A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cabe às redes de ensino e às escolas – públicas e privadas – definir suas estratégias para implementar a norma até o início do ano letivo. O principal objetivo é reduzir os impactos negativos do uso excessivo dos aparelhos na concentração e na saúde mental dos estudantes.
A legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos. Os dispositivos são permitidos apenas para fins pedagógicos, com autorização do professor, e em situações que envolvam acessibilidade, saúde ou segurança.
Diretrizes e apoio do MEC
Para auxiliar na aplicação da lei, o MEC lançou dois guias em 31 de janeiro, com orientações específicas para redes de ensino e escolas. Entre as recomendações gerais destacam-se:
- Conscientização e comunicação: Professores, alunos e famílias devem ser informados sobre a vigência da lei e as regras estabelecidas para o uso de celulares.
- Material de apoio: O MEC disponibiliza cursos para professores sobre como educar os alunos no uso responsável da tecnologia.
- Autonomia escolar: As redes de ensino e escolas podem personalizar a implementação das normas, adaptando-as às suas realidades educacionais, desde que respeitem a legislação.
- Monitoramento: O cumprimento da lei será acompanhado pelas próprias escolas e redes, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
- Suporte às famílias: Webinários e orientações específicas serão oferecidos pelo MEC para auxiliar os pais a entenderem a importância da restrição e apoiarem seus filhos.
A medida visa promover o uso mais consciente da tecnologia, fortalecendo o ambiente escolar como espaço de aprendizado e interação saudável.
Fonte: Jovem Sul News
