Atual ministro da Economia era investigado por supostas fraudes em fundos de pensão. Defesa diz que atos foram lícitos e espera que Guedes não seja 'perseguido por divergências políticas'. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) encerrou nesta terça-feira (6) as investigações sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
Por unanimidade, a Terceira Turma da Corte concedeu um habeas corpus ao ministro para trancar as apurações, como pediu a defesa. Na prática, isso significa que o caso foi encerrado.
A Greenfield apurava se Guedes participou de supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro.
Os crimes investigados pela Procuradoria da República no Distrito Federal eram de gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão. Guedes nega a acusação.
Em 2018, MP investigava suposta fraude cometida por Paulo Guedes; relembre
Paulo Guedes era investigado pelo vínculo que mantinha com BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos, gestora de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Os investigadores apuravam aportes feitos por esses fundos em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa.
Em nota (leia íntegra abaixo), os advogados do atual ministro da Economia classificaram a decisão como uma "vitória da sociedade e do direito de defesa" e dizem que todos os atos de Guedes "foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético".
"O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório", dizem.
Acusação e defesa
Os advogados de Paulo Guedes argumentaram junto ao TRF-1 que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tinha arquivado as suspeitas, indicado a ausência de ato ilício e afirmado que não cabia ao gestor a função de escolher investimentos.
A defesa afirmou ainda que os investimentos com recursos dos fundos foram superavitários e geraram ganhos de capital.
Na acusação, o MPF declarou que os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, provocando prejuízos que ultrapassam mais de R$ 700 milhões. Afirmou também que os investimentos causaram mais de R$72 milhões em perdas para os fundos de pensão.
Em relação à Enesa, segundo o MP, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera atualmente R$700 milhões, dizem os investigadores. O procurador Wellington Bonfim afirmou ainda que a CVM não examinou o mérito do caso, e somente negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos.
Terceira Turma
O julgamento foi iniciado no dia 22 de setembro e o relator, desembargador Ney Bello, já tinha votado para trancar a investigação.
O caso foi retomado na sessão desta terça com os votos das desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes. As magistradas acompanharam o voto do relator.
Segundo Maria do Carmo, o fato de os resultados terem sido superavitários para os participantes dos fundos torna impossível pensar em gestão temerária ou fraudulenta da instituição financeira.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos advogados do ministro Paulo Guedes:
É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM.
O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes

Empresas terão até o fim deste mês para apresentar projetos e serem beneficiadas. Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional.
O texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar as mudanças feitas na MP pelos parlamentares.
Pela proposta, as empresas terão até o próximo dia 31 para apresentar projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo anterior se encerrava em 30 de junho.
O crédito serve para ressarcir essas companhias das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, em relação a vendas ocorridas entre 2021 e 2025.
A MP já está em vigor, mas precisava da aprovação no Congresso para virar lei em definitivo. O texto original, do Executivo, estendia o prazo até o fim de agosto. Na votação da Câmara, os deputados adiaram para outubro. Os senadores mantiveram o mesmo período.
O projeto serviu para prorrogar um benefício já existente para empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que montam e fabricam carros, caminhonetes, caminhões, tratores, máquinas de escavação, empilhadeiras, carroçarias, reboques para transporte de mercadorias e também as partes e as peças desses veículos.
Uma lei de 1997 estabeleceu o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, com incentivos fiscais para as empresas instaladas nessas regiões que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças.
As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), propôs uma compensação para a renúncia de receita, que será de R$ 150 milhões anuais, segundo dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
Com isso, entre 2021 e 2025, será cobrado o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito praticadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
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Em nota, órgão diz que atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional, mas políticas de cotas devem ser incentivadas como forma de reduzir vulnerabilidades. Magazine Luiza gerou debate ao lançar programa de trainees para negros Divulgação oO defensor público federal Jovino Bento Júnior entrou com uma ação civil pública contra o O defensor público federal Jovino Bento Júnior entrou com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para negros, lançado no mês passado. Ele classifica a medida como "marketing de lacração" e afirma que haveria "imensa desproporção" entre o bônus da política de cota contra o ônus arcado pelos demais trabalhadores. Na ação, Bento Júnior pede R$ 10 milhões de reparação à empresa por danos morais coletivos. Na tarde desta terça-feira (6), a Defensoria Pública da União emitiu nota em defesa de políticas afirmativas para minorias, em sentido contrário à ação movida por seu defensor. Programa de trainee para negros do Magazine Luiza cumpre papel constitucional, dizem advogados Segundo o órgão, a representação judicial e extrajudicial da DPU e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal, mas a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por isso, ações como esta não dependem de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. "A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades", diz o texto. E prossegue: "Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade." Especialista comenta sobre programa de trainee para negros de gigante do varejo Também se manifestou em defesa da empresa um grupo de 11 defensores públicos federais que compõem o Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da DPU. Em nota, o grupo afirma que atuará para o indeferimento da petição e que a posição de Bento Júnior "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto à defesa dos direitos dos necessitados". "Mais do que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", diz a nota. Outros apoios Escritores, personalidades e instituições ligadas ao movimento negro manifestaram apoio ao Magazine Luiza após a empresa anunciar o programa para candidatos negros. Segundo empresa, o objetivo é levar mais diversidade racial aos cargos de liderança. Enquanto 53% do quadro de funcionários é composto por negros, apenas 16% está na alta gestão. À época do anúncio, o Movimento Ar, mobilização contra o racismo criada pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela ONG Afrobras, divulgou nota elogiando a ação. "A fantástica e transformadora ação da Magalu ao criar um grupo de trainees contemplando especialmente jovens negros, capitaneada pela visionária Luiza Helena Trajano, é uma manifestação de coragem e compromisso com o alcance da igualdade racial", afirma o comunicado. Além da Magalu, Bayer, Gerdau, P&G e Banco BV abriram vagas de trainee e estágio direcionadas para negros. Advogados consultados pelo G1 afirmam que programas de trainee exclusivos para negros não são ilegais. Pelo contrário, cumprem com o Estatuto da Igualdade Racial, presente na própria Constituição. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia o

Empresa diz que não irá esperar denúncias de usuários, mas que seus próprios funcionários farão buscas e que conteúdo será banido, mesmo que não incite violência. Movimento, que defende que Trump é herói em batalha contra grupos satânicos liderados por democratas, é considerado pelo FBI como ameaça potencial de terrorismo interno. Os seguidores do QAnon apoiam o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump AFP O Facebook anunciou nesta terça-feira (6) que irá banir todos os perfis ligados ao movimento conspiracionista Qanon de suas plataformas, mesmo que eles não possuam conteúdos violentos. A empresa disse que a mudança é uma atualização da política criada em agosto, quando foram removidas 1.500 páginas, grupos e perfis sobre o grupo que discutiam violência. O que é QAnon, o movimento conspiracionista a favor de Trump que é visto pelo FBI como ameaça QAnon: como e por que grupos ligados a teoria da conspiração estão se multiplicando na América Latina A partir de agora, o Facebook não irá mais depender de reclamações de usuários, mas seus próprios funcionários irão buscar e remover os grupos, páginas e anúncios com conteúdo violento e que estimulem ódio. “A partir de hoje, removeremos páginas do Facebook, grupos e contas do Instagram que representem o QAnon. Estamos começando a aplicar esta política atualizada hoje e removendo o conteúdo, mas esse trabalho levará tempo e continuará nos próximos dias e semanas”, diz um comunicado distribuído pela empresa. “Nossa equipe de operações de organizações perigosas continuará a aplicar esta política e detectar proativamente o conteúdo para remoção em vez de depender de relatórios de usuários”. O que é QAnon QAnon é um movimento conspiracionista norte-americano de extrema direita que apoia sem restrições o presidente Donald Trump, candidato à reeleição nos Estados Unidos e, segundo eles, herói de uma batalha contra grupos satânicos. O grupo, no entanto, é considerado pelo FBI como uma ameaça potencial de terrorismo interno. QAnon é antes de mais nada uma teoria da conspiração. Seus seguidores acreditam que uma conspiração satânica e pedófila controla secretamente o governo dos Estados Unidos e mais, controla todo o país. Essa rede maligna seria formada por figuras do Partido Democrata, como Hillary Clinton e Barack Obama, e grandes empresários. Por trás dessa teoria da conspiração, esconde-se um usuário anônimo. Seu pseudônimo é a letra Q, e ele afirma ser um oficial norte-americano. Desde outubro de 2017, Q publica mensagens criptografadas em fóruns anônimos que revelariam informações confidenciais sobre esta guerra secreta liderada por Donald Trump. "Não sei muito sobre esse movimento, além do fato de que eles me amam", explicou o presidente dos Estados Unidos em 19 de agosto durante uma entrevista coletiva na Casa Branca, quando foi questionado sobre o Movimento QAnon. “Eles afirmam que você está salvando o mundo de uma rede de pessoas satânicas e pedófilas”, disse um repórter. “Não ouvi isso”, respondeu o presidente dos Estados Unidos, acrescentando: “Mas se posso ajudar a salvar o mundo de alguns problemas, estou disposto a fazê-lo. " Vídeos: Notícias internacionais

Cadastro de informações começou na segunda-feira. Cliente poderá usar número de telefone e CPF, por exemplo, para ser identificado no novo sistema de pagamentos. Primeiro dia de inscrições do PIX tem mais de 3,5 milhões de cadastros O Banco Central informou nesta terça-feira (6) que atingiu 10.148.629 de cadastros de "chaves" de identificação para uso do PIX, o novo sistema de pagamentos e transferências desenvolvido pela instituição Desde segunda-feira (5), os brasileiros podem cadastrar suas informações nos bancos e instituições de pagamento para o uso do PIX; A partir de 3 de novembro, começará uma fase de testes do PIX, em que o serviço será disponibilizado para alguns clientes selecionados; Os pagamentos e transferências por meio do novo serviço para todos os clientes cadastrados, em todo o país, só serão possíveis a partir de 16 de novembro. A "chave PIX" é a informação que vai identificar um cliente e a conta bancária dele no sistema. Essa chave poderá ser um número de celular, um e-mail, o CPF ou o CNPJ. Leia mais abaixo neste texto como cadastrar uma chave para usar o PIX. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o PIX em transações financeiras, mas não é obrigatório. PIX: veja perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos Veja a página especial do G1 sobre o PIX Cadastro da 'chave PIX' pode ser feito a partir desta segunda (5) A expectativa é que o PIX seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito, instantâneo e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. A previsão é que a maioria das transações seja aprovada e finalizada em até 10 segundos. Como vai funcionar o PIX – pagamento instantâneo Editoria de Arte / G1 De acordo com o BC, 677 instituições já foram aprovadas para oferecer o serviço a clientes e iniciar nesta semana o cadastro das chaves. Embora muitas instituições financeiras tenham lançado um pré-cadastro, elas terão que confirmar a partir desta segunda com os clientes o efetivo registro das chamadas das chaves. De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, não foram registrados problemas de cadastramento das chaves nesse início do prazo. "A gente teve questões pontuais com algumas instituições, muito poucas tiveram questões de conectividade na primeira hora, algo normal de um sistema que está entrando em funcionamento. Mas o sistema está totalmente operante", disse. Para o representante do BC, o PIX chega para oferecer uma dinâmica de pagamento que suporta novos modelos de negócios. "Essa intensidade no uso da tecnologia que a gente vê sendo algo que está fazendo cada vez mais parte do nosso dia a dia, agora a gente terá um meio de pagamento capaz de suportar essa nova realidade", avaliou. Segurança O BC confirmou que as instituições financeiras poderão reter transferências e pagamentos feitos por meio do PIX por até uma hora em caso de suspeita de fraude. O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Carlos Eduardo Brandt, informou nesta segunda-feira que "todas as ações estão sendo direcionadas" para evitar problemas. Ele acrescentou que o BC está avalia como fazer o estorno de valores em caso de fraudes. "Ocorrendo fraude, estamos construindo essa dinâmica de devolução da operação. Está sendo trabalhado dentro com o grupo técnico de segurança, mas terá uma opção para trabalhar com situações atípicas", disse ele. Entenda o que é e como vai funcionar o PIX Como cadastrar a 'Chave PIX'? Para usar o PIX, basta que o cliente peça ao banco ou instituição financeira onde possui conta corrente, conta poupança ou carteira digital. A instituição vai fazer no Banco Central o cadastramento da "chave" escolhida pelo cliente, e que vai identificar a ele e à conta dele. Os quatro tipos de chaves Pix que poderão ser usadas e cadastradas são: Número de CPF; Número do CNPJ; Endereço de e-mail; Número do telefone celular Já para usar o PIX, ou seja, para fazer transferências ou pagamentos usando o sistema, será necessário acessar o aplicativo, site ou o caixa eletrônico do banco, assim como é feito atualmente com o DOC e o TED, por exemplo. Ao invés de digitar uma série de informações, como nome completo, dados bancários e CPF, com o PIX basta inserir a chave da pessoa ou empresa que vai receber o pagamento ou transferência. Ao digitar a chave, os dados da conta do destinatário aparecerão automaticamente na hora de realizar a transação, bastando conferir a identificação e digitar os valores antes de confirmar a operação. Não será possível, porém, vincular uma mesma chave a mais de uma instituição financeira ou a mais de uma conta bancária. Ou seja, se no banco A o cliente cadastrar um email, no banco B terá que cadastrar um outro email ou então o número de celular ou o CPF. Independente do cadastro de uma chave, o sistema vai permitir receber ou enviar um PIX usando a opção inserção manual. Nessa situação, será necessário informar os dados de banco, agência, conta, CPF e nome do favorecido, de forma semelhante à que acontece hoje com TEDs e DOCs. Veja mais detalhes sobre como fazer o cadastro Uso de QR Code As transações pelo PIX poderão ser feitas também por meio de QR Code, o que permitirá que o cliente tanto efetue um pagamento no comércio ou gere um código próprio para receber uma transferência, podendo inclusive já definir o valor da transação. No lugar de informar os dados de uma conta para depósito, bastará por exemplo enviar um QR Code por email ou aplicativo de troca de mensagens. O QR Code possuirá dois formatos no PIX: Estático: que poderá ser utilizado para transferências ou compras no comércio, quando as informações para pagamentos tem preço fixo (Exemplo: vendedor de água de coco) Dinâmico: que poderá ser utilizado quando as informações para pagamentos muda (Exemplo: supermercado, quando o valor de cada compra é diferente) O Banco Central não fixou um valor máximo para as transações que forem feitas pelo PIX. Os bancos e participantes estão autorizados, entretanto, a estabelecer limites máximos para as operações, visando diminuir o risco de fraudes. Assim, as instituições financeiras e de pagamento poderão estabelecer limites por usuário pagador, por transação, por dia ou por mês. Segundo a Febraban, num primeiro momento, os limites deverão ficar em linha aos que hoje são permitidos para TED e compras com cartão de débito. Veja mais detalhes sobre como usar o PIX Assista as últimas notícias de economia