Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo. O governo prepara também um Sistema Nacional de Garantias, para dar apoio às operações de crédito. Sebrae Pará O governo vai lançar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mudanças em relação às duas primeiras etapas. A informação é foi dada nesta terça-feira (21) pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas. A taxa de alavancagem dessa nova etapa será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em vez dos 85% da carteira atuais. A taxa de juros será mais elevada que a atual (Selic mais 1,25% ao ano), mas não ultrapassará um dígito, disse. Pronampe: maioria dos grandes bancos não tem mais crédito para oferecer para micro e pequenas empresas Pequenas empresas sofrem com crédito escasso durante a pandemia A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida, disse que a cobertura de 25% será suficiente para dar segurança aos bancos porque o maior nível da taxa de inadimplência das micro e pequenas empresas, registrado em 2017, foi de 21%. "O Pronampe será um programa permanente", disse Da Costa. O governo prepara também um Sistema Nacional de Garantias, para dar apoio às operações de crédito. Segundo Antonia, o projeto está sendo construído pelas secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade, de Política Econômica e o Banco Central. O projeto tem apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF) e um decreto regulamentador deverá ser publicado até o fim do ano. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, diz que a intenção do governo é tornar o Pronampe em programa permanente VÍDEOS: tudo sobre o agronegócio
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Vendas de máquinas agrícolas no Brasil podem crescer até 10% em 2020, diz especialista
Após incertezas em meio à pandemia, setor pode fechar o ano no azul, diante da necessidade de renovação de frotas e retomada de investimentos, diz vice-presidente da New Holland Agriculture para a América do Sul, Rafael Miotto. Trator na lavoura de soja em Mato Grosso Reprodução/TVCA Depois de um período de incertezas pela pandemia, a indústria de máquinas agrícolas do Brasil pode fechar o ano no azul, com alta de 5% a 10% nas vendas ao agricultor, puxada pela necessidade de renovação na frota de tratores e colheitadeiras, e pela retomada de investimentos do setor de grãos. É o que estima o vice-presidente da New Holland Agriculture para a América do Sul, Rafael Miotto, citando que há uma "recuperação consolidada" na venda direta aos agricultores. De onde vem o que eu como: à frente dos carros, máquinas agrícolas já estão próximas da autonomia completa Para as vendas a concessionárias, no entanto, o executivo vê um processo mais lento e um avanço mais modesto no desempenho anual, em torno de 5%. "Temos uma base de demanda… necessidade de renovar o parque de máquinas (para atualizar a tecnologia) e esse momento de remuneração muito boa, com a safra sendo vendida antecipadamente, e bons preços", afirmou à Reuters. Segundo ele, 2020 tinha potencial para ser um ano de recorde nas vendas de máquinas, considerando o cenário atual de preços das commodities, mas os impactos do coronavírus que ocorrem "fora da porteira" limitam a ampliação de investimentos. "A pandemia não afeta o produtor, mas afeta todo o entorno dele. Ele está sendo cuidadoso", acrescentou. Comércio de máquinas agrícolas aumentam em 2020 Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostram que, entre janeiro e setembro, foram vendidas no mercado interno 33,28 mil unidades de máquinas agrícolas e rodoviárias, aumento de 0,9% ante mesmo período do ano anterior. Até o primeiro semestre, a comercialização recuava 1,3% na comparação com o intervalo equivalente de 2019, para 19,64 mil unidades, pressionada pelos meses de pico da Covid-19. Se por um lado a pandemia trouxe incertezas no primeiro semestre, por outro, o surto da doença impulsionou o dólar que, por sua vez, tornou as commodities agrícolas mais competitivas para exportação. Soma-se a isso uma forte demanda, principalmente da China por soja, e o agricultor disparou na comercialização antecipada –fator determinante para a reação no mercado de máquinas. "Este cenário mostra que já temos potencial para crescimento no ano que vem. Temos que ter um pouco de cautela, mas minha opinião é de otimismo. Não consigo ver forma de não melhorar", disse Miotto, sem arriscar um número para a projeção de alta em 2021. No Brasil, maior produtor e exportador de soja do mundo, as lavouras estão em fase de plantio, com mais da metade da produção esperada já comercializada. Em Mato Grosso, principal fornecedor do grão no país, as vendas chegam a 60%. Instabilidade Do ponto de vista de produção, os dados são menos animadores. Segundo a Anfavea, houve queda de 19,6% nos nove primeiros meses deste ano e a fabricação de máquinas agrícolas atingiu 33,18 mil unidades. No início de junho, o executivo da New Holland disse à Reuters que o setor passava por problemas com fornecimento de peças importadas e a alta do dólar levaria as companhias a aplicarem reajustes de portfólio. Agora, Miotto afirmou que o fornecimento de peças "melhorou muito", mas ainda existem alguns gargalos devido à segunda onda do coronavírus em alguns países. "Temos componentes suficientes para manter a capacidade máxima de produção das unidades, mas temos dificuldade para formar o mix de produção", explicou, lembrando que parte das peças era trazida do exterior por via aérea, logística que se tornou muito mais escassa durante a pandemia. Devido à tecnologia embarcada nas máquinas, a importação pode variar de 15% a 50% do custo de produção da indústria e, como a desvalorização do real continua pesando nesta conta. Por isso, ele não descarta novos reajustes no portfólio. "Houve aumento de preços, tivemos que repassar porque os custos foram muito grandes, isso ainda é uma preocupação para a cadeia", admitiu. "Podem vir novos repasses de custo sim, se continuar a tendência de valorização (do dólar)… Têm coisas que são inviáveis", completou. VÍDEOS: tudo sobre o agronegócio
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Petróleo recua com indicação de queda da demanda por gasolina nos EUA
Os contratos operaram em queda desde o começo do dia e ampliaram as perdas após a divulgação de dados oficiais do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Contratos futuros do petróleo fecharam em queda acentuada nesta quarta-feira Gregory Bull, File/AP Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda acentuada nesta quarta-feira (21), pressionados por um relatório semanal amplamente negativo do Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE, na sigla em inglês). O contrato do petróleo Brent para dezembro fechou em queda de 3,31%, a US$ 41,73 por barril, na ICE, em Londres, enquanto o do petróleo WTI para o mesmo mês recuou 4,00%, a US$ 40,03 por barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York. Mesmo que os estoques de petróleo bruto tenham caído na semana passada, o relatório do DoE indicou que a demanda por gasolina caiu mais uma vez na semana passada, indicando que a segunda onda de Covid-19 nos EUA pode estar afetando mais uma vez a recuperação da demanda no país. Além disso, os estoques de gasolina também subiram o correspondente a 1,895 milhão de barris na semana passada, a 227,016 milhões de barris, ante expectativa de queda de 1,5 milhão de barris no período. Os contratos do petróleo operaram em queda desde o começo do dia, pressionados pelos dados de estoques divulgados na terça (20) pelo Instituto Americano de Petróleo (API), mas ampliaram bastante as perdas após a divulgação dos dados oficiais do DoE. Com as perdas desta quarta-feira, ambas as referências do petróleo apagaram não apenas os ganhos que vinham acumulando na semana, mas passaram a terreno negativo também no acumulado de outubro. Os contratos recuam mais de 2% na semana e mais de 0,5% no mês.
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TCU cobra plano estratégico do Ministério da Saúde para combate à pandemia da Covid-19
Ministro relator alertou para necessidade de o país estar pronto para eventual 'segunda onda'. Sobre compra de vacinas, disse que critérios devem ser 'técnicos, científicos e objetivos'. Relatório aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta "falta de planejamento" no enfrentamento à pandemia de Covid-19 pelo governo federal.
Segundo o documento, sete meses após ter reconhecido o estado de calamidade pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de estratégia de enfrentamento à crise sanitária do novo coronavírus.
O relatório, apresentado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta falta de planejamento para compra de insumos, medicamentos e equipamentos e alerta que, apesar de a pandemia no Brasil dar sinais de enfraquecimento, a experiência internacional aponta o risco de uma "segunda onda" – ou até uma "terceira".
No acórdão, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias um plano estratégico de combate à pandemia. O documento deve listar, entre outros pontos, ações para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda retorno.
Em julho, TCU apontou baixa execução do orçamento voltado ao combate da Covid-19
“Em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava uma melhor definição das ações a serem implementadas. No entanto, assim como foi possível definir o orçamento, atualmente no valor de R$ 43,74 bilhões, era de se esperar uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, afirmou o ministro no processo.
Zymler também determinou que o Ministério da Saúde apresente, no mesmo prazo, um plano de testagem que inclua:
quantidade de testes a serem adquiridos;
o público-alvo dessa testagem;
a frequência de realização dos testes.
Segundo o ministro, a falta de testagem faz com que haja uma subnotificação de casos, o que provoca distorções no índice de mortalidade. Zymler citou como exemplo o Rio de Janeiro – que, segundo ele, tem baixo índice de casos confirmados mas alta mortalidade ligada à Covid-19, o que poderia ser um indício de déficit nos testes.
Em junho, TCU já tinha cobrado diretrizes mais claras do governo no combate à pandemia; relembre
CoronaVac
Benjamin Zymler também comentou, durante a leitura do voto, a polêmica no governo sobre a vacina CoronaVac.
Na terça-feira (20) o Ministério da Saúde anunciou um protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac. Nesta quarta, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que mandou cancelar o acordo – e o Ministério da Saúde fez mudanças no anúncio do dia anterior.
"Nem de longe, o tribunal pretende adentar no terreno de avaliação política. Existe um aspecto político que compete apenas aos agentes públicos eleitos, mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana", afirmou o ministro.
Governo federal voltou atrás nesta quarta sobre compra da CoronaVac, vacina desenvolvida na China
Ainda no tema, o TCU determinou que o Ministério da Saúde inclua dados oficiais sobre as iniciativas relacionadas às vacinas no site da pasta. E que diga, junto com essas informações, qual o papel do ministério em cada uma das iniciativas.
As determinações fazem parte de uma auditoria do TCU que avalia a atuação do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus.
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Comércio eletrônico deve chegar a 11% de participação no mercado, diz Goldman Sachs
O banco revisou suas estimativas para o e-commerce brasileiro e projeta crescimento de 53% em 2020, ante 43% das projeções anteriores. E-commerce, comércio eletrônico, Black Friday Divulgação Para o Goldman Sachs, a retomada das operações nas lojas físicas e as menores restrições à mobilidade devem representar uma desaceleração “apenas marginal” para o comércio eletrônico no terceiro trimestre deste ano. O banco revisou suas estimativas para o e-commerce brasileiro e projeta crescimento de 53% em 2020, ante 43% das projeções anteriores, o que representa participação de 11% em todo o varejo do país. De acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (21), os dados de aplicativos das varejistas caminham para uma aceleração de 84% no número de downloads, após passarem quatro semanas em alta de 64%. “Essa aceleração pode sugerir um desvio da consistente tendência de desaceleração observada nos meses de julho a setembro”, afirmam os analistas. Dados da Compre & Confie indicam que no terceiro trimestre deste ano o e-commerce já ultrapassou toda a receita do ano passado, o que, segundo o Goldman Sachs, deve representar uma alta de pelo menos 40% em relação ao mesmo trimestre de 2019. O aplicativo Americanas, da B2W, registrou uma aceleração nas duas últimas semanas, enquanto o aplicativo do Mercado Livre teve taxas de crescimento “voláteis” e se tornou o terceiro da categoria mais baixado neste ano, ultrapassando Casas Bahia, da Via Varejo. Prime Day Já os apps da Amazon e do Magazine Luiza se destacaram no final de semana de 11 de outubro. Para o Goldman Sachs, o app da Amazon se beneficiou da temporada de promoções do Prime Day, enquanto o Magalu trabalhava com uma base de comparação mais baixa. Apps de beleza Segundo estimativas do Goldman Sachs, os downloads de aplicativos do segmento de beleza estão voláteis, com crescimento de 111% entre 28 de setembro e 11 de outubro. Um exemplo é o aplicativo do Boticário, que “seguiu uma tendência similarmente volátil com um crescimento relativo muito mais lento”, apesar de ter avançado mais de 100%. Já o aplicativo da Natura mantém patamar estável, enquanto o da Raia Drogasil segue em queda após atingir um pico de downloads em agosto. Moda No vestuário de moda, a C&A Brasil possui o aplicativo mais baixado no último ano, mas registrou desaceleração na última semana, de 512% para 412% de alta. As Lojas Renner “permanecem voláteis, com tendências inconsistentes”.
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Bolsas de NY recuam com negociações sobre estímulos fiscais no foco
O Dow Jones fechou em queda de 0,35%, enquanto o S&P 500 recuou 0,22% e o Nasdaq caiu 0,28%. Bandeira dos EUA em frente à Bolsa de Chicago John Gress/Reuters Os índices acionários de Nova York fecharam em queda nesta quarta-feira (21), depois de oscilarem ao longo da sessão, com os investidores avaliando as perspectivas de aprovação de um pacote de estímulos fiscais nos Estados Unidos. O Dow Jones fechou em queda de 0,35%, a 28.210,82 pontos, enquanto o S&P 500 recuou 0,22%, a 3.435,56 pontos, e o Nasdaq caiu 0,28%, a 11.484,69 pontos. As ações foram impulsionadas na terça-feira (21) pelos comentários da presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, que disse que “todos queremos chegar a um acordo. Nossa economia precisa disso”, em entrevista concedida na tarde de terça (20) à agência Bloomberg. “Estou otimista”, acrescentou. Mas a maioria dos investidores parece bastante cética de que um acordo possa ser aprovado — e muito menos implementado — antes da eleição presidencial, marcada para o dia 3 de novembro. Mesmo que Pelosi e a Casa Branca cheguem a um acordo, o projeto ainda precisaria passar pelo Senado americano, e a expectativa é que vários dos senadores republicanos rejeitem o pacote, sobretudo se ele se aproximar dos US$ 2 trilhões, como é esperado. "Apesar do tom otimista e de um ligeiro estreitamento das diferenças, as chances de um estímulo fiscal pré-eleitoral continuam sendo muito baixas", disse o economista-chefe de política para os Estados Unidos do Goldman Sachs, Alec Phillips. Segundo ele, algumas das maiores divergências entre as partes permanecem sem solução e um acerto não parece particularmente próximo. Phillips afirma que a principal área de progresso nos últimos dias foi sobre os testes de Covid-19 e rastreamento. "No entanto, as questões mais espinhosas — ajuda fiscal aos Estados e proteções de responsabilidades — ainda estão pendentes e não há indicação de que as diferenças tenham diminuído desde a semana passada", disse o analista. Além das negociações de estímulos em Washington, os investidores continuam atentos também à temporada de balanços do terceiro trimestre. A ação da Netflix fechou em queda de 6,92%, depois que a companhia reportou, na noite desta terça-feira, após o fechamento em Wall Street, que o crescimento do número de assinantes desacelerou no terceiro trimestre. O lucro da companhia subiu para US$ 1,74 por ação, mas ficou aquém das expectativas, de US$ 2,13 por ação, de acordo com dados da FactSet. Já a ação da Verizon recuou 0,87%, com a companhia reportando uma queda dos lucros no terceiro trimestre, a US$ 1,05 por ação. A ação chegou a abrir a sessão em alta, com os analistas apontando que a receita estável no período alimenta a confiança na resiliência do setor, mas virou para terreno negativo ao longo da sessão. Já a ação da Snap disparou e fechou em alta de 28,30%, depois da companhia reportar que a sua receita cresceu mais de 50% no trimestre, excedendo significativamente as expectativas dos analistas.
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Processo contra o Google nos EUA: veja o que se sabe
Empresa é acusada de abuso de poder e concorrência desleal por causa do seu sistema de buscas. Especialistas comentam possíveis desdobramentos. Veja 5 pontos sobre do processo contra o Google nos EUA
O Google é alvo de um processo aberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acusado de usar seu poder de mercado para impedir a concorrência.
A ação, iniciada na última terça-feira (20), está relacionada ao domínio do sistemas buscas na internet da companhia.
Segundo o processo, o Google abusa do seu poder ao pagar outras empresas – como fabricantes de celulares e operadoras – para manter seu sistema como o padrão. E, assim, também detém o monopólio no mercado de anúncios nessas páginas. A companhia diz que a ação é falha e nega irregularidades.
É o maior processo do tipo em 20 anos nos EUA, e pode levar anos para chegar ao fim. Veja o que se sabe até agora sobre a ação.
Do que o Google é acusado?
A ação se baseia nas leis antitruste, que existem para manter uma concorrência de mercado de um modo saudável, sem que empresas façam uso de poder econômico para gerar monopólios artificiais.
Na prática, essas regras evitam distorções nos preços e garantem estímulo à inovação das empresas, explicam especialistas ouvidos pelo G1.
Para os procuradores americanos, o Google abusa do seu poder ao pagar outras companhias – como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores web – para manter seu sistema de buscas como o padrão.
O Departamento de Justiça considera que se trata de uma rede ilegal de acordos comerciais exclusivos e interligados que excluem concorrentes.
A Apple, fabricante do iPhone, é citada no processo como uma das empresas que fazem parte desses acordos.
No processo, os procuradores afirmam que a companhia é tão dominante que "Google" não é somente um substantivo para identificar a companhia e seu motor de buscas, mas também um verbo que significa fazer buscas na internet.
As práticas do Google também teriam permitido à empresa manter um monopólio no mercado de publicidade nas buscas, com o "poder de cobrar mais do que poderia e reduzir a qualidade do serviço", de acordo com o Departamento de Justiça.
O mercado de publicidade digital é a principal fonte de receitas da companhia.
Monopólio é ilegal?
A liderança da empresa no mercado, por si só, não é ilegal, explica Luciana Martorano, secretária geral da comissão de defesa da concorrência da OAB-SP, ao G1.
"O monopólio é uma situação econômica, não é um ilícito, já que ele pode ser atingido pela eficiência de uma empresa. O que é ilegal é o abuso do poder de mercado", disse a advogada.
Maria Cibele Crepaldi, especialista em direito das relações econômicas, reforça esse caráter de abuso.
“No caso do Google, a acusação é que estão pagando para que o produto deles seja sempre o escolhido; o produto deles monopolizaria o mercado porque eles estão pagando”, afirma.
Para as autoridades americanas, essas práticas impedem o surgimento "do novo Google".
"Se não aplicarmos as leis antimonopólio, que permitem a competição, podemos perder a próxima onda de inovação. E se isso acontecer, os americanos podem nunca chegar a ver o próximo Google", disse Jeffrey Rosen, número 2 do Departamento de Justiça, ao Jornal Nacional.
O Google é o buscador mais usado pelas pessoas nos celulares nos EUA: 95% das pesquisas passam pelo sistema da companhia, segundo a empresa de análise StatCounter. Nos computadores, esse percentual é de 81%.
O Departamento de Justiça aponta que 60% das buscas em geral passam por "acordos exclusionários", e que quase a metade das pesquisas restantes são realizadas por produtos da própria empresa, como o navegador Chrome.
Além dele, o Google também desenvolve sistemas operacionais para celulares, o Android, usado na maioria dos aparelhos vendidos no mundo.
O que diz o Google
A gigante da tecnologia se defendeu dizendo que o processo é profundamente falho e não vai ajudar os consumidores porque, "ao contrário, ofereceria artificialmente alternativas de baixa qualidade, elevaria o preço dos telefones e dificultaria o acesso aos serviços de busca que as pessoas querem usar".
"As pessoas usam o Google porque querem – não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas", disse a empresa.
Outro argumento de defesa da gigante da tecnologia foi que “como inúmeras outras empresas”, o Google pagaria para promover os seus serviços.
“Outros mecanismos de pesquisa, incluindo o Bing, da Microsoft, competem conosco por esses acordos. E nossos contratos foram avaliados por repetidas avaliações antitruste”, disse o Google.
Para Maria Cibele Crepaldi, isso não é uma garantia de que a companhia não tenha realizado práticas ilegais. “O fato de outras empresas fazerem o mesmo não quer dizer nada”, afirma.
"Talvez a forma como as outras empresas façam podem não implicar na forma de concorrência. Tudo tem que ser verificado. Da mesma forma como o Departamento de Justiça vai ter que mostrar (que acusações se sustentam)”, acrescentou.
Quem encabeça a ação contra o Google?
A ação foi movida pelo Departamento de Justiça dos EUA, um órgão equivalente a um ministério, e que está ligado à Presidência daquele país. Os procuradores, por exemplo, possuem partido.
E, embora o processo tenha sido aberto sob a tutela do procurador republicano William Barr, durante o mandato de Donald Trump, a ação também tem apoio dos democratas.
Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana e Texas, os 11 estados que aderiram à ação até agora, têm procuradores-gerais republicanos.
Os procuradores democratas de Nova York, Colorado e Iowa disseram que devem concluir suas próprias investigações sobre o Google nas próximas semanas.
Departamento de Justiça dos Estados Unidos abre processo contra o Google
O Google já sofreu processos parecidos?
A gigante da tecnologia já sofreu ações parecidas na União Europeia. Em 2018, o bloco multou a empresa em 4,3 bilhões de euros por abusar da posição de liderança do Android, seu sistema para celulares e tablets, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.
Não foi a única vez que a Europa puniu o Google, que também sofreu multas em 2017 e 2019 por práticas que afetavam o mercado da concorrência.
A companhia também está sob o escrutínio de parlamentares americanos. Em julho de 2020, o presidente-executivo da Alphabet (empresa dona do Google), Sundar Pichai, foi interrogado pelo Congresso dos EUA ao lado de Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon) e Tim Cook (Apple).
No início do mês, uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA concluiu uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas de Apple, Amazon, Facebook e Google.
Saiba mais: Comissão do Congresso dos EUA aponta práticas anticompetitivas de Apple, Amazon, Facebook e Google
De acordo com os parlamentares, as empresas “se tornaram os tipos de monopólios vistos pela última vez na era dos barões do petróleo e magnatas das ferrovias”. A ação atual não está relacionada com as conclusões dessa comissão.
O que pode acontecer com o Google?
Processos como esse podem levar anos até serem concluídos, e há um longo caminho até que as consequências fiquem claras.
"Tudo depende da proporção que a investigação vai tomar, por se tratar de uma empresa relevante, e de uma ação que vai ter uma repercussão imensa, acredito que vá ser um processo demorado, no mínimo de um ano", disse a especialista Luciana Martorano.
Para o advogado e economista Renato Opice Blum, especialista em direito digital e proteção de dados, as possíveis punições para o Google podem ser variadas. "Desde a aplicação de multa até a separação de empresas, restrição de atuação em ramos das empresas e daí por diante", disse.
É possível que o Departamento de Justiça determine a divisão do Google, mas essa hipótese ainda não foi mencionada com clareza por procuradores.
Questionado em uma coletiva de imprensa sobre essa possibilidade, Ryan Shores, do Departamento de Justiça, disse somente que “nada está fora de cogitação”.
Ele destaca que existe uma tradição nos EUA sobre esses processos contra grandes empresas.
Uma alternativa de acordo também é possível, como aconteceu com a Microsoft em 2001. Atualmente, o Google tem mais de US$ 120 bilhões em caixa, e sua avaliação de mercado está em mais de US$ 1 trilhão.
"O desmembramento poderia ser aplicado, mas acho que a autoridade teria sérias dificuldades para fazer essa condenação parar de pé na Justiça dos EUA", afirmou Luciana Martorano.
Pode haver repercussão no Brasil?
De acordo com os especialistas, os princípios das leis antitruste americanas são parecidas com as do Brasil.
"As diferenças principais ocorrem na parte procedimental e na estruturação dos órgãos de proteção à concorrência", explica Opice Blum.
Por esse motivo, ações que foram abertas nos EUA e na Europa motivaram ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas acabaram arquivadas.
É o caso daquela em que o Google teria colocado a função "shopping" em posição privilegiada dentro dos resultados de seu buscador na internet, encerrada pela autoridade brasileira em 2019.
A advogada Luciana Martorano ressalta, no entanto, que há uma comunicação entre o Cade com outras autoridades antitruste do mundo, principalmente quando empresas multinacionais estão envolvidas.
Para a especialista Maria Cibele Crepaldi, é possível que o processo do Departamento de Justiça tenha repercussão no Brasil.
“A partir do momento que você tem os mesmos atores (Google e Apple) no Brasil, e se for identificado pelas autoridades, o Cade poderia ingressar com uma ação aqui”, disse.
Maior ação em 20 anos nos EUA
Essa é a maior ação antitruste em 20 anos nos EUA. Ela é comparável ao processo contra a Microsoft, movido em 1998 – o caso é citado como um precedente pelos procuradores.
Na época, o processo estava relacionado com a prática da empresa de forçar fabricantes de computadores tornarem o navegador Internet Explorer o padrão em suas máquinas.
Em 2001, o Departamento de Justiça dos EUA decretou a divisão da Microsoft em duas empresas, mas a companhia recorreu, fechando um acordo que determinou o compartilhamento de interfaces de programação do Windows com outras empresas.
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Pelosi diz que ainda há perspectiva para um pacote de auxílio nos EUA
Nesta quarta-feira (21), a presidente da Câmara dos Estados Unidos seguiu em negociação com o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin. Acordo pode sair depois da eleição presidencial. A presidente da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, disse nesta quarta-feira (21) que ainda há a perspectiva de um acordo sobre mais auxílio em resposta à Covid-19, apesar da resistência dos republicanos do Senado, e acrescentou estar otimista de que um consenso será alcançado, mas disse que isso pode não acontecer antes das eleições. Pelosi, que atualmente ocupa o mais alto cargo entre os democratas eleitos, continuou as tratativas com o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, na tarde desta quarta-feira, e um porta-voz da presidente afirmou que eles estavam mais perto de "colocar tinta no papel", em referência à elaboração de um texto legislativo. Mais cedo, em entrevista à MSNBC, Pelosi afirmou querer que o projeto fosse aprovado antes das eleições de 3 de novembro, embora o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, não tenha sido um entusiasta apoiador. "Estou otimista, porque mesmo com o que Mitch McConnell diz -'Não queremos fazer isso antes das eleições' – vamos continuar trabalhando para que possamos fazer isso depois das eleições", disse ela à MSNBC. "Queremos isso antes, mas, novamente, quero que as pessoas saibam, a ajuda está a caminho." O presidente Donald Trump, que está atrás nas pesquisas nacionais de intenção de votos a apenas dias da data das eleições, tem cada vez mais pedido por medidas, mas uma proposta de alívio abrangente tem encontrado resistência entre os republicanos do Senado. Joe Biden lidera intenções de voto com margem de 9 pontos percentuais sobre Trump Pacote de trilhões Pelosi e Mnuchin estão acertando detalhes de um pacote de alívio que pode ficar na casa dos US$ 2,2 trilhões, montante pelo qual os democratas têm pressionado por meses. McConnell não quer apresentar ao Senado um grande projeto de alívio relacionado ao coronavírus antes das eleições, disse um assessor republicano, enquanto tenta confirmar a nomeação da indicada de Trump para a Suprema Corte, Amy Coney Barrett. Um homem passa por uma loja que está fechando devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus em Winnetka, Illinois, nos EUA, em foto de junho de 2020 Nam Y. Huh/AP O chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, afirmou nesta quarta-feira que a Casa Branca agora mira US$ 1,9 trilhão em alívio. Meadows conversou com a Fox News após almoçar com senadores republicanos, os quais, segundo ele, estão preocupados com política, bem como com o custo de um novo pacote. "Não acho que nossas chances melhoram após a eleição", disse Meadows à Fox. Alguns republicanos do Senado também disseram nesta quarta-feira que pode ser mais difícil conseguir que um pacote de alívio seja aprovado após as eleições. "Se vamos fazer isso neste ano, acho que é agora ou nunca", disse o senador Roy Blunt. Outros republicanos continuaram a expressar preocupação com as propostas em discussão. O senador Steve Daines, que está numa acirrada campanha por reeleição pelo Estado de Montana, disse que um "grande ponto de discórdia" são os gastos propostos pelos democratas em ajuda aos governos estaduais e locais e que se opõe à ideia de que alguns Estados com problemas orçamentários sejam "resgatado" por outros. "Queremos que algo seja aprovado, mas fazer com que os contribuintes de Montana salvem a Califórnia e Nova York não é a coisa certa a se fazer." Os republicanos do Senado propuseram um auxílio menor e direcionado para ajudar uma economia que ainda se recupera da pandemia, que infectou 8,3 milhões de norte-americanos. Mas os democratas parecem igualmente determinados a não concordar com propostas de auxílio direcionado, à medida que um acordo abrangente mais amplo parece próximo. Um plano de auxílio republicano de US$ 500 bilhões não conseguiu superar uma obstrução processual no Senado nesta quarta-feira, quando os democratas votaram para bloqueá-lo. O porta-voz de Pelosi, Drew Hammill, escreveu no Twitter que Pelosi e Mnuchin conversariam novamente na quinta-feira. Depois de aprovar rapidamente mais de US$ 3 trilhões em alívio meses atrás, com o objetivo de enfrentar o grave dano humano e econômico causado pela pandemia de Covid-19, o Congresso não passou nenhuma nova medida desde abril para responder a uma doença que matou mais de 221 mil norte-americanos. Trump insiste que um acordo bipartidário entre Pelosi e Mnuchin receberia o número de votos necessários para a aprovação no Senado, onde os republicanos detêm uma maioria de 53 a 47. Com pesquisas de opinião mostrando eleitores culpando Trump pela forma como tem lidado com a pandemia, os republicanos também correm o risco de perder a maioria no Senado. Isso fez com que alguns membros voltassem às tradicionais preocupações republicanas sobre disciplina fiscal. Eleição nos EUA 2020: como Trump ainda pode ganhar a disputa pela Presidência Veja as últimas notícias de economia
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TCU recomenda ao BC que avalie efeito das reservas cambiais sobre a dívida pública
País possui estoque de US$ 357 bilhões atualmente. Sede do Tribunal de cotnas da União (TCU), em Brasília. Divulgação/TCU O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (21) uma recomendação para que o Banco Central (BC) passe a realizar avaliações periódicas sobre a relação custo benefício da manutenção das reservas cambiais do país, atualmente em US$ 357 bilhões. Conforme antecipado pelo Valor, a área técnica do TCU emitiu um alerta sobre o elevado peso que as reservas internacionais exercem sobre o endividamento do país. O entendimento dos auditores, ratificado pelo plenário, é de que as reservas têm grande importância em termos de credibilidade e segurança econômica, mas que seus custos não poderiam ser ignorados. O levantamento mostra que em 2018 a contribuição das operações com reservas internacionais para a dívida bruta era de 11,5%, número duas vezes maior do que os 5,7% registrados em 2007. O grande salto foi observado até 2011 e desde então essa participação vem se mantendo no patamar dos 11%, considerado elevado. Sempre que o BC emite reais para comprar dólares — e aplica esses recursos em títulos do Tesouro americano —, em seguida realiza operações compromissadas para enxugar a liquidez no mercado. Nessas transações, o BC entrega títulos do Tesouro Nacional que estão em sua carteira com o compromisso de recompra-los no futuro, mediante pagamento de juros bem superiores aos que recebe com os papeis americanos. Com a explosão da dívida pública, que se aproxima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), o TCU acredita que o papel das reservas deve ser olhado com maior atenção. Não se trata de determinar, ou mesmo recomendar, aumento ou redução do estoque, mas de analisar um patamar ideal.
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