Pela decisão, dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Interna. Segundo conselho, valor pode ser ampliado 'caso haja necessidade'; Tesouro pediu R$ 445 bi. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (27) o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional.
De acordo com o conselho, o dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, isto é, o endividamento do governo feito em reais.
Em nota divulgada nesta quinta, o conselho informou ainda que o valor a ser repassado pelo BC ao Tesouro poderá ser ampliado "caso haja necessidade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
No primeiro semestre, o Banco Central registrou saldo positivo de R$ 503,2 bilhões. Desse valor, R$ 478,5 bilhões têm origem em operações cambiais (reservas e derivativos cambiais).
Uso do dinheiro
Por lei, o dinheiro que o BC repassará para o Tesouro não pode ser usado em despesas primárias, como investimentos, mas pode abater a dívida.
A ajuda na gestão da dívida pública é considerada importante em um momento em que o governo aumentou os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia do coronavírus, o que vai exigir que o Tesouro emita títulos públicos e aumente o endividamento.
Em nota, o CMN afirmou que a lei prevê esse tipo de transferência "em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública".
Tesouro pediu R$ 445 bilhões
Após a divulgação da informação pelo CMN, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o órgão havia pedido R$ 445 bilhões, mas que o BC se preocupou com a reserva que ficaria para eventuais prejuízos no segundo semestre.
"O BC mostrou uma preocupação com o balanço ao longo do segundo semestre em particular com a possibilidade de um prejuízo", afirmou.
Além dos R$ 325 bilhões autorizados pelo CMN, o BC vai transferir outros R$ 24,7 bilhões, totalizando R$ 349,7 bilhões. Esses R$ 24,7 bilhões são obrigatórios.
'Pedalada fiscal'
O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, disse que a operação não configura uma espécie de "pedalada fiscal". Segundo ele, o Tesouro Nacional tem "convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas”.
O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, também defendeu a operação e negou eventual irregularidade.
A operação
No início da semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que não era contra a transferência, desde que não ficasse caracterizado que o BC estaria financiando o Tesouro.
Campos Neto defendeu, ainda, deixar um "colchão" para absorver qualquer eventual resultado negativo do BC no segundo semestre.
A operação recebeu um aval informal dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) durante reunião com Campos Neto. Na reunião, o presidente do BC explicou que o dinheiro só poderia ser usado para abater a dívida pública.
Segundo José Franco,e não houve consulta prévia por parte do Tesouro Nacional ao TCU, mas em duas ou três reuniões a operação foi mencionada e explicada.
'Colchão' da dívida
O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, afirmou também que a transferência vai reforçar o "colchão" da dívida e evitar que o Tesouro Nacional tenha que emitir títulos da dívida quando o mercado está em condições adversas e desvantajosas para o governo.
"Os R$ 325 bilhões vão reforçar a reserva de liquidez da dívida pública. Isso nos dá tranquilidade para que em momentos de severa turbulência do mercado o governo não seja obrigado a emitir dívida", afirmou.
Segundo Franco, a reserva de liquidez da dívida que o Tesouro tinha foi usada para pagar as despesas excepcionais da pandemia.
Íntegra
Leia a íntegra da nota do CMN:
CMN autoriza transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna
O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, na reunião ordinária realizada hoje (27/08/2020), transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna.
Conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que gerou efeitos a partir do resultado do 2º semestre de 2019, em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública, os recursos existentes na reserva de resultado do balanço do Banco Central, constituída a partir do resultado financeiro positivo das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais no mercado interno, poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública mobiliária interna (DPMFi).
Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor.
