Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que prorroga desoneração para empresas. Deputado Orlando Silva afirmou que se desoneração não for prorrogada, o desemprego pode aumentar. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados da medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus, disse nesta terça-feira (7) que o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas “é um grave erro”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP esta segunda-feira (6), mas vetou o trecho que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.
A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Atualmente, entre os 17 setores beneficiados por essa desoneração estão:
call center;
comunicação;
tecnologia da informação;
transporte;
construção civil;
têxtil.
A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021.
“O veto a desoneração é um grave erro. Vai atingir setores econômicos que empregam milhões de brasileiros num momento crítico, e vai aumentar o desemprego”, afirmou Silva.
Apesar de o trecho ter sido vetado pelo presidente, a palavra final caberá aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer o texto enviado à sanção.
Congresso vai analisar veto do presidente ao uso obrigatório de máscara em presídios
A análise dos vetos presidenciais é feita em sessão do Congresso Nacional. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.
O deputado disse esperar que o Congresso derrube o veto e garanta a prorrogação da desoneração.
“Minha expectativa é que o Congresso Nacional derrube esses vetos. Precisamos fazer da manutenção do emprego uma obsessão”, afirmou.
Ao justificar os vetos, o governo alegou que a prorrogação não fazia parte do tema original da medida provisória e que representaria renúncia fiscal sem cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória, o que violaria a lei de responsabilidade fiscal.
Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a dizer algumas vezes que onerar a folha de pagamento das empresas prejudica a geração de empregos.
Nesta terça-feira, à GloboNews, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo estuda uma forma de ampliar o benefício.
“Estamos pensando em algo genérico para todos os trabalhadores de maneira horizontal, que aí sim reduza o custo do trabalho e o custo do emprego no brasil", disse Bianco.
O relator da medida no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO(, defendeu uma nova MP pra contemplar outros setores da economia.
"A vigência da desoneração vai até o final do ano de 2020. Então, nós teremos aí, estou muito otimista, que uma nova medida provisória virá aí pra contemplar outros setores da economia pós-pandemia", disse o senador.
De acordo com o próprio Ministério da Economia, até meados de junho, a medida provisória ajudou a manter mais de dez milhões de empregos.
Só que a mudança pode reduzir postos de trabalho justamente no momento em que o país começa a dar sinais de recuperação da economia. Essa é a grande preocupação das associações que representam os setores.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que, pelas projeções do setor, a MP pode leva à redução de 500 mil a um milhão de vagas.
"Nós vamos tentar junto à base parlamentar tentar derrubar o veto. Na verdade, está sendo formada uma grande coalizão de várias entidades, inclusive entidades da área de comunicação, para juntas esclarecer à sociedade e esclarecer aos deputados, que a alegação para o veto, que é uma alegação técnica, ela não cabe, não se justifica", disse.
