Para sanar as dúvidas dos cidadãos campo-grandenses sobre os direitos do consumidor durante a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Campo Grande lançou uma cartilha digital. A “Cartilha de Direito do Consumidor em tempos de Covid-19” foi apresentada durante reunião da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, nesta quarta-feira (13).
Participaram da reunião o presidente da Comissão Especial, vereador Eduardo Romero (Rede); o presidente da Comissāo de Legislaçāo, Justiça e Redaçāo da Casa de Leis, vereador Otávio Trad (PSD); o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Papy (Solidariedade) e advogado Leandro Provenzano, que é especialista em direito do consumidor e participou da elaboração da cartilha.
Durante a transmissão, o vereador Otávio Trad explicou que o material foi criado com base nas principais dúvidas sobre o direito do consumidor durante a pandemia. “A pandemia afetou diferentes vertentes da sociedade e no direito não é diferente”, lembrou.
Já o advogado Leandro Provenzano, ressaltou que neste momento de pandemia as mudanças afetam todos os grupos. “Todos estão se adaptando à nova realidade, seja consumidores, fornecedores, ou os estabelecimentos”.
Na cartilha, disponibilizada de forma online e gratuita, são abordados 13 temas sobre o consumo durante a pandemia. Auxílio emergencial, seguros, aviação civil, cancelamento do serviço, reservas e agendamentos do setor de turismo ou cultura, suspensão de atividades em academias e esportes em geral, plano de saúde, seguro viagem e aumento abusivo de preços são alguns dos temas presentes na cartilha.
A Câmara Municipal de Campo Grande já elaborou outras três cartilhas sobre os direitos do consumidor. A primeira foi lançada em 201, a segunda em 2017 e a terceira no final de 2019.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de CG
