Posicionamento ocorreu após a Petrobras anunciar que reajustou preço de venda de gás natural para as distribuidoras para os contratos iniciados em janeiro de 2020 em 33%. Tubulação de gás natural Divulgação/ASN A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou, em nota, que eventuais aumentos ou diminuições nos preços da molécula de gás natural, praticados pela Petrobras, serão integralmente repassados pelas concessionárias estaduais aos consumidores finais. O posicionamento ocorreu após a estatal anunciar na manhã desta quarta-feira (4) que reajustou, no dia 1º de novembro, o preço de venda de gás natural para as distribuidoras para os contratos iniciados em janeiro de 2020 em 33% em reais por metro cúbico em relação ao preço de agosto de 2020. Segundo a estatal, os ajustes ocorreram de acordo com os contratos, em função das variações do preço do petróleo tipo Brent e da taxa de câmbio no terceiro trimestre. A Abegás reforçou a necessidade de avanço da nova Lei do Gás, aprovada em setembro na Câmara dos Deputados. O novo marco regulatório acabará com o monopólio da Petrobras como única supridora do energético no país. “A Abegás reforça que o país precisa aprimorar a Lei do Gás, dando segurança jurídica para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura, promovendo um casamento entre oferta e demanda por gás natural”, afirmou a entidade, no comunicado. Atualmente, o preço da molécula cobrado pelo supridor e a tarifa paga ao transportador equivalem, em média, a 59% do total pago pelo consumidor na conta de gás canalizado. Os tributos federais e estaduais correspondem a cerca de 24% do total, enquanto cerca de 17%, em média, é pago às distribuidoras.

Ideia era defendida por representantes dos trabalhadores e beneficiaria dispensados entre 20 de março e 31 de julho. Proposta tinha problemas jurídicos, diz Ministério da Economia. Trabalhadores demitidos entre 20 de março e 31 de julho deste ano, no ápice da pandemia do novo coronavírus, não terão direito a parcelas extras do seguro-desemprego. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A proposta era defendida pelos representantes dos trabalhadores no conselho. Segundo o Ministério da Economia, essas parcelas extras custariam R$ 7,3 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ideia, diz o governo, tinha "problemas jurídicos incontornáveis".
A proposta foi rejeitada por 12 votos a 6. O Codefat é formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos empregadores e 6 dos empregados.
Pedidos de seguro-desemprego subiram 13,4% até dia 15 de julho; relembre balanço
De acordo com a Economia, a legislação brasileira só permite criar "grupos específicos" com regras diferenciadas para o recebimento do seguro-desemprego se o critério for geográfico, ou por categoria profissional. A proposta de parcelas extras aos demitidos na pandemia não se encaixava na regra.
Ainda segundo o ministério, um levantamento realizado da Secretaria do Trabalho mostrou que das pessoas demitidas entre o dia 20 de março e 31 de julho, apenas cerca de 140 mil pessoas (6,55% do total) não foram cobertas pelo seguro-desemprego.
Esse grupo, diz o Ministério da Economia, não recebeu seguro-desemprego porque não tinha cumprido o tempo mínimo de permanência no posto de trabalho. Dos 140 mil, 123 mil se cadastraram no auxílio emergencial e metade recebeu o benefício, ainda segundo dados do ministério.

Operação da empresa no Brasil, que representa 55% do total, alcançou US$ 610,7 milhões, alta de 56,6% em dólar e de 112,2% em reais. Mercado Livre Divulgação A escalada dos negócios online a reboque da pandemia da Covid-19 levou o Mercado Livre a novos recordes operacionais no terceiro trimestre, com a companhia acelerando investimentos em logística para manter o ritmo para as vendas de final de ano. O maior portal de comércio eletrônico da América Latina reportou nesta quarta-feira (4) que o volume de vendas (GMV) chegou a US$ 5,9 bilhões entre julho e setembro, avanço de 62,1% em dólar e 117,1% em moeda constante, com o total de usuários únicos ativos subindo 92,2%, a 76 milhões. Além disso, o volume de pagamentos em seu braço financeiro Mercado Pago deu saltos de 91,7% em dólar e 161,2% em moeda constante, a 14,5 bilhões de dólares. Com isso, a receita líquida da companhia com sede na Argentina evoluiu 85% em dólar e 148,5% em moeda constante, atingindo o recorde de US$ 1,1 bilhão. A operação no Brasil, que representa 55% do total, alcançou US$ 610,7 milhões, alta de 56,6% em dólar e de 112,2% em reais. A companhia fechou o trimestre com lucro líquido de US$ 15 milhões, resultando em lucro líquido por ação de 0,28 dólar, segundo o balanço. Analistas, em média, esperavam lucro de US$ 10,5 milhões para o Mercado Livre no período, ou 0,17 dólar por ação, segundo dados da Refinitiv. O balanço foi divulgado alguns dias depois que a rival brasileira B2W, dona de sites como Submarino e Americanas.com, divulgou alta de 56,2% no GMV do trimestre sobre um ano antes, para R$ 7,26 bilhões. Os números mostram como negócio por canais eletrônicos ganharam tração no Brasil e na América Latina mesmo após governos relaxarem medidas de isolamento social tomadas a partir de março para conter a pandemia, o que deixou milhares de estabelecimentos físicos fechados por meses. "As boas experiências de comprar online estão agradando os consumidores", disse à Reuters o presidente de área de comércio do Mercado Livre para a América Latina, Stelleo Tolda. Segundo o executivo, a companhia espera manter o ritmo operacional neste quarto trimestre, dados as datas comerciais incluindo Black Friday e o Natal. Uma percepção melhor do ritmo do comércio eletrônico no Brasil deve vir no começo de 2021, disse Tolda, quando também devem acabar programas de auxílio emergencial. De todo modo, o Mercado Livre faz planos de abrir novos grandes centros de logística no país no ano que vem, enquanto também trabalha para ampliar a base de vendedores em seu marketplace, incluindo segmentos de moda, supermercado e produção de conteúdo.

Placar é de seis votos a três pela não incidência do imposto; presidente do STF, Luiz Fux, pediu vista. Ministro Kassio Nunes Marques toma posse nesta quinta e deve votar na retomada. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (4) contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares).
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e deve ser retomado na próxima semana. Por enquanto, o placar é de 6 votos a 3 pela não incidência do ICMS.
O STF julga uma ação da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que questiona legislação de Minas Gerais sobre o tema e afirma que os programas já estão sob a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Por isso, os softwares estariam sendo tributados duas vezes, o que é proibido pela Constituição.
De acordo com a CNS, tanto a elaboração de programas de computador quanto o licenciamento ou cessão de direito de uso são considerados serviços e, como tais, pertencem ao campo de incidência do ISS.
A competência para arrecadação do ISS é única e exclusiva dos municípios e do Distrito Federal. Já o ICMS é arrecadado pelos estados e pelo DF.
A CNS afirmou ainda que, caso o STF entenda pela incidência do ICMS, o setor de informática e os municípios sofreriam um impacto sem precedentes, “acarretando inclusive o aumento do custo do licenciamento de software para o consumidor final”.
Já a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), interessada na ação, afirma que as leis de MG pretendem equiparar “um aplicativo pelo qual um cientista, após décadas de pesquisas, faz um diagnóstico de saúde a uma carga de soja ou de ferro” e que o software jamais será mercadoria.
O relator do pedido, ministro Dias Toffoli, votou para excluir as atividades ligadas a software da incidência do ICMS. Para Toffoli, houve uma escolha legislativa de fazer incidir o imposto municipal, e não o estadual, sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
Arrecadação do ICMS subiu nos estados, em meses anteriores,
“O simples fato de o serviço encontrar-se definido em lei complementar como tributável pelo ISS já atrairia, em tese, a incidência tão somente desse imposto sobre o valor total da operação e afastaria a do ICMS”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, para que ocorra o fato gerador do imposto estadual, é preciso que “haja transferência de propriedade do bem, o que não parece ocorrer nas operações com software que estejam embasadas em licenças ou cessões do direito de uso”.
O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o decano Marco Aurélio Mello.
Já os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tiveram entendimento oposto. O novo ministro Nunes Marques toma posse nesta quinta (5) e deve apresentar seu voto na retomada do julgamento.
“O STF tem entendido que, na hipótese de disponibilização online, sem cessão definitiva do programa de computador, o usuário remunera o detentor da licença mediante pagamentos periódicos em regime de assinatura pelo tempo de utilização do produto, portanto, não há aqui uma transferência da titularidade do bem. O programa nesse caso não é vendido e, portanto, penso que não é possível falar tecnicamente em circulação de mercadoria e consequentemente não é possível falar de incidência de ICMS”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
O plenário também julga em conjunto uma ação contra lei de Mato Grosso sobre o mesmo tema. Nessa ação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, também votou para manter a cobrança do ICMS, sob o fundamento de que programas de computador não são equivalentes a prestações de serviços.
"As operações mercantis que façam circular licenças ou cessões de uso de determinados programas de computador, permitem a incidência do ICMS", disse a ministra.
Já o ministro Gilmar Mendes votou para que softwares padronizados, ou seja, que são distribuídos em massa, tenham cobrança do ICMS, enquanto os programas personalizados, com alterações, tenham incidência do ISS.

O Dow Jones subiu 1,34%, para 27.847 pontos, o S&P 500 ganhou 2,20%, para 3.443 pontos, e o Nasdaq valorizou-se 3,85%, para 11.590 pontos. Nadine Seiler, de Waldorf, Maryland, agita uma bandeira de cabeça para baixo em frente à Casa Branca um dia após a eleição presidencial dos EUA, em Washington, EUA, nesta quarta-feira (4) Erin Scott/Reuters As ações dos Estados Unidos subiram e encerraram em alta nesta quarta-feira (4), à medida que a corrida presidencial permanecia nebulosa, mas a probabilidade de um impasse no Congresso deixava investidores otimistas de que grandes mudanças de políticas públicas seriam difíceis de serem implementadas. Tanto o presidente Donald Trump quanto o candidato democrata Joe Biden têm a possibilidade de alcançar os 270 votos necessários do Colégio Eleitoral para vencer o pleito, conforme alguns Estados continuam contabilizando cédulas recebidas pelo correio. Biden mantinha uma pequena vantagem em Wisconsin nesta quarta-feira (4), enquanto a campanha de Trump disse que havia entrado com um processo no Estado em uma tentativa de impedir a contagem de votos. Uma vitória surpresa da senadora republicana Susan Collins no Maine diminuiu as esperanças dos democratas de que pudessem obter o controle do Senado dos EUA. Os papéis que sobem mais que a média do mercado, atualmente compostos em grande parte por empresas de tecnologia, avançaram conforme investidores antecipavam que eles continuariam a ter performance superior a de companhias subprecificadas, que são atualmente compostas principalmente de papéis cíclicos, como de bancos e energia. "Mesmo que Joe Biden ganhe a presidência, parece que teremos um Congresso dividido, então a oportunidade de ter mudanças significativas no nível fiscal é muito pequena, e é isso que está sendo precificado no fim da sessão do mercado hoje", disse David Joy, estrategista-chefe de mercado da Ameriprise Financial em Boston. "Se vamos ter um tipo de ambiente econômico semelhante ao que tivemos, então vamos voltar a enfatizar a tentativa de encontrar ganhos em um ambiente de lucros relativamente escassos, retornando aos mesmos ganhadores de antes." O Dow Jones subiu 1,34%, para 27.847 pontos, o S&P 500 ganhou 2,20%, para 3.443 pontos, e o Nasdaq valorizou-se 3,85%, para 11.590 pontos.

Comitê que monitora setor elétrico espera melhora nas chuvas do Sudeste e do Centro-Oeste, onde reservatórios atingiram 23,73% em outubro. Hidrelétricas do Sul operam em 24%. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou nesta quarta-feira (4) que permanecerá com o acionamento de usinas termelétricas, mais caras, para preservar os reservatórios das usinas hidrelétricas. A maior preocupação do governo, desde outubro, tem relação com o nível dos reservatórios da região Sul.
Em nota, o CMSE informou que, para os próximos dias, as previsões indicam chuvas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, mas o tempo seco segue na região Sul.
Apesar do acionamento das térmicas, que reduz a pressão sobre as hidrelétricas, os reservatórios da região continuaram caindo ao longo de outubro. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que os reservatórios das hidrelétricas estavam em 40% no dia 1 de outubro e chegaram a 24,09% no fim do mês.
Governo liberou funcionamento de termelétricas em outubro; reveja
Já os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste – que concentra as hidrelétricas mais importantes do país – passaram de 32,49% em 1º de outubro para 23,73% no fim do mês.
Apesar da queda, os níveis ficaram acima do projetado na última reunião do CMSE, que esperava que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste fechassem o mês em 23,2% e os do Sul em 19,8%.
Para o fim de novembro, a previsão do CMSE é de que os reservatórios cheguem a:
20,0% no Sudeste/Centro Oeste;
11,5% no Sul;
45,5% no Nordeste ;
26,8% no Norte.
“Foi destacada a importância da medida, especialmente diante do cenário de poucas chuvas verificado no mês de outubro, tendo assim contribuído para a menor degradação dos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas do Sul e Sudeste e manutenção da governabilidade das cascatas”, informou o comitê em nota.
Falta de gás nas térmicas
Depois que o CMSE decidiu acionar as termelétricas mais caras na reunião de outubro, parte das usinas não conseguiu atender ao comando.
A causa do problema, apontou uma investigação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi a falta de gás para abastecer as térmicas.
O combustível é fornecido pela Petrobras. A empresa esteve na reunião do CMSE desta quarta-feira e apresentou ao governo as medidas adotadas para aumentar a disponibilidade de combustível para o atendimento da geração termelétrica. Essas medidas não foram detalhadas pelo conselho.

Apesar dos sinais de retomada da economia, a empresa apurou uma queda de 17 pontos percentuais nas vendas mesmas lojas. Loja da Hering no Brasil Divulgação/Hering A Cia Hering divulgou nesta quarta-feira (4) lucro líquido de R$ 155,5 milhões, mais do que o dobro de um ano antes, mas o desempenho foi puxado pela contabilização de créditos tributários. A companhia afirmou no balanço que apurou créditos presumidos de ICMS de R$ 178,3 milhões no período. Enquanto isso, a receita líquida desabou 33,6%, para R$ 257,8 milhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), caiu quase 79%, para R$ 16,7 milhões. Apesar dos sinais de retomada da economia, a Cia Hering apurou uma queda de 17 pontos percentuais nas vendas mesmas lojas no trimestre ante mesmo período de 2019. "É importante ressaltar que as vendas avançaram em sincronia com a retomada gradual das lojas", afirmou a Cia Hering no balanço. A empresa afirmou que viu em setembro, "movimentos importantes de reposição em todos os canais", o que sinaliza "perspectiva bastante positiva para o quarto trimestre".

Julgamento estava marcado para 3 de dezembro; ainda não há nova data prevista. Na semana passada, presidente do STF se reuniu com o governador em exercício do RJ, Claudio Castro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu adiar o julgamento de uma ação que questiona as regras de divisão dos recursos do petróleo entre os estados.
O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda não há nova data prevista. Na semana passada, Fux se reuniu no STF com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
O adiamento atende a um pedido do governo do estado, que busca um acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF.
O centro foi criado em agosto deste ano com o objetivo de procurar soluções consensuais em processos em andamento no Supremo. Com isso, os estados ganhariam um novo prazo para buscarem um acordo. O julgamento já foi adiado no STF ao menos três vezes nos últimos anos.
RJ busca adiar julgamento dos royalties no Supremo
Entenda o caso no STF
A lei que estabeleceu a partilha dos recursos do petróleo entre todos os estados e municípios — mesmo os que não produzem petróleo — foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
O trecho referente à divisão dos recursos, contudo, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, em março de 2013.
Ao conceder a liminar, a ministra argumentou que a Constituição garante royalties como compensação ao produtor, mas disse que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirmou ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando outro.
"O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a federação — compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra. Até o dia em que não haverá mais Constituição", afirmou Cármen Lúcia.
Desde a decisão da ministra, o julgamento da liminar pelo plenário do STF já foi adiado três vezes.
Se a liminar vier a ser derrubada, a perda de arrecadação estimada para o estado e municípios produtores no Rio de Janeiro é de R$ 57 bilhões em cinco anos.
Depois de julgar a liminar, o Supremo terá ainda de decidir a questão — em um outro momento — de forma definitiva (já que a liminar é uma decisão provisória) e definir se as regras previstas na lei serão derrubadas ou não.
Governo e deputados do RJ querem que STF retire de pauta a redistribuição de royalties
Como é a regra?
Pela lei atual, estados sem extração de petróleo recebem 7% de royalties e municípios sem extração de petróleo recebem 1,75% dos royalties.
A lei suspensa previa que estados e municípios sem extração de petróleo receberiam 21% dos royalties e, a partir de 2020, 27% do total arrecadado pela União.
Pela norma suspensa, a redistribuição dos tributos aumentaria o repasse de dinheiro a estados e municípios não produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
Decisão do STF pode causar perdas de R$ 57 bilhões para o Rio de Janeiro
Efeitos
O sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, prevê, nessa hipótese, "uma tragédia, um caos social incrível".
"Ou o Rio de Janeiro consegue entrar num acordo com os outros entes da federação — e um acordo em que ele vai ter que perder dinheiro, não tem jeito; agora, a dúvida é quanto ele vai perder, está certo? — ou então tenta convencer o STF a mais uma vez adiar o julgamento, para que haja mais tempo para negociar com os outros entes da federação", afirmou Pires. "Se esse julgamento ocorrer, na minha opinião, a chance de o Rio perder é muito grande", complementou.
Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), "qualquer mudança neste momento pode provocar a quebra final do nosso estado, que já entrou no regime de recuperação fiscal e está tentando se recuperar".
Segundo o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa, o pagamento de royalties não é um benefício, mas uma compensação sobre os riscos ambientais.
Ele defende que os novos percentuais decorrentes da aplicação só sejam adotados para os contratos novos, firmados após o julgamento da ação.
“O RioPrevidência recebe 83% desses recursos do estado. O restante financia a segurança pública e o pagamento da dívida do estado. Além disso, há os recursos repassados aos municípios, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos, como saúde e educação”, afirmou o deputado.
Em abril, deputados federais do Rio de Janeiro apresentaram ao então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, um pedido para adiar o julgamento.
Eles argumentaram que a pandemia dificultou a continuidade das negociações entre governadores para um acordo sobre o tema.

Embora a receita líquida da empresa no trimestre, de R$ 20,76 bilhões, tenha sido 11% menor contra um ano antes, avançou 31% em relação ao trimestre anterior. A Ultrapar é dona da rede Ipiranga de postos de combustíveis Divulgação A Ultrapar teve resultados acima das previsões de analistas no terceiro trimestre, com o grupo multissetorial se beneficiando da gradual retomada da economia brasileira dos efeitos da pandemia de coronavírus. A empresa, dona da rede Ipiranga de postos de combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (4) que seu lucro de julho a setembro somou R$ 277,3 milhões, queda de 9,76% ante mesma etapa de 2019, porém levemente acima da previsão média de analistas ouvidos pela Refinitiv, de R$ 272,7 milhões. Embora tenha tido redução de 11% no volume vendido no comparativo ano a ano, a rede Ipiranga teve recuperação robusta na medição sequencial. O negócio responde por mais de metade do resultado da Ultrapar. A recuperação da atividade industrial do país também contribuiu para as divisões Ultracargo, de armazenagem de granéis líquidos; Oxiteno, de especialidades químicas; além da Ultragaz, de gás de cozinha. Assim, embora a receita líquida da Ultrapar no trimestre, de R$ 20,76 bilhões, tenha sido 11% menor contra um ano antes, avançou 31% em relação ao trimestre anterior. E o resultado operacional do grupo medido pelo lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado cresceu 5% ante mesma etapa de 2019, para R$ 1 bilhão. O número veio acima da previsão de analistas, de R$ 901 milhões. A margem Ebitda subiu 0,8 ponto percentual, para 5%.

Pagamento é para beneficiários nascidos em março. 3,1 milhões vão receber parcela de R$ 300; outros 700 mil ainda têm parcela de R$ 600 a receber. A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quinta-feira (5) uma nova parcela do Auxílio Emergencial para 3,8 milhões de trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família. O pagamento desta quinta é para os trabalhadores nascidos em março: 3,1 milhões vão receber parcela de R$ 300, enquanto 700 mil trabalhadores ainda terão direito a parcela de R$ 600. Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa, o pagamento da segunda parcela de R$ 300 foi concluído na semana passada, e os créditos da próxima parcela terão início em 17 de novembro. Veja o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial Veja como serão os pagamentos de R$ 300 e tire dúvidas Saiba como liberar a conta bloqueada no aplicativo Caixa Tem Tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, a ajuda paga nesta quinta será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quinta serão liberados no dia 14 de novembro (veja nos calendários mais abaixo). VEJA QUEM RECEBE NESTA QUINTA: 700 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em março, recebem a próxima parcela de R$ 600: – aprovados que já receberam 4 parcelas recebem a quinta parcela; – aprovados que já receberam 3 parcelas recebem a quarta parcela; – aprovados que já receberam 2 parcelas recebem a terceira parcela; – aprovados que já receberam 1 parcela recebem a segunda parcela; – novos aprovados recebem a primeira parcela. 3,1 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em março, recebem parcela de R$ 300: – trabalhadores que receberam as 5 parcelas de R$ 600 recebem a primeira de R$ 300; – trabalhadores que já receberam a primeira parcela de R$ 300 recebem a segunda. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Calendários de pagamento Veja abaixo os calendários de pagamento. BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família Economia G1 BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA Clique aqui para ver o calendário completo dos pagamentos VÍDEOS: as últimas notícias sobre o Auxílio Emergencial a