Antes da nova regra, única possibilidade de destinação sem pagamento de impostos para as mercadorias seria a destruição sob supervisão da Receita Federal. A Receita Federal passou a permitir, a partir de instrução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9), que as lojas francas (free shops) localizadas em portos e aeroportos do país doem produtos estocados cuja validade esteja próxima de expirar.
De acordo com a nova regra, os produtos deverão ser doados à própria Receita, que poderá repassá-los a entidades sem fins lucrativos ou remeter a órgãos da administração pública. Pela regulamentação em vigor até então, a única possibilidade de destinação sem pagamento de impostos para as mercadorias seria a destruição sob supervisão da Receita.
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"Considerando que estamos diante de uma crise mundial sem precedentes, que tem gerado desemprego e fome, não seria razoável que toneladas de bens perecíveis fossem destruídos nesse momento de forte vulnerabilidade social", justifica a Receita em nota.
Segundo o fisco, a pandemia do coronavírus provocou a interrupção de mais de 90% do tráfego internacional de passageiros no Brasil. Com isso, produtos perecíveis estocados em portos e aeroportos alfandegados vão ter a validade expirada em breve, antes de serem utilizados, por falta de compradores.
