O Senado incluiu na pauta desta quinta-feira (19) um projeto de lei que cria um benefício aos consumidores de energia elétrica do Amapá afetados pelo apagão que há mais de duas semanas atinge regiões do estado.
O texto é do senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto dá crédito a consumidores residenciais e comerciais prejudicados pela interrupção no fornecimento de energia iniciada em 3 de novembro (detalhes do apagão no vídeo mais abaixo).
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Pela proposta, o crédito será equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora, da data do incidente até o mês em que houver o restabelecimento total dos serviços. O texto não identifica quem irá arcar com o custo do benefício e pede para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) buscar a fonte de receita.
A medida precisa ser aprovada no Senado, na Câmara dos Deputados, e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.
O projeto também obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. O Amapá tem três hidrelétricas, mas utiliza energia de apenas uma delas.
Atualmente, os custos de emergências do sistema elétrico são cobrados nas contas de luz de todos os usuários do país, por meio de encargos do sistema elétrico.
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