos federais do Simples Nacional. A medida é válida para os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio deste ano.
De acordo com o Sebrae, a medida vai beneficiar 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A prorrogação do prazo de pagamento é válida para os tributos cobrados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e no Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).
As novas datas para pagamento são:
Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, poderá ser pago em 20 de outubro de 2020
Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em 20 de novembro de 2020; e
Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, poderá ser pago em 21 de dezembro de 2020.
Para o advogado especialista em direito tributário Rafael Dinoá, sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio, a medida “foi um passo bem importante para o pequeno empreendedor, que vai ter um alivio no desembolso de caixa nestes três meses”.
No entanto, o especialista alerta que quem puder efetuar o pagamento no prazo original deve fazê-lo. “É importante o empreendedor lembrar que ele vai ter um período de pagamento em dobro, já que as cobranças de outubro, novembro e dezembro serão mantidas”, enfatizou Dinoá.
