Em pedido enviado ao Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal na segunda-feira (31), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio de Castro, afirmou que a permanência do estado no programa não é uma "mera escolha". Ele disse ainda que a saída levaria a novo atraso no pagamento do funcionalismo e a "grave prejuízo à prestação de serviços públicos à população."
O blog teve acesso com exclusividade ao documento assinado pelo governador.
O Conselho é responsável por recomendar ao Tesouro Nacional a renovação ou não do Regime de Recuperação Fiscal do Rio por mais três anos. O Rio está no RRF desde 2017, e a permanência deve ser renovada até sábado (5). O RRF possibilita ao estado não pagar dívidas com o governo federal.
Uma liminar concedida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas permitiu que o Rio permaneça no RRF até a avaliação da renovação pelo Ministério da Economia.
Castro citou ainda entre os motivos para a renovação a forte queda na arrecadação do Estado causada pela pandemia da Covid-19 e a impossibilidade de o Rio voltar a arcar com o pagamento de R$ 10,5 bilhões que seriam necessários quitar com o governo federal até o final do exercício de 2020.
O governador citou ainda que, entre setembro de 2017 e junho de 2020, as medidas de ajuste tomadas pelo Rio somaram impacto financeiro de R$ 27,1 bilhões.
Na própria segunda-feira, o Ministério da Economia respondeu ao governador pedindo que o estado enviasse até 4 de setembro o diagnóstico fiscal, cenário base e cenário atualizado das condições do financeiras do Rio até setembro de 2023.
Entre os dados solicitados estão a situação atual da arrecadação, incluindo royalties, com a evolução nos anos de 2017 até julho de 2020; situação atual da folha de pagamentos de pessoal ativo, inativo e pensionistas, com demonstração da evolução desde 2017; despesas e estado do endividamento atual, indicando dívida com a União, dívida com bancos públicos, dívida com multilaterais e dívida com os demais credores.
Segundo a lei que estabeleceu o Regime de Recuperação Fiscal do Rio, o pedido de prorrogação feito pela autoridade estadual precisa ser acompanhado de parecer do Conselho de Supervisão. Além do Tesouro Nacional, a Procuradoria Nacional da Fazenda precisa chancelar a renovação.
Rio de Janeiro corre o risco de deixar o regime de recuperação fiscal
