Portaria da Defesa prevê que comissão deve contribuir para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Projeto no Congresso prevê reajuste para militares em ações contra coronavírus. O Ministério da Defesa publicou nesta terça-feira (5) a criação de uma comissão para discutir a remuneração de militares das Forças Armadas e os respectivos pensionistas.
A comissão foi criada no momento em que o Congresso Nacional discute um projeto de socorro fiscal a estados e municípios, mas condiciona a ajuda ao congelamento de salários de servidores públicos até o final de 2021. O texto, porém, libera reajuste para militares e demais categorias envolvidas nas ações de combate ao coronavírus.
O G1 questionou o Ministério da Defesa sobre os motivos da criação da comissão e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Pelo texto da portaria, caberá à comissão:
discutir as demandas remuneratórias das Forças Armadas com representantes da área econômica do governo;
apresentar contribuições à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
assessorar o secretário-geral do Ministério da Defesa nos assuntos relativos à remuneração e aos proventos dos militares e seus pensionistas.
No trecho sobre a remuneração, a portaria define que a comissão deverá se basear em:
estudos, produção do conhecimento e geração de memória;
estudos que auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos na remuneração e proventos dos militares e de seus pensionistas;
análise e acompanhamento das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional;
interlocução com os demais órgãos das áreas afetas às questões remuneratórias do Governo Federal sobre os pleitos das Forças Armadas.
Competitividade
Conforme a portaria, o objetivo da comissão é tornar as carreiras das Forças Armadas "competitivas" frente a outras alternativas, sejam públicas ou privadas, além de valorizar o nível de responsabilidade atribuído ao militar.
A comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa;
Comando da Marinha;
Comando do Exército;
Comando da Aeronáutica.
Cada órgão indicará dois representantes (um titular e um suplente). Segundo a portaria, eles não serão remunerados pela função.
O ato publicado no "Diário Oficial" não estabelece calendário de reuniões, mas determina que a comissão se reunirá:
até 30 dias antes do prazo final da apresentação de sugestões de alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
até 90 dias antes do prazo do Poder Executivo para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional.
