Resultado foi divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria da Receita Federal. Na parcial do ano, arrecadação foi de R$ 401 bilhões, alta real de 0,21%. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 3,32% em março, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 109,718 bilhões, informou nesta quarta-feira (22) a Secretaria da Receita Federal.
Em março de 2019, a arrecadação havia somado R$ 113,483 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, o resultado de março deste ano também foi o pior para o mês desde 2010 (ou seja, em dez anos) – quando o havia sido de R$ 105, 7 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
O resultado da arrecadação, em março, começou a refletir os efeitos da crise do coronavírus na economia. A pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 do mês passado, e os estados brasileiros começaram a anunciar medidas de distanciamento social, progressivamente, a partir daquele momento – quando o Distrito Federal anunciou a suspensão das aulas.
Em 13 de março, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram medidas para limitar a circulação e a concentração de pessoas. Aulas e eventos públicos foram suspensos, e as medidas de contenção do novo coronavírus foram sendo ampliadas nas semanas seguintes pelos estados da federação.
De acordo com a Receita Federal, o resultado do mês de março também foi impactado negativamente pelo aumento de 53% nas chamadas "compensações tributárias", no valor de R$ 4,083 bilhões, pelas empresas. Esse fator diminuiu a arrecadação no mês passado.
Por outro lado, o governo também arrecadou mais, em termos reais, por conta da alta do dólar – que elevou em 16,5% a arrecadação do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado no mês passado.
Ao mesmo tempo, também houve crescimento real de 48% na arrecadação do IRPF, por conta do aumento na arrecadação dos “ganhos de capital na alienação de bens” (82,93%) e dos “ganhos líquidos em operações em bolsa” (+64,08%).
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação de março reflete, majoritariamente, os fatos geradores de fevereiro, quando ainda não havia medidas de distanciamento social.
"No mês de março, temos majoritariamente um período em que o distanciamento social não afetou a atividade econômica. Mas as empresas já estavam na iminência do seu agravamento do fluxo de caixa. A gente pode perceber que, com isso, as empresas lançaram mão do seu direito de compensação [de tributos]. Isso explica porque as compensações subiram [e reduziram consequentemente a arrecadação]", explicou ele.
Primeiro trimestre
No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou R$ 401,138 bilhões, com aumento real de 0,21% frente ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita Federal, o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das empresas totalizaram R$ 84,532 bilhões, com crescimento real de 1,78% no período.
Esse desempenho, informou o órgão, é explicado pela alta real de 39,27% na arrecadação relativa ao ajuste anual (a qual tem como base fatos geradores ocorridos em 2019); de 22,10% no balanço trimestral e de 5,46% no lucro presumido.
"Importante observar que houve recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 4,6 bilhões, em fevereiro de 2019, e de R$ 2,8 bilhões, em janeiro de 2020, por algumas empresas de diversos setores econômicos", acrescentou o Fisco.
A Receita Federal acrescentou ainda que o Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de R$ 6,195 bilhões no trimestre, representando crescimento real de 28,8%.
"Esse resultado decorre do crescimento na arrecadação dos itens 'ganhos de capital na alienação de bens' (+58,82%) e 'ganhos líquidos de operação em bolsa' (+110,68%)", informou.
Além disso, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado arrecadaram R$ 16,311 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com alta real de 8%, por conta da alta do dólar – que eleva o valor em dólar das importações.
Por outro lado, a Receita Federal informou que as compensações tributárias cresceram 55% nos três primeiros meses deste ano, o que equivale a R$ 12,584 bilhões a mais. Sem essas compensações, a arrecadação federal seria maior neste valor.
Meta fiscal
O comportamento da arrecadação, normalmente, é um indicador importante porque indica se o governo está no caminho do cumprimento a meta fiscal anual, ou seja, o resultado para as contas públicas.
Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Recentemente, o Tesouro Nacional informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 450 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus. Com isso, ficará acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
