Supremo decidiu por 6 votos a 4 que não deve ser aplicada a Taxa Referencial (TR). Pagamentos já feitos com base na TR não poderão ser rediscutidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18), por 6 votos a 4, que não deve ser aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária em processos envolvendo dívidas trabalhistas. Segundo o entendimento da Corte, até que seja aprovado um projeto de lei no Congresso sobre o tema, devem ser aplicados dois índices, utilizando o mesmo critério usado nas condenações cíveis: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, ou seja, dos acordos, e, a partir da citação, quando já existe o processo, a taxa Selic.
Ainda segundo a decisão, os pagamentos já realizados continuarão válidos e não poderão ser rediscutidos. Já nos processos em andamento que estejam paralisados à espera da decisão do STF, devem ser aplicados os novos índices de forma retroativa, assim como naqueles em que não houve discussão sobre a incidência.
O julgamento foi interrompido em agosto por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e retomado nesta sexta, última sessão do ano do STF antes do recesso, que se estende até fevereiro.
Já havia oito votos pela inconstitucionalidade da taxa referencial, sob argumento de que ela não recompõe o valor da moeda. Mas havia um empate de 4 a4 com relação à aplicação, pelo STF, de um novo índice.
Na retomada do julgamento, os ministro Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam a proposta do relator, ministro Gilmar Mendes, pela aplicação dos dois índices em fases distintas dos processos. Também já haviam adotado esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Já o ministro Edson Fachin abriu divergência que entendeu que deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir os valores. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe, que alegaram que a TR é o índice atualmente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Segundo as autoras, usar o IPCA-E resultará no enriquecimento sem causa do credor trabalhista e no endividamento, “também sem causa”, do devedor – sobretudo diante do estado de emergência social e econômica.
Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), considera que a decisão deve trazer “o agravamento da inadimplência” e “o retardo no cumprimento de decisões judiciais em sede de execução trabalhista”.
Segundo ela, a Anamatra espera que o Legislativo “aponte para uma correção adequada e justa dos créditos trabalhistas, que têm caráter alimentar”.
Para o advogado Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior, especialista em direito trabalhista, a decisão de atualizar pela Selic está de acordo com a realidade econômica do país, pois o IPCA implicaria em elevar os débitos, em média, 25% acima de uma atualização justa.
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Ministro da Economia afirmou em entrevista coletiva de fim de ano que 'retorno seguro' ao trabalho exige vacinação em massa contra Covid-19. Paulo Guedes defende vacinação em massa para recuperação da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (18) a vacinação em massa da população para que a retomada da economia possa ocorrer de forma sustentada, ou seja, sem interrupções.
Segundo ele, a vacinação em massa é o "capítulo mais importante" na luta contra a Covid-19.
O ministro afirmou só ser possível sustentar a recuperação econômica, baseada no consumo e em investimentos, após a imunização da população.
"Isso só será possível na medida em que nós tenhamos esse retorno seguro ao trabalho, e esse retorno seguro ao trabalho exige a vacinação em massa da população brasileira", declarou em entrevista coletiva de balanço de fim de ano.
O ministro lembrou que o governo liberou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e disse ser preciso disponibilizar o imunizante de forma gratuita e voluntária.
"Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que ele quer tomar, não paga pela vacina, escolhe a vacina se quiser tomar", disse.
Questionado por jornalistas, Guedes não quis responder, porém, se ele próprio irá tomar a vacina contra o coronavírus.
"Eu exerço cargo público. Como liberal, tenho direito à privacidade quando respondo uma coisa desse tipo", disse.
Entretanto, o ministro indicou que deverá tomar a vacina.
"Trabalhei esse tempo todo no meio de uma porção de gente que pegou. Então, claro, se tiver uma vacina aí, que duas sociedades extraordinariamente civilizadas e avançadas estão vacinando, eu vou olhar e falar assim: 'Eu quero essa aí rápido, eu já estou exposto esse tempo'. Já falei até mais do que devia, eu tinha o direito à privacidade", acrescentou.
O ministro defendeu que o cidadão tem direito de não tomar a vacina. Porém, afirmou que quem optar por não se imunizar deve ter a circulação restrita.
"Se alguém não quiser tomar, ele tem o direito de não tomar. Agora, ele também não deve ir para um cinema. Ele não tomou, pode estar inoculado, pode estar passando isso para os outros. Ele tem que ter uma circulação também restrita. Eu até gostei da ideia do passaporte de imunização, que, por exemplo, os shoppings na porta poderiam oferecer", disse.
Na entrevista, ele também afirmou que haveria crime de responsabilidade fiscal em conceder o décimo terceiro para o Bolsa Família neste ano, pois seriam dois anos seguidos com esse benefício, o que configuraria gasto permanente.
Nesta quinta-feira (17), em live semanal feita nas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, era o culpado pelos beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela do programa neste ano.
Maia reagiu, e nesta sexta disse que Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é o culpado pela não ampliação do programa social.
Guedes defende controle das contas públicas
Segundo o ministro da Economia, o governo não pode usar a pandemia para eliminar a responsabilidade fiscal, ou seja, o controle das contas públicas. Ele avaliou que, até o momento, ainda não há indicação clara de que o país esteja em uma segunda onda de contaminações pela Covid-19.
"Se houver um revigoramento da pandemia, e uma segunda onda claramente indicada do ponto de vista da saúde, que é quem indica isso…. Havendo isso, temos de ter uma ação tão fulminante e decisiva como houve antes", disse.
Guedes acrescentou, porém, que o "plano A" é retomar um ritmo mais forte para a economia, e encerrar o estado de calamidade pública no fim deste ano.
"Se não for essa a realidade, vamos ver o que fazemos. Aprendemos bastante. Vamos fazer o que deu certo. A grande esperança é a vacinação em massa, para permitir um retorno seguro ao trabalho, e a economia pode sustentar o voo que estava antes", afirmou.
Atraso na vacinação
Nesta quinta-feira (17), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que um eventual atraso na vacinação dos brasileiros poderá impactar o ritmo de retomada da economia.
Ele também citou os R$ 20 bilhões liberados pelo governo para compra de vacinas e disse que nada indica que haverá um atraso no plano de vacinação.
"Se houver uma atraso de vacinação que implique em uma mobilidade menor, vai ter impacto na atividade econômica e nas variáveis de tomada de decisão. Hoje em dia, nada indica que isso vai acontecer. O governo acabou de anunciar uma MP [Medida Provisória] de R$ 20 bilhões [para vacinação da população]", disse Campos Neto.
Privatizações
Guedes voltou a defender as privatizações, e criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizendo que, atualmente, há uma “disfuncionalidade” no comando da casa.
Na visão do ministro, quem comanda a pauta da Câmara, atualmente, é a centro esquerda, que tem barrado as privatizações, enquanto o governo eleito é liberal.
“Definição na Câmara não é uma preocupação direta minha. A política vai corrigir uma disfuncionalidade, ou consegue aprovar sua pauta ou o sistema segue disfuncional. Quero pautar as privatizações, mas não consigo”, declarou.
O ministro defendeu realizar, ao menos, quatro privatizações em 2021: Correios, Eletrobrás, PPSA e porto de Santos.
“São 4 privatizações óbvias. Na hora que começamos a pedir apoio para pautar, começaram a surgir informações que haveria um pacto na Câmara para não pautar as privatizações. Isso é uma disfuncionalidade. Centro direita avança nas eleições, tese de privatizações é cara à liberal democracia e a gente não pode pautar”, concluiu.
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Em meio a uma difícil situação econômica com forte diminuição do comércio, os países latino-americanos foram capazes de evitar crises financeiras e fiscais, disse Alejandro Werner. O diretor para as Américas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alejandro Werner, disse à AFP que a pandemia de coronavírus que atingiu a América Latina pode – com as medidas corretas – ser uma oportunidade de mudanças positivas em uma região que precisa, imperativamente, melhorar em matéria de igualdade. Werner destacou que, em meio a uma difícil situação econômica com forte diminuição do comércio, os países latino-americanos foram capazes de evitar crises financeiras e fiscais. Alejandro Werner, em imagem de arquivo. Reprodução/FMI Pergunta: Existem soluções que sejam aplicáveis de forma generalizada pelos países da América Latina que permitam pensar em uma recuperação e evitar uma "década perdida"? Resposta: Acredito que os principais ingredientes de sucesso para evitar uma "década perdida" são, primeiro, que haja medidas para manter a estabilidade macroeconômica. Segundo, os países da América Latina tomaram medidas excepcionais que ajudaram a evitar uma crise maior. Este apoio (à economia) tem que continuar para cobrir a brecha até que a pandemia esteja sob controle. E o terceiro são as medidas para retomar um crescimento potencial e inclusivo. Esta agenda não é nova para a região, mas se tornou mais urgente. P: Alguns países se encontram prestes a implementar reformas estruturais importantes: em quais aspectos da economia regional os governos devem se concentrar? R: Creio que os temas de igualdade social passaram para um primeiro plano, inclusive antes da pandemia, mesmo em países com instituições relativamente sólidas como Chile, e agora são uma necessidade absolutamente urgente que precisa que ser resolvida para que a região avance com outras prioridades. A América Latina continua sendo a região mais desigual do mundo, apesar do progresso na redução da desigualdade nas últimas décadas. A pandemia exacerbou a desigualdade de renda e das oportunidades por seu impacto desproporcional nos trabalhadores pouco qualificados, nas mulheres, juventude e aqueles que já estavam vivendo às margens da sociedade. A pobreza também está aumentando. As análises preliminares sugerem que, sem políticas de ajuda, Argentina, Brasil, Colômbia e México teriam registrado um aumento da pobreza de 30 milhões de pessoas. No entanto, as decisivas ações tomadas pelos responsáveis pelas políticas reduziram este número para cerca da metade. P: Em longo prazo, como os governos da América Latina podem combater a desigualdade? R: Antes de mais nada, [devem] investir nas pessoas para fazer com que a economia seja mais resiliente. E isso implica acesso à saúde – incluindo uma distribuição rápida e justa da vacina -, à educação, à formação e às tecnologias digitais. A segunda coisa é investir na inclusão financeira. É vital garantir o acesso às finanças, especialmente para as mulheres. E o terceiro é uma reforma fiscal para fazer um sistema (tributário) mais progressivo e fortalecer o cumprimento fiscal, com uma rede de segurança social que precisa ser expandida de forma seletiva. P: Está otimista sobre os anos "pós-pandemia"? R: A crise pode se transformar no gatilho de mudanças que antes eram difíceis de implementar. À medida em que nos recuperarmos da crise da covid-19, os governos poderão tomar medidas para que esta recuperação beneficie as gerações atuais e futuras, ao torná-la mais inclusiva, sustentável e amigável com o meio ambiente. Este último fator é particularmente importante, se quisermos evitar um custo humano e econômico potencialmente catastrófico de um aumento dos níveis do mar, um aumento das temperaturas, uma mudança dos padrões das chuvas e grandes perdas de produção. Estou otimista, porque todos os países da região levam esta questão muito a sério. Assista as últimas notícias de economia

Segundo a empresa, troca de nome é "ponto culminante da transformação empreendida nos últimos cinco anos pela empresa". Sede da Odebrecht em São Paulo Paulo Whitaker/Reuters A Odebrecht anunciou nesta sexta-feira (18) a alteração de seu nome, e que passa a se chamar Novonor. O nome abriga a holding com 25 mil empregados e seis empresas dos setores de engenharia e construção, mobilidade urbana e rodovias, petróleo e gás, mercado imobiliário, petroquímica e indústria naval. Segundo a empresa, a nova denominação marca a transformação empreendida pela empresa nos últimos cinco anos, com mudanças de "processos internos" e "métodos de atuação", agora "rigorosamente pautados pela ética, integridade e transparência". As alterações fazem parte de acordos que a empresa firmou com autoridades em virtude de seu envolvimento com esquemas de corrupção, em especial, a Operação Lava Jato. "A empresa implantou um sistema de conformidade no padrão das grandes corporações internacionais, e que foi certificado há dois meses por um monitor independente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos", diz nota da Novonor. A Odebrecht foi uma das empresas mais correlacionadas e impactadas pela Operação Lava Jato desde 2015. Além do Brasil, há outros 11 países em que a Odebrecht admite ter pago propina para funcionários do governo, políticos e outras autoridades com o objetivo de obter contratos ou benefícios em obras, de acordo com relatório do Departamento de Justiça dos EUA. “Não estamos apagando o passado. Passado não se apaga. Passado é exatamente o que ele é – passado. Depois de tudo o que promovemos de mudanças e de correção de rumos, estamos agora olhando para o que queremos ser: uma empresa inspirada no futuro. Este é o nosso novo norte”, afirma em nota Maurício Odebrecht, acionista majoritário do grupo. Em 2020, as entranhas dos escândalos em que a Odebrecht esteve envolvida foram revelados pelo livro "A Organização", da jornalista Malu Gaspar. Veja abaixo a reportagem do Fantástico. Livro 'A Organização' traz os bastidores do caso Odebrecht Recuperação judicial A perda de contratos e redução das operações colocaram a companhia em um processo de recuperação judicial para reestruturação de R$ 51 bilhões em dívidas. Outros R$ 14,5 bilhões são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação. A recuperação judicial protege empresas de terem dívidas executadas por credores e ser levadas a uma falência. Uma vez aprovada pela Justiça, coloca os credores numa fila para receber seus empréstimos de volta, junto com funcionários, governo, fornecedores, entre outros. À época do pedido, em 2019, o grupo tinha 48 mil postos de trabalho, mas chegou a ter mais de 180 mil anos antes. "Como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados", dizia nota da companhia. Odebrecht em recuperação judicial Arte/G1 VÍDEOS: Últimas notícias de Economia

Ministro da Economia disse que conceder benefício seria crime de responsabilidade fiscal. Nesta quinta, Bolsonaro culpou presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo não pagamento neste ano. Guedes desmente Bolsonaro e diz que não recomendou 13º do Bolsa Família
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
A fala de Paulo Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano (leia mais abaixo).
Guedes destacou que o 13º concedido no ano passado seguia promessa de campanha.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o 13º]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.
Guedes acrescentou que, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020.
A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação).
“[Se der o 13º] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, concluiu Guedes.
Maia reagiu a fala de Bolsonaro
Nesta quinta-feira (17), Bolsonaro culpou Maia por não ter sido concedido o 13º do Bolsa Família enquanto fazia uma transmissão ao vivo, que é realizada semanalmente nas redes sociais. Maia reagiu, disse Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família.
"O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”, afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara.
Questionado, o Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, Maia montou uma estratégia para forçar o próprio governo a reconhecer uma mentira disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em reação às declarações do presidente, o presidente da Câmara também pautou a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300, incluindo na proposta o pagamento do benefício natalino também em 2020.
Se for aprovada, a medida pode custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não havia sido votada anteriormente a pedido do Ministério da Economia.
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Resultado é o pior para meses de novembro desde 2004. Com a pandemia da Covid-19, gastos até novembro de 2020 acumulam queda de quase 70%. Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 329 milhões em novembro, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo Banco Central. O valor representa uma queda de 73,6% em relação ao US$ 1,247 bilhão gasto em novembro de 2019.
A forte redução dessas despesas de brasileiros em outros países é reflexo direto da pandemia da Covid-19. Esse foi o menor valor registrado para um mês de novembro desde 2004, quando as despesas no exterior somaram US$ 291,6 milhões.
A forte queda acontece em meio à disparada do dólar e às restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus, que resultou no fechamento de fronteiras e na suspensão de voos e também à forte alta no valor do dólar.
Setor de turismo foi um dos principais afetados pela alta do dólar
Com a disparada do dólar, as viagens de brasileiros ao exterior ficam mais caras. Isso porque as passagens e as despesas com hotéis, por exemplo, são cotadas em moeda estrangeira.
Acumulado do ano
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 5,024bilhões.
Na comparação com o mesmo período de 2019, quando as despesas no exterior totalizaram US$ 16,097 bilhões, a queda foi de 68,8%.
Gasto de estrangeiros no Brasil
De acordo com dados do BC, em novembro deste ano os estrangeiros gastaram US$ 185 milhões no Brasil, com forte queda frente ao patamar registrado no mesmo mês de 2019 (US$ 456 milhões).
Nos dez primeiros meses de 2020, as despesas de estrangeiros no Brasil somam US$ 2,749 bilhões, com recuo frente ao mesmo período do ano passado – quando totalizaram US$ 5,460 bilhões.