Agência havia determinado, em agosto, a suspensão das correções de valores pagos pelos beneficiários por 120 dias, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quinta-feira (19) que os planos de saúde deverão reajustar os valores de 2020 de forma diluída em 12 meses, a partir de janeiro de 2021. O órgão havia determinado, em agosto, a suspensão das correções de valores pagos pelos beneficiários por 120 dias, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A Diretoria Colegiada da ANS estipula agora que as mensalidades podem ser reajustadas, mas operadoras devem discriminar a cobrança de forma detalhadas nos boletos. Deve constar o valor da mensalidade, mais o valor da recomposição e quantas parcelas ainda serão cobradas com esse adicional.
"A decisão relativa ao teto autorizado para reajuste dos planos individuais será publicada no Diário Oficial da União, mas sua aplicação permanece suspensa até janeiro de 2021, conforme Comunicado nº 85 da ANS", diz a agência em nota.
Suspensão dos reajustes
ANS suspende reajuste de planos de saúde até dezembro
A suspensão vale até o fim de 2020 para reajustes anuais ou por mudança de faixa etária, em todas as modalidades – individual, familiar, coletivo e empresarial. Todo ano, entre maio e julho, a Diretoria Colegiada da ANS define o percentual máximo de reajuste dos convênios. Ficou decidido que, em 2020, não haverá anúncio deste número, portanto, fica desautorizado o aumento.
Segundo a ANS, a suspensão das correções favoreceu mais de 20 milhões de beneficiários, sendo 51% do total de beneficiários que estavam sujeitos ao reajuste anual, e 100% dos que estavam sujeitos ao reajuste por mudança de faixa etária.
Ficaram de fora, de acordo com a agência, contratos antigos – não adaptados à Lei nº 9.656/98 – e planos coletivos empresariais que já tivessem negociado reajuste até o fim de agosto ou em que a própria empresa preferiu não ter o reajuste suspenso.
Plano que estejam contemplados pela lei de 98, têm reajuste máximo de 8,14% para o período de maio de 2020 a abril de 2021, informa a agência.
"É importante esclarecer que o percentual de reajuste autorizado para o período de maio de 2020 a abril de 2021 observou a variação de despesas assistenciais entre 2018 e 2019, período anterior à pandemia e que, portanto, não apresentou redução de utilização de serviços de saúde. Os efeitos da redução serão percebidos no reajuste referente a 2021", diz a nota.
Para planos antigos, ficaram estabelecidos os seguintes percentuais máximos de ajustes:
Amil: 8,56%
Bradesco: 9,26%
Sulamérica: 9,26%
Itauseg: 9,26%
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A expectativa da pasta é que a primeira privatização de porto do país ocorra no próximo ano. BNDES vai iniciar estudos para privatização da Companhia Docas da Bahia Reprodução/JN O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai iniciar estudos sobre a privatização da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), afirmou nesta quinta-feira (19) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em seminário online. O ministro não deu detalhes sobre o processo de desestatização da Codeba durante o seminário, que tratou de competitividade do setor de infraestrutura, mas afirmou que o banco aceitou fazer a estruturação do projeto de privatização da companhia. A expectativa da pasta é que a primeira privatização de porto do país, a Companhia Docas do Espírito Santo, ocorra no próximo ano, junto com uma leva de outros projetos de infraestrutura com os quais o governo espera contratar investimentos da ordem de R$ 100 bilhões, algo que inclui também aeroportos, rodovias e ferrovias. Freitas afirmou que se reuniu nesta quinta-feira (19) com investidores estrangeiros interessados no projeto de construção da Ferrogrão e que o encontro foi "excelente", mas não deu detalhes. O projeto da ferrovia de mais de 900 quilômetros, projetada para levar produtos agrícolas do Centro-Oeste até os canais de exportação ao norte do país, enfrenta questionamentos do Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil. "Hoje de manhã tivemos uma conversa excelente com investidores estrangeiros sobre a Ferrogrão, que é um projeto extremamente desafiador", disse o ministro. "Criamos alguns mecanismos financeiros para mitigação de risco que tornam o projeto financiável e atrativo", afirmou, se referindo aos riscos de eventuais frustração de demanda, aumento de custos ambientais e necessidade de adequação de investimentos. "Criamos reequilírio econômico-financeiro com um colchão que já nasce atrelado à concessão e este colchão vai ser alimentado por valores de outorgas que ainda temos das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão que estão em andamento", disse Freitas. O ministro aproveitou a ocasião para criticar o processo que extinguiu a concessão da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro que era operada por concessionária da Invepar. Uma liminar que determinou a extinção do contrato e a retomada do ativo pela prefeitura do Rio foi concedida em setembro, pelo ministro do STJ, Humberto Martins. "Temos a tradição de respeito a contrato, apesar do que ocorre hoje na Linha Amarela, que obviamente tem uma repercussão negativa", disse Freitas. "O investidor estrangeiro, porém, está sabendo separar as instâncias…O que temos hoje nas concessões federais é completamente diferente", acrescentou o ministro, afirmando que confia no "bom senso do judiciário…esperamos que prevaleça o contrato". O ministro afirmou ainda que os reequilíbrios dos contratos de concessão aeroportuária "já estão quase prontos", depois que o setor de turismo foi um dos mais atingidos pela pandemia.

Plenário avalia se fiéis como os adventistas, que guardam o sábado, têm direito a remarcar provas. Análise foi interrompida após votos divergentes de Toffoli e Fachin. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (19), ações que discutem a possibilidade de mudar a data ou o local das provas de um concurso público para candidatos que, em razão de crenças religiosas, consideram o sábado um dia sagrado.
O relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta que não existe o direito de candidatos à mudança na data das provas. O ministro Edson Fachin divergiu, votando a favor da possibilidade. Os demais ministros ainda devem votar.
No caso julgado, um candidato adventista foi aprovado na prova objetiva, mas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para realizar o teste de aptidão física em dia diverso, em razão da religião.
O pedido foi concedido pelo TRF-1, mas a União recorreu alegando violação ao princípio da igualdade. O governo também defendeu que não existe lei que autorize ou determine a aplicação de provas em horário diferenciado para beneficiar adeptos de religião, seita religiosa, grupos ou associações de qualquer natureza.
Em outra ação, julgada no mesmo pacote e que tem Edson Fachin como relator, o debate é sobre o dever do administrador público de oferecer obrigação alternativa a um servidor que, em estágio probatório, não possa cumprir deveres funcionais em razão da crença.
Ambos os casos têm repercussão geral – ou seja, a decisão do STF deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.
Em janeiro de 2019, como um dos primeiros atos após a posse, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos.
Em alguns editais de provas e concursos, há previsão de que alunos adventistas iniciem os testes após o por do sol de sábado. Quando era aplicado aos sábados, por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixava os estudantes confinados durante a tarde, para que não tivessem contato com a prova e só começassem a resolver as questões após o pôr do sol.
Alunos adventistas faziam Enem só após o por do sol; relembre na reportagem
Votos
No voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o concurso público "deve obedecer ao princípio da igualdade em todas as fases, evitando-se assim tratamento diferenciado a qualquer inscrito, salvo os casos previstos em lei ou situações excepcionais".
"No meu entender, reconhecer a possibilidade de remarcação da data do teste de aptidão física para candidato praticante de adventismo vai de encontro aos valores igualitários e democratizantes da Constituição, além de violar o princípio laico de estado", afirmou Toffoli.
O ministro disse ainda que outras religiões teriam que ser levadas em conta nessa diferenciação e que o estado é laico. "Não há para mim direito subjetivo direito à remarcação da prova com base na crença religiosa."
O ministro Edson Fachin discordou de Toffoli. O ministro afirmou que vários estados editaram normas para assegurar esse direito. "Há, inerente ao direito à liberdade de religião, uma dimensão pública", afirmou. "Ninguém pode ser privado de direito por convicção religiosa."
"O estado deve proteger a diversidade em sua mais ampla dimensão, dentre as quais incluo a liberdade religiosa e o direito de culto", complementou. Para o ministro, a mudança de data deve ser permitida e o administrador público deve oferecer condições para isso.
Na ação sobre o estágio probatório, Fachin também votou para que o administrador forneça as condições para a sua realização.

Investidores também seguem preocupados com o aumento de casos de infecção por Covid-19. Os mercados de ações nos Estados Unidos encerraram em alta nesta quinta-feira (19), com novas esperanças de estímulo impulsionando o sentimento do investidor ao fim de uma sessão repleta de preocupações com crescentes fechamentos de negócios e dispensas devido ao aumento de taxas de infecção por Covid-19.
Todos os três principais índices acionários receberam impulso depois de o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, afirmar que o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, concordou em retomar negociações para elaborar um novo pacote de alívio fiscal.
Covid-19 nos EUA: Número de mortes aumenta 42% em quatro semanas
O Dow Jones subiu 0,15%, para 29.483,23 pontos, o S&P 500 ganhou 0,39%, para 3.581,87 pontos, e o Nasdaq Composite teve alta de 0,87%, para 11.904,71 pontos.
"Já vimos este manual antes, em que os investidores migram para a segurança de (ações do setor de) tecnologia e de crescimento quando a economia mostra sinais de desaceleração", disse Ryan Detrick, estrategista sênior de mercado da LPL Financial, em Charlotte, Carolina do Norte.
"Mas tudo muda agora que há esperança para o próximo plano de estímulo. Claramente, os mercados estão se recuperando com esse otimismo."
Mesmo assim, as taxas crescentes de infecção de Covid-19 direcionaram investidores para ações de crescimento, as líderes de mercado que mostraram resiliência à pandemia.
O índice Philadelphia para semicondutores, que prosperou durante a crise da saúde, superou com folga o desempenho do mercado mais amplo, com alta de 1,6%.
O número de trabalhadores norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego aumentou inesperadamente na semana passada, com os dados pintando um quadro sombrio de demissões cada vez mais elevadas, à medida que o aumento de casos de coronavírus e subsequentes fechamentos de negócios continuam a prejudicar o mercado de trabalho.
O número recorde de infecções fez com que as hospitalizações de pacientes com Covid-19 disparassem 50% e levaram escolas e empresas a fechar mais uma vez, impedindo a recuperação da maior economia do mundo da recessão mais profunda desde a Grande Depressão.
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Projeto regulamenta uso do Fust, fundo criado para universalizar serviços de telecomunicações. Educação deve receber 18% dos recursos; infraestrutura em áreas pobres também é prioridade. O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), por 69 votos a um, projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto segue para sanção presidencial.
A proposta obriga a implementação de internet banda larga, em "velocidades adequadas", em todas as escolas públicas do país, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o poder público tem até 2024 para cumprir a meta.
Pelo texto de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado à redução de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas distorções.
O projeto estabelece que os recursos do fundo vão cobrir, nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH):
custos de ações para serviços de telecomunicações;
políticas de inovação tecnológica, principalmente na zona rural, e
o financiamento de projetos para ampliar o acesso da população aos diversos meios de comunicação.
A lei que institui o Fust diz que do total de recursos do fundo, ao menos 18% serão aplicados em educação, nas escolas públicas. A versão do projeto que saiu da Câmara retirava essa previsão. O relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), retomou o ponto e o manteve na legislação.
Pandemia expôs falta de internet nas escolas de alunos com menor renda; veja
O fundo
O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar, e tornar acessíveis, serviços de comunicação (internet, telefonia, rádio e TV), especialmente para a população de baixa renda.
As empresas do setor deixam de investir em regiões mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura é inadequada, pois não recebem um retorno financeiro compensatório. O fundo, então, tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.
"Conclui-se que os serviços devem ser colocados à disposição dos usuários, independentemente dos custos que se apresentem. Esses serviços deverão atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas e regiões remotas e de fronteira, priorizando, principalmente, o acesso de portadores de necessidades especiais. Com esse objetivo, foi instituído o Fust, fundo financeiro que visa suportar, total ou parcialmente, os serviços supracitados", diz esclarecimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conselho
O Fust vai ser administrado, segundo a proposta, por um conselho gestor ligado ao Ministério das Comunicações. O grupo será formado por membros de diversas pastas do governo e também contará com um representante da Anatel, dois das prestadoras de serviços de telecomunicações (uma sendo de pequeno porte) e mais três integrantes da sociedade civil.
O colegiado será responsável por definir e aprovar os detalhes dos projetos assim como as regiões contempladas com o dinheiro, e também fiscalizar a aplicação desses investimentos. O conselho poderá escolher ainda se a efetuação das políticas públicas se dará por meio de licitação. A fiscalização também caberá à Anatel.
As parcerias, para execução dos projetos, poderão acontecer entre a União e a iniciativa privada, cooperativas, escolas públicas, organizações da sociedade civil e escolas sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
A proposta esclarece que o dinheiro do Fust vai ser distribuído de três formas:
apoio não reembolsável, em que a empresa parceira não precisará devolver os recursos recebidos ao governo. O projeto, entretanto, diz que do montante total do fundo, apenas metade pode ser gasto dentro dessa modalidade;
apoio reembolsável, em que a entidade prestadora do serviço devolve o dinheiro à União;
e garantia, em que o acordo é firmado diante de condições de cumprimento das atividades do contrato.
Pelo texto aprovado pelos deputados, as redes criadas com verbas do fundo, na modalidade não reembolsável, teriam de ser compartilhadas ao público. Um exemplo seria a rede de internet wi-fi de algum bairro aberta a todos os moradores.
Todavia, o relator Diego Tavares excluiu essa obrigação do parecer. Senadores concordaram com o colega e o texto irá à sanção sem esse trecho.
Redução de imposto
A proposta permite reduzir, até a metade, o valor de um imposto cobrado das empresas de comunicação. Para isso, elas terão de utilizar recursos próprios na realização de programas e atividades aprovados pelo conselho gestor do Fust.
O tributo é uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta da companhia, excluídos alguns impostos federais e estaduais, pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. Isso se dá porque o estado, por meio de uma concessão ou permissão, autoriza as empresas a explorarem plataformas de comunicação, como os canais abertos de TV.
Essa contribuição dada pelas empresas, junto de outras fontes como as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), compõem o Fust.
Lei atual
A proposta exclui da lei em vigor vários objetivos do Fust como, por exemplo, atendimento a locais com menos de 100 habitantes, redução da conta de serviços de telecomunicações de escolas e bibliotecas e implantação de telefonia rural.
Em seu relatório, Tavares argumentou que os recursos do fundo não vinham sendo aplicados adequadamente. Ele citou parecer de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) que expôs que o dinheiro estava servindo para cobrir outras despesas como o pagamento de benefícios previdenciários e da dívida pública mobiliária interna.
"Segundo a Corte, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações, razão de ser do Fundo, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas", explicou o parlamentar.
Empréstimos por bancos públicos
Durante a sessão desta quinta, o Senado também aprovou o projeto que dispensa pessoas e empresas de cumprirem uma série de requisitos na hora de solicitar empréstimo a bancos públicos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta valerá para contratos firmados até 31 de dezembro ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil.
Pelo texto, os bancos públicos não precisarão exigir os seguintes documentos para concessão de empréstimos:
certidão de entrega de documento, pela empresa, com a relação de funcionários contratados;
quitação eleitoral;
certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União;
certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Certidão Negativa de Débito (CND);
comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente aos últimos cinco anos;
consulta prévia do nome da empresa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
Segundo o projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e do líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os bancos terão de encaminhar à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a cada três meses, a relação nos contratos estabelecidos por meio das novas regras que envolvam recursos públicos.

Disponibilidade do pagamento vai depender dos estabelecimentos estarem preparados para receber este formato de transação. Jogos de loteria poderão ser pagos com PIX Marcelo Brandt/G1 A partir desta quinta-feira (19), quem quiser pagar jogos de loteria, como a Mega Sena, poderá utilizar o PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar na segunda-feira (16), informou o Banco Central (BC). Para que este tipo de pagamento pudesse ser realizado, o BC diz ter integrado as lotéricas entre as instituições habilitadas a receber os pagamentos instantâneos. A disponibilidade do pagamento, contudo, vai depender dos estabelecimentos estarem preparados para receber este formato de transação, destacou a autarquia. freme vídeo entenda o pix Reprodução O Banco Central afirmou também que aprovou um período de seis meses para "ajustes pontuais" nas plataformas que se conectam ao PIX. "Nesse tempo, as instituições estarão isentas de aplicação de multa caso aconteça alguma operação errada se tomarem medidas para evitar a reincidência do erro", garantiu o BC. Entre as infrações previstas no regulamento estão o descumprimento dos níveis de serviço, como tempo máximo de processamento superior ao estabelecido pelo BC, e a falta de cumprimento dos procedimento tecnológicos, operacionais e de segurança requeridos pela autarquia.

Mundo tem registrado aumento de casos da doença nas últimas semanas. Os preços do petróleo recuaram nesta quinta-feira (19), com as esperanças de uma vacina contra o coronavírus sendo ofuscadas pelo salto no número de casos da doença em todo o mundo, o que elevou preocupações com as perspectivas de demanda pela commodity.
O petróleo Brent fechou em queda de 0,14 dólar, a US$ 44,20 por barril, enquanto o petróleo dos Estados Unidos(WTI) recuou 0,08 dólar, para US$ 41,74 o barril.
EUA chegam a 250 mil mortos por COVID-19
O contango no preço do Brent, uma estrutura de mercado na qual os barris para entrega mais próxima são mais baratos do que os para meses mais distantes, sugerindo sobreoferta no momento, atingiu o menor nível em quatro meses. Isso sugere que as preocupações com um excesso de oferta estão diminuindo.
"A Covid está pressionando o mercado, definitivamente", disse Bob Yawger, diretor de Futuros de Energia do Mizuho em Nova York.
Para o petróleo, especificamente, há risco de que uma nova guerra de preços na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) possa surgir, segundo ele.
"Acho que eles (membros da Opep) vão chegar a um acordo, mas 24 horas atrás parecia um negócio fechado", afirmou.
A Opep+, que reúne membros da Opep e outros países, terá reuniões para discutir suas políticas em 30 de novembro e 1° de dezembro. Fontes dizem que o grupo caminha para postergar um plano de aumento da oferta em 2 milhões de bpd a partir de janeiro.
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Objetivo da proposta é conceder ‘ressarcimento mínimo’ aos moradores do estado, que estão há mais de duas semanas sem garantia de eletricidade constante. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei para incluir um "crédito" nas contas de luz dos consumidores de energia elétrica do Amapá. O estado passou por um apagão elétrico no início de novembro e, passados 17 dias, ainda não há garantia de fornecimento constante para a maior parte dos moradores.
Na prática, deve ser retirada da conta do consumidor amapaense apenas a tarifa cobrada mensalmente pela distribuição de energia. A conta de luz é uma soma dos processos de transmissão, distribuição e comercialização da energia. Na tarifa, há a discriminação de cada uma dessas operações técnicas.
Segundo o autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), o objetivo do texto é conceder um “ressarcimento mínimo” aos consumidores pela prestação irregular do serviço de energia elétrica.
Justiça afasta diretoria da Aneel e do ONS após crise energética no Amapá
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos problemas no Amapá.
As eleições municipais na capital do estado, Macapá, precisaram ser adiadas em decorrência do fornecimento inadequado de energia elétrica. Nesta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou novas datas para primeiro e segundo turno, previstos agora para os dias 6 e 20 de dezembro.
O Amapá vive uma crise no fornecimento de energia desde o último dia 3, depois que um incêndio atingiu a principal subestação do estado. O problema afeta diversos serviços. Na terça-feira (17) o estado enfrentou um novo apagão.
Veja a cronologia da crise de energia elétrica
TSE confirma nova data para eleições municipais em Macapá, AP
A proposta
Se sancionada, a lei garantirá o crédito a consumidores residenciais, rurais, industriais ou comerciais que tenham sido afetados pelo incidente na subestação de Macapá no dia 3 de novembro.
O valor creditado será equivalente ao cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora, no intervalo entre a data do incidente e o mês em que se der o restabelecimento total dos serviços.
Natuza Nery: autoridades brasileiras relegam Amapá à própria sorte
Pelo texto, esse "restabelecimento total" será considerado quando forem instalados equipamentos que assegurem a estabilidade do sistema.
O projeto diz ainda que a empresa de distribuição de energia “se ressarcirá automaticamente do valor cobrado pelas empresas geradoras no montante dos créditos concedidos, cabendo à Aneel a adoção de mecanismos”.
Governo promete MP
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que a Presidência da República deve publicar, até essa sexta (20), uma medida provisória com conteúdo semelhante ao do projeto.
Medidas provisórias têm validade imediata e, por isso, entram em vigor assim que são publicadas pelo governo – diferentemente de projetos, cuja tramitação é mais lenta.
A Presidência do Senado divulgou ainda uma nota segundo a qual Alcolumbre convidou Bolsonaro para uma viagem ao Amapá. Segundo a nota, a expectativa é de que o presidente chegue no estado neste sábado (21).
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Instituições que fornecerem o serviço ficarão livres de multas até 15 de maio. pix Jornal Nacional/ Reprodução As instituições que fornecerem o serviço do PIX ficarão livres de multas até 15 de maio, comunicou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (19). A ideia é que elas usem esse período para "fazer ajustes pontuais em suas respectivas plataformas". "Embora o PIX esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário. Como esses ajustes são normais para um sistema da complexidade e magnitude do PIX, determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações", disse a autoridade monetária, em comunicado. No entanto, a ideia é que as instituições que forem alvo de reclamações ou avisos adequem "tempestivamente sua atuação" e tomem "as medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento". "O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do PIX e do manual de penalidades", afirmou. O BC também incluiu "as contas das lotéricas na lista de contas habilitadas a receber pagamentos instantâneos". "A partir de agora, sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção de pagamento para jogos da Sena, de loteria esportiva e afins", afirmou, destacando que "a novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal". Para o BC, as novas funcionalidades "mostram o caráter multipropósito" do sistema. "Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo", afirmou, lembrando que o PIX poderá ser usado para que empregadores façam depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Eletronorte diz que geradores termelétricos devem começar a funcionar no sábado (21) no Amapá
O governo federal decidiu editar uma medida provisória a fim de permitir que a isenção de tarifa de energia para os consumidores de energia afetados pelo apagão que atingiu o Amapá seja financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a políticas públicas do setor elétrico.
Com isso, o custo — estimado por especialistas em R$ 69 milhões — será compartilhado por todos os consumidores brasileiros, que pagarão com acréscimos na conta de energia elétrica.
Há 17 dias, o Amapá enfrenta uma crise de energia elétrica provocada por um apagão que atingiu todo o estado.
Na noite desta quinta-feira (19), o Senado aprovou um projeto que prevê crédito extraordinário na conta de luz dos consumidores do Amapá em razão do apagão. O projeto ainda terá de passar pela Câmara. Se aprovado, garantirá um crédito a consumidores residenciais, rurais, industriais ou comerciais que tenham sido afetados pelo incidente na subestação de Macapá no dia 3 de novembro.
A edição da medida provisória é resultado de um acordo entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta quinta-feira (19), Alcolumbre se reuniu separadamente com Bolsonaro e com Guedes. A equipe econômica de Guedes concordou com a proposta.
A medida provisória vai prever o uso de recursos da CDE para ressarcir os amapaenses neste mês de novembro, mas o prazo pode ser prorrogado se a crise energética do estado levar mais tempo para ter uma solução.
Além da isenção do pagamento da tarifa de energia, o acordo também prevê a decretação de estado de calamidade pública pelo governo estadual do Amapá.
Com isso, o governo federal poderá antecipar pagamentos de seguro-desemprego, de beneficios previdenciários e de abono salarial — com a crise energética, a atividade econômica no Amapá foi afetada e muitos habitantes do estado perderam renda.
O acordo é uma resposta política que Davi Alcolumbre pretende dar para a crise. No encontro com Bolsonaro, ele convidou o presidente para visitar o Amapá, possivelmente no próximo sábado.
O irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre (DEM), é um dos candidatos a prefeito de Macapá. Em razão do apagão, a eleição na capital do Amapá foi adiada para os dias 6 (primeiro turno) e 20 (se houver segundo turno) de dezembro.
Entenda o apagão no Amapá em 7 pontos