Parecer foi enviado à Corte porque partidos pediram interrupção na emissão da nova cédula. Segundo o Banco Central, serão confeccionadas 20 milhões de notas até 2 de setembro. O Banco Central defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade da emissão de cédulas de R$ 200. As notas, inéditas e com estampa de lobo-guará, foram anunciadas no fim de julho e ainda não entraram em circulação.
Segundo o BC, a interrupção do processo de produção da cédula pode trazer prejuízos à sociedade, que vem ampliando a demanda de dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.
O parecer foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora no STF de uma ação apresentada por PSB, Rede e Podemos contra a produção das cédulas de R$ 200. No último dia 20, os partidos acionaram o Supremo para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autorizou a produção das notas.
Banco Central anuncia que lançará cédula de R$ 200
No documento, procuradores do Banco Central afirmam que o lançamento da nova cédula está previsto para a próxima quarta-feira (2). Até lá, a Casa da Moeda do Brasil deve entregar ao banco 20 milhões de cédulas do novo valor, ao custo de R$ 6,5 milhões.
Ainda de acordo com o parecer, 7,2 milhões de notas de R$ 200 já foram emitidas até esta semana. O contrato entre Banco Central e Casa da Moeda prevê custo total de R$ 146 milhões para produção de 450 milhões de cédulas do novo valor, ainda em 2020.
Além disso, de acordo com a autoridade monetária, a Casa da Moeda já comprou "parcela significativa" do material usado para produzir o dinheiro.
O BC também rebateu os argumentos de que a decisão de lançar a nova nota não foi suficientemente motivada e violaria o princípio da eficiência – duas diretrizes para a administração pública previstas na Constituição.
Os técnicos ressaltaram que, com a criação do auxílio emergencial e os efeitos da pandemia na economia, a demanda por moeda cresceu. Apontaram ainda que, diante das limitações de capacidade produtiva da Casa da Moeda, o lançamento da nova cédula era a única solução viável do ponto de vista técnico.
"Ante a imperativa e incontornável necessidade de fornecer papel moeda suficiente para atendimento às demandas da sociedade, em especial os esperados saques em espécie diretamente relacionados ao pagamento de auxílios e benefícios para a população mais vulnerável, a solução técnica compatível com a tempestividade exigida foi a produzir a combinação de numerário capaz de maximizar o valor monetário a ser produzido".
BC nega risco maior
Os técnicos sustentaram ainda que a circulação da nova cédula não representa nenhum tipo de "favorecimento à criminalidade".
Na ação no Supremo, os três partidos afirmaram que o novo valor pode ameaçar o combate a ilícitos – e citam posicionamentos de instituições de combate à corrupção que afirmam que uma nota de valor maior facilita a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
"Tal argumento mostra-se totalmente infundado e descabido, porquanto o mero lançamento da nova cédula não tem o condão de servir de estímulo ou favorecimento a atividades criminosas", concluíram.
Alto valor de cédula pode facilitar lavagem de dinheiro, apontam pesquisadores
