A ajuda do governo federal aos governos estaduais e municipais, em consequência das perdas econômicas pela pandemia da Covid-19, deve chegar perto dos R$ 200 bilhões.
Mesmo nas contas da Câmara dos Deputados, que prepara o projeto para ser votado amanhã e tenta minimizar os gastos, o pacote deve ultrapassar os R$ 120 bilhões. Só com a recompensação de perdas de ICMS e ISS, ao longo de três meses, serão R$ 30 bilhões para governadores e entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões para prefeitos.
O pacote emergencial que vem sendo discutido na Câmara, em substituição ao Plano Mansueto, inclui ainda R$ 30 bilhões de custo da suspensão do pagamento das dívidas dos Estados com União e bancos públicos.
Há também R$ 60 bilhões estimados para que os estados façam operações de crédito com garantia do Tesouro. O valor desse crédito poderá chegar a até 8% da receita líquida de cada unidade da federação.
Até aqui, o pacote em discussão já somaria R$ 125 bilhões. O Tesouro Nacional estima valores ainda maiores, chegando a R$ 196 bilhões (veja detalhamento abaixo).
O Plano Mansueto foi criado em 2019 para recuperar Estados sem capacidade de endividamento, e batizado com o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta acordo para votar uma versão reduzida, sem as metas de médio e longo prazo que estavam no texto original.
Divisão do 'impacto'
A ajuda aos estados e municípios é importante, mas especialistas em contas públicas alertam que os governadores não podem aproveitar a emergência atual para empurrar ao governo federal problemas financeiros passados, que não foram resolvidos com ajustes estruturais.
O economista Marcos Mendes, por exemplo, aponta que os governos estaduais sequer serão estimulados a reduzir isenções tributárias em meio à pandemia do coronavírus. Isso, porque o custo da isenção está sendo repassado à União.
"É preciso que os Estados dividam parte dos custos da crise com a União, porque todos devem apertar os cintos", diz.
Segundo o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a ajuda federal não pode ser um prêmio para Estados que não fizeram o dever de casa.
"Alguns governadores parecem tentar remendar o Plano Mansueto para, neste momento de emergência, tentar resolver problemas estruturais que vêm de uma década. Os estados não fizeram seu dever de casa e, agora, se aproveitam da situação para tentar extrair recursos do país bem maiores do que as perdas temporárias da arrecadação. Incluindo suspensão dos pagamentos da dívida e novas linhas de crédito, entre outros benefícios".
Segundo Lisboa, quem irá pagar a conta do alto endividamento do país será toda a população brasileira.
"Temos que tomar cuidado, pois esta crise vai passar, mas desse jeito vamos terminar com novos sérios e problemas. No curto prazo, devemos nos ater exclusivamente aos programas temporários para a saúde e os efeitos colaterais da crise, como garantir renda aos vulneráveis, emprego e salários. Todo o resto deve ficar para depois", avalia.
Em março, Mansueto Almeida disse que não faltariam recursos para combater a pandemia
Estimativa do Tesouro Nacional
A Secretaria do Tesouro Nacional estima que, ao todo, o pacote de auxilio a estados e municípios pode alcançar os R$ 196 bilhões. O somatório inclui:
Recomposição de ICMS e ISS: R$ 42 bilhões
Suspensão de dívidas (com União e bancos públicos e privados): R$ 50 bilhões
Abertura de espaço para novo endividamento, com garantia do Tesouro: R$ 94 bilhões
Outros dois itens já foram enviados por medida provisória:
Complementação dos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM): R$ 16 bilhões
Transferência "fundo a fundo" para a Saúde: R$ 8 bilhões
Esses itens precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional em até 180 dias para entrar em vigor de forma definitiva. Como foram publicadas em MP, na prática, as regras já estão valendo.
